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Por Sara Curcino, como apostar na vitória no sportingbet e TV Globo — Brasília
23/04/2024 19h06 Atualizado 23/04/2024
O presidente do Senado, Rodrigo 🤑 Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o "equilíbrio das contas públicas" não será afetado se o Congresso aprovar proposta 🤑 que aumenta o salário em como apostar na vitória no sportingbet 5% de juízes e promotores a cada cinco anos. Contudo, a Consultoria de Orçamento 🤑 do Senado calculou que o texto pode causar impacto de até R$ 82 bilhões em como apostar na vitória no sportingbet três anos (2024 a 🤑 2026).
Pacheco é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC do Quinquênio". Ele a defende 🤑 desde seu primeiro mandato como presidente do Senado. Nesta terça, o plenário realizou a primeira de cinco sessões de discussão 🤑 da matéria que são exigidas antes da votação. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara.
"O nosso projeto de 🤑 déficit fiscal zero, de equilíbrio das contas públicas não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento pré-definido, 🤑 de estruturação de carreiras ao invés de construção de prédios de fórum, por exemplo. E o orçamento é o orçamento 🤑 do próprio Poder Judiciário. Então, é algo muito sustentável, algo equilibrado", afirmou Pacheco.
A PEC que turbina salários de juízes
Na prática, 🤑 o projeto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. É um 🤑 benefício por tempo de serviço. Pela proposta, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em 🤑 como apostar na vitória no sportingbet R$ 44 mil).
Pacheco argumenta que os recursos que vão bancar o projeto são do orçamento do próprio Judiciário, que 🤑 terá de priorizar a estruturação da carreira em como apostar na vitória no sportingbet vez de outras ações. Mas técnicos do governo no Congresso avaliam 🤑 que a PEC pode gerar um "efeito cascata" e pesar no orçamento da União já que créditos extraordinários, por exemplo, 🤑 poderão ser usados para cobrir a despesa.
O governo é contra a medida por classificá-la como uma "pauta-bomba". Na votação do 🤑 texto em como apostar na vitória no sportingbet comissão, na última quarta-feira (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), divulgou que o 🤑 custo da PEC aos cofres públicos seria de R$ 42 bilhões anualmente.
Na ocasião, o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu novas 🤑 categorias:
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais;defensores públicos;servidores da Advocacia-Geral 🤑 da União (AGU);procuradores dos estados e do DF;e delegados da Polícia Federal.
O projeto original tratava apenas de membros do Judiciário, 🤑 como ministros dos tribunais e juízes, e servidores do Ministério Público.
Com as alterações, o valor do impacto ainda não está 🤑 fechado. O texto abre brecha ainda para que outros poderes concedam o bônus, desde que tenha recursos para isso.
Pacheco disse 🤑 nesta terça que a PEC só será promulgada se outro projeto for também aprovado, o que combate os chamados supersalários 🤑 no funcionalismo público, que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.
"Nós precisamos é dar condições para a magistratura e 🤑 para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim do 🤑 supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras", explicou 🤑 o presidente do Senado.
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