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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga no próximo dia 20 se o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a 🛡 pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por estupro.

De acordo com a apuração de diferentes veículos, 🛡 a tendência é de que a maioria dos 15 ministros da Corte Especial siga o voto do ministro Francisco Falcão, 🛡 relator do caso e um dos mais antigos integrantes do STJ, e decida pela homologação da pena italiana.

Contudo, mesmo que 🛡 ocorra a homologação da pena italiana, Robinho não seria preso tão rapidamente. Especialistas ouvidos pelo Lei em jogo da sena pela internet Campo afirmam 🛡 que, caso isso se confirme, a defesa do ex-jogador ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Nos termos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não há previsão 🛡 de recurso específico para decisão da Corte Superior, seja em jogo da sena pela internet caso de homologação ou não da sentença estrangeira. Dessa 🛡 forma, caso haja a homologação, caberá ao STJ a expedição de carta de sentença à Justiça Federal de Santos para 🛡 início do cumprimento da pena. Cabe lembrar que de modo amplo, essa decisão seria passível de Recurso Extraordinário ou Habeas 🛡 Corpus ao STF, que em jogo da sena pela internet caráter liminar, poderia suspender os efeitos da decisão. Como se trata de caso sem 🛡 precedentes no Brasil, em jogo da sena pela internet caso de homologação a chance de a defesa recorrer ao STF é bastante considerável", explica 🛡 o advogado especialista em jogo da sena pela internet direito penal Caio Ferraris.

"Ainda que o STJ homologue a decisão, Robinho ainda não poderá ser 🛡 preso imediatamente, pois há a possibilidade de se recorrer em jogo da sena pela internet liberdade dessa decisão do Superior Tribunal, inicialmente dentro do 🛡 próprio Tribunal, e em jogo da sena pela internet seguida, pode levar a demanda ao STF. Neste caso, a defesa do ex-jogador poderá suscitar, 🛡 questionar a constitucionalidade da decisão, apontando violação a texto de lei por parte do STJ. Todavia, é de suma importância 🛡 salientar que os meios para questionar a decisão do STJ são limitados, pois, o STF não irá analisar o mérito, 🛡 mas sim, a pena aplicada por um outro país e seus requisitos formais", acrescenta, o advogado Renan Gandolfi, mestre em 🛡 jogo da sena pela internet direito penal.

Robinho não foi preso porque não estava mais em jogo da sena pela internet território italiano quando saiu a condenação. A sentença 🛡 foi referendada por outras instâncias da Justiça da Itália, incluindo a mais alta corte, que confirmou a condenação em jogo da sena pela internet 🛡 janeiro de 2024.

O Ministério da Justiça da Itália pediu ao Brasil a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo 🛡 Falco, também condenado a nove anos de prisão, porém a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição 🛡 de brasileiros natos. Diante disso, os italianos solicitaram o cumprimento da pena dos dois no Brasil.

Diante do pedido, o Ministério 🛡 Público Federal (MPF) apresentou um parecer ao STJ defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça 🛡 italiana.

No parecer ao STJ, o MPF afirma que a "transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto 🛡 a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".

O órgão considera que em 🛡 jogo da sena pela internet caso de não cumprimento dessa obrigação, o Brasil corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja 🛡 materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente.

Entenda a condenação de Robinho e seu amigo na Itália

O caso aconteceu na madrugada do 🛡 dia 22 de janeiro de 2013, em jogo da sena pela internet Milão, na Itália. Na boate Sio Café, uma mulher albanesa, que comemorava 🛡 seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos, segundo conclusão da Justiça do país. Quatro 🛡 amigos do ex-jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, acabaram não sendo processados.

Em novembro de 2024, Robinho 🛡 e Falco receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a nove 🛡 anos de prisão por cometerem violência sexual em jogo da sena pela internet grupo. A corte se baseou no artigo "609 bis" do código 🛡 penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém a 🛡 manter relações sexuais porjogo da sena pela internetcondição de inferioridade "física ou psíquica", no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.

O parecer da 🛡 segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em jogo da sena pela internet 2024, seguiu o mesmo entendimento e manteve a condenação 🛡 inicial de nove anos de prisão.

O veredito final aconteceu em jogo da sena pela internet 19 de janeiro de 2024. A Corte de Cassação, 🛡 equivalente a última instância da justiça italiana, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação de 🛡 Robinho e Roberto Falco no caso.

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