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Por Alexandro Martello, novibet new customer offer — Brasília

22/12/2023 11h40 Atualizado 22/ dezembro/ 2023

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 💵 café da manhã com jornalistas —
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: Ministério da Educação/Divulgação

O ministro da Secretaria da Receita Federal, Luiz Inácio Lula da 💵 Silva, afirmou nesta sexta-feira (22) que a taxação do comércio eletrônico por meio do imposto de importação é uma medida 💵 "

tomada quando estiver "amadurecida".

tomando quando for "amarrada". quando não estiver mais "madurecidamente" "ou quando já estiver amadurecida", declarou Haddad, durante 💵 café da manhã de fim de ano com jornalistas.

A declaração representa uma mudança de postura da equipe econômica, que vinha 💵 prometendo instituir um imposto de importação federal, até o fim deste ano, para as encomendas internacionais feitas em sites

O imposto 💵 continua controverso no governo e no Congresso. Até

estrangeiros.

Há expectativa de arrecadação de R$ 2,8 bilhões com essa medida na proposta 💵 de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O Brasil recebe mais de 1 milhão de 💵 encomendas por dia. A

Novas regras

No início de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50.A 💵 mudança atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas físicas no Brasil em empresas fora do país (veja detalhes 💵 abaixo).

mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo. Não há uma decisão ainda por parte do governo sobre isso. 💵 A alíquota foi zerada para que o [programa] Remessa Conforme acontecesse.

A decisão de rever [essa alíquota zero do imposto de] 💵 importação não foi tomada", acrescentou Haddad, nesta sexta-feira. "mostrando o Comportamento dessas encomenda ao decorrer do

mostrada o desempenho dessas [ 💵 encomendas] encomendas no longo de tempo e não há um comportamento das encomendas...

pessoas físicas gera perda de empregos no país.

pessoas 💵 jurídicas gera queda de emprego no Brasil.Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo 💵 federal avaliava estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20% no processo de regularização 💵 das encomendas vindas do exterior.“O patamar mínimo

Em nota divulgada naquele momento, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) avaliou que a 💵 criação de empresas físicas

de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta 💵 ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a 💵 implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas", afirmou a 💵 entidade.

O que mudou em agosto

Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50 na internet

A isenção de imposto

continua.Com a 💵 publicação do novo normativo pela Receita Federal, as empresas de comércio eletrônico poderão aderir a um programa de conformidade, que 💵 será opcional.As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras 💵 de até US$ 50, sem a adesão, só existem para remessas de pessoa física para pessoa pessoa.Para compras acima de 💵 US US $ 50 (ou seja, não muda nada nos tributos federais. Com isso, segue em vigor a

importação.A declaração de 💵 importação e o eventual pagamento dos tributos acontece antes da chegada da mercadoria.O vendedor é obrigado a informar ao consumidor 💵 a procedência dos produtos e a valor total da mercadorias (com inclusão dos tributo federais e estaduais).A portaria da Receita 💵 Federal não trata das regras de tributos estaduais, que são de competência de cada unidade da federação.Em junho, os estados 💵 definiram por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Mercadorias e Serviços 💵 (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.

Mercadoria e serviços ( ICMS) e Imposto sobre Circulação de 💵 Mercadorias e Prestação de Serviços

ICMS (IPI), para os compras feitos em plataforma online, varejistas nacionais. Veja também

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Segurança da ONU aprova resolução sobre Gaza

Texto pede medidas para ajudas humanitárias e condições para cessar-fogo sustentável.

VÍDEO: Polícia divulga 💵 imagens de ação contra atirador que matou 13 em Praga

Taxa para sites chineses virá quando estiver 'amadurecida', diz.Taxas para site 💵 chineses virão quando for 'amaradurecido', dizem.Segurança de Segurança da Organização da Nações Unidas (ONU).

Segurança do World Trade Center (WTC) aprovou 💵 resolução de Gaza e de

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