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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

13/03 /2024 15h 24 Atualizado (13 de março,20)26

O ministro Luiz Fux, do STF — ⭕️

: Carlos Moura/SCO /STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para conceder a licença-maternidade à mãe não ⭕️ gestante em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano união homoafetiva. Ele ministra é relator de um caso - que voltou A ser julgado na Corte ⭕️ nesta quarta–feira (13).

A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano união homoafetiva que fez uma inseminação ⭕️ artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança,

O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu ⭕️ os óvulos. Ela é servidora do município em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano São Bernardo da Campo e obteve,em instância a judiciais inferiores com ⭕️ o direito à licenciamento por 180 dias; A companheira ( engravidou), trabalhadora autônoma também não teve permissão no período:

Os ministros ⭕️ vão decidir se é possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano discussão princípios como a dignidade ⭕️ da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade!

Voto do relator

Fux considerou que a licença-maternidade é uma proteção constitucional, tem efeitos para ⭕️ o mãe e Para A criança. E também deve ser garantida independentemente da origem das filiação ou Da configuração familiar".

De ⭕️ acordo com o ministro, as mães não gestantes: "apesar de já vivenciarem alterações típicas da gravidez. arcam Com todos os ⭕️ demais papeis e tarefas que lhe incumberam após a formação do vínculo familiar".

"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ⭕️ ao vínculo maternal independentemente da origem e filiação ou Da configuração familiar que lhe subjaz", declarou Fux.

O relator também considerou ⭕️ que a concessão do benefício fortalece o direito à igualdade.

"O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante em ⭕️ melhores jogos para ganhar dinheiro no betano união homoafetiva, no que se refere a concessão do licença-maternidade. tem o condãode fortalecer e direito À igualdade material”. ⭕️ E também simbolicamente: De exteriorizar O respeito estatal às diversas escolham por vida ou configuração familiares existentes".

O ministro propôs a ⭕️ seguinte tese: "A servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestão em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano união homoamfetiva tem direito ao gozo ⭕️ de licença-maternidade. Caso A companheira tenha usufruído do benefício, fará ela companheiro jus o períodode afastamento correspondente análogo àquele da ⭕️ licencia -painização".

Repercussão geral

O caso tem repercussão geral, ou seja: uma decisão da Corte será aplicada em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano processos semelhantes nas ⭕️ instâncias inferiores de Justiça.

O tema começou a ser analisado na última quinta-feira (7), com A apresentação dos argumentos das partes ⭕️ do processo e especialistas.

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Fux vota para garantir licença-maternidade a mulher não gestante em melhores jogos para ganhar dinheiro no betano união homoafetiva

Ministro é o relator ⭕️ e O primeiro a votar no caso julgado pelo STF.

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