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Por Arthur Stabile, jogar poker valendo dinheiro real — São Paulo
12/04/2024 00h00 Atualizado 12/04/2024
Entenda como funciona o exame criminológico que 👍 será obrigatório para progressão de regime
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos na noite de quinta-feira (11) a nova lei 👍 das saidinhas (lei nº 2.253/2024), regra que mantém as visitas de presos aos seus familiares e define uma série de 👍 normas mais rígidas aos detentos.
Entre as regras, está a obrigação de que todos os presos passem por um exame, chamado 👍 criminológico, para poder progredir de pena até ajogar poker valendo dinheiro realliberdade. A pessoa é ouvida por um grupo de profissionais (formado 👍 por psicólogo, psiquiatra e assistente social), que fazem questionamentos sobre a condição social e que definam o perfil psicológico da 👍 pessoa.
Segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito 👍 à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. O texto original da lei proibia a saidinha para 👍 todos os presos.
A lei sancionada pelo presidente define que todos os presos têm de fazer o exame no momento de 👍 entrada nos presídios e a cada mudança de regime de pena (leia mais abaixo) até voltar ao convívio em jogar poker valendo dinheiro real 👍 sociedade.
Nesta reportagem você vai ver:
O que é e para que serve o exame criminológico?Como o preso pode cumprirjogar poker valendo dinheiro realpena?Quem 👍 realiza o exame?Quantos profissionais existem hoje no sistema prisional?Qual impacto da nova lei?
1. O que é e para que serve 👍 o exame criminológico?
O exame criminológico tem como função definir questões individuais para que cada preso cumpra ajogar poker valendo dinheiro realpena antes 👍 de voltar ao convívio em jogar poker valendo dinheiro real sociedade. Para isso, o indivíduo passa por avaliação psicológica e social para classificá-lo conforme 👍 seus antecedentes ejogar poker valendo dinheiro realpersonalidade.
Antes da mudança, todos os presos deveriam fazer um exame criminológico ao entrarem no sistema prisional 👍 para traçar como seria o cumprimento dejogar poker valendo dinheiro realpena, o que tem como objetivo individualizar a punição. Contudo, na prática, 👍 a obrigação para a realização do exame ocorria apenas em jogar poker valendo dinheiro real caso de pedidos de juízes.
Com a nova regra, todas 👍 os detentos têm de passar pelo exame a cada nova etapa (mudança de regime) e traçar uma evolução até a 👍 jogar poker valendo dinheiro realressocialização.
2. Como o preso pode cumprirjogar poker valendo dinheiro realpena?
Cada indivíduo é punido de acordo com o crime que pratica e 👍 pode, ou não, ser preso como um meio de pagar pelo crime cometido. As pessoas condenadas podem cumprir pena em 👍 jogar poker valendo dinheiro real alguns regimes:
Regime fechado: quando o preso fica 24 horas em jogar poker valendo dinheiro real um presídio e tem – ou não – 👍 direito a banho de sol; Regime semiaberto: quando o preso passa parte do dia no trabalho ou estudando e retorna 👍 para a unidade prisional à noite, para dormir;Regime aberto: quando o indivíduo ainda possui pendências com a Justiça, como ter 👍 de se apresentar regularmente em jogar poker valendo dinheiro real juízo para comprovar que segue todas as restrições, como estar em jogar poker valendo dinheiro real casa a 👍 partir das 22h, mas está em jogar poker valendo dinheiro real convívio com a sociedade.
Desse modo, se um indivíduo cumpre pena em jogar poker valendo dinheiro real regime 👍 fechado, ela terá de passar por um exame criminológico no momento em jogar poker valendo dinheiro real que estiver apto a passar para o 👍 regime semiaberto. O mesmo ocorre do semiaberto para o aberto.
Governo veta trecho do PL da "saidinha de presos"
3. Quem realiza 👍 o exame?
A Lei de Execuções Penais, de 1984, define que uma comissão técnica formada por cinco profissionais, entre eles um 👍 psicólogo, um assistente social e um médico psiquiatra, realize o exame criminológico.
Os profissionais identificam questões específicas do indivíduo e o 👍 direcionam para determinadas etapas de ressocialização. Não há uma diretriz nacional que defina o que deve ser analisado neste exame.
Para 👍 especialistas ouvidos pelo jogar poker valendo dinheiro real, há o risco de questões morais se sobressaírem nas análises, o que pode dificultar as progressões 👍 dos presos, como o fato de não terem residência física ou família constituída, por exemplo.
4. Quantos profissionais existem hoje no 👍 sistema prisional?
Estatísticas de população carcerária da Secretaria Nacional de Polícias Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e 👍 dados de profissionais do sistema prisional obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) da Controladoria Geral da União (CGU) 👍 indicam que há no Brasil:
1 assistente social para cada 550 presos;1 psicólogo para cada 617 presos;1 psiquiatra para cada 2.793 👍 presos.
Há casos de estados, de acordo com informações obtidas via LAI, em jogar poker valendo dinheiro real que não há nenhum psiquiatra contratado para 👍 o sistema prisional, como no Amapá. Também há sistemas prisionais com 1 psiquiatra para cada 11.688 presos, situação de São 👍 Paulo.
5. Qual impacto da nova lei?
Nota técnica feita por 69 entidades, dentre as quais a Defensoria Pública de oito estados, 👍 aponta para uma série de problemas ao exigir a realização do exame criminológico. Um dos pontos destacados é o gasto 👍 não previsto pelo Projeto de Lei, agora lei em jogar poker valendo dinheiro real vigor.
De acordo com as entidades, apenas o estado de São 👍 Paulo teria um custo de R$ 66 milhões para realizar os exames em jogar poker valendo dinheiro real cada preso no período de um 👍 ano.
O documento usou como base os mais de 102 mil pedidos de progressões de pena entre dezembro de 2024 e 👍 novembro de 2024. Cada exame custa aos cofres públicos R$ 648,85, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de 👍 São Paulo que constam na nota.
Com base nesses valores, o gasto com exames criminológicos beira o orçamento destinado, em jogar poker valendo dinheiro real 👍 2024, à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP, que é de R$ 69,2 milhões.
O diretor-executivo do Instituto 👍 Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Bruno Shimizu, considera a lei um retrocesso por obrigar presos a passarem por "exames pseudocientíficos". 👍 Ele avalia que a nova regra, "na prática, acaba com a progressão de pena" e pode acarretar em jogar poker valendo dinheiro real problemas 👍 na administração de presídios.
"É inconstitucional do ponto de vista material porque acaba com a progressão de pena. Outro problema é 👍 a explosão da população carcerária com a falta de progressão de regime, seja pela falta de exame ou por exames 👍 indeferidos. A demora para a progressão faz com que se cumpra a pena de ponta a ponta antes que seja 👍 feito um exame", analisa.
Pierpaolo Botini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, avalia que a falta de profissionais 👍 para fazer essa análise em jogar poker valendo dinheiro real tempo hábil vai aumentar significativamente o número de pessoas presas, o que fortalece o 👍 crime organizado.
"Essa dificuldade na progressão de regime com a restrição da saída temporária vai deixar muito mais gente presa. O 👍 reflexo disso é um problema para a segurança pública, pois no Brasil, a criminalidade organizada acontece dentro dos presídios. Então, 👍 quanto mais gente estiver presa, mais combustível a gente dá para esse crime organizado", diz.
Para o especialista, as políticas e 👍 encarceramento acabam fornecendo “soldados” para as facções e o resultado é deterioração da segurança pública.
Dificultar a saída temporária 'alimenta o 👍 crime organizado com mais soldados', diz especialista em jogar poker valendo dinheiro real direito penal
Aprovação no Congresso
A proposta que restringe a "saidinha" foi aprovada 👍 em jogar poker valendo dinheiro real definitivo pela Câmara em jogar poker valendo dinheiro real março, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída 👍 temporária de presos.
Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a 👍 base governista para votar como quisesse.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a 👍 decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a 👍 família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que 👍 saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos 👍 estudantis ou profissionalizantes.
As saídas temporárias, previstas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que 👍 já tenham cumprido um sexto da pena total e, também, que tenham bom comportamento.
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