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08/06/2024 05h01 Atualizado 08/06/2024
O resultado do julgamento do Supremo 🏵 Tribunal Federal (STF) que rejeitou a análise do recurso de uma costureira transexual impedida de usar o banheiro feminino por 🏵 funcionários de um shopping de Santa Catarina irritou a ala progressista da Corte, frustrou ativistas de direitos humanos e expôs 🏵 não apenas as divisões internas do tribunal, mas a própria resistência do STF em roulette 10 lidar com a chamada “pauta 🏵 de costumes”.
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O caso também lança luz sobre 🏵 a dificuldade da Corte em roulette 10 enfrentar questões ainda mais delicadas – como a descriminalização do aborto, um tema que 🏵 o próprio presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, avalia que não está plenamente amadurecido na sociedade brasileira para uma decisão 🏵 do tribunal.
O recurso da costureira transexual que sofreu discriminação em roulette 10 Santa Catarina chegou ao STF em roulette 10 outubro de 🏵 2014 e ficou parado por sete anos por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que alegou 🏵 na época haver um “profundo desacordo moral na sociedade” sobre a questão.
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“Me sinto no dever de ofício de pedir vista porque entendo que essa solução vai ter uma repercussão muito 🏵 importante”, justificou Fux em roulette 10 maio de 2024, quando a discussão foi iniciada – e com o placar de 2 🏵 a 0 a favor da costureira.
Fux só devolveu o processo para julgamento em roulette 10 junho de 2024 e a análise 🏵 do caso foi concluída na última quinta-feira (6), apesar da pressão nos bastidores para que o relator e presidente do 🏵 STF, Luís Roberto Barroso, retirasse o processo da pauta.
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No caso, a 🏵 costureira transexual Amanda Fialho alegou ter sido impedida de usar o banheiro feminino por funcionários do Beiramar Shopping, em roulette 10 🏵 Santa Catarina, em roulette 10 2008.
“Traveco” e “você tem que usar o banheiro dos homens porque você é isto aí” foram 🏵 algumas das frases que ela teria ouvido dos funcionários. O shopping alegou à Justiça que, por mais que Amanda “se 🏵 sinta como mulher”, aroulette 10presença no banheiro feminino “certamente” provocaria “constrangimento no local".
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Em novembro de 2014, o plenário do STF, com o voto de Fux, considerou que 🏵 havia uma questão constitucional em roulette 10 jogo: a violação à dignidade da pessoa humana na proibição do uso do banheiro.
Essa 🏵 definição fazia diferença porque, quando um caso é considerado de repercussão geral, o resultado do julgamento vale para todos os 🏵 processos de todas as instâncias judiciais que abordam o mesmo assunto. O caso da costureira deveria impactar ao menos 778 🏵 ações sobre o tema.
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Só que, na sessão desta semana, em 🏵 roulette 10 um movimento incomum, Fux mudou o seu próprio entendimento e defendeu cancelar a repercussão geral, alegando questões processuais.
A justificativa 🏵 é que, ao condenar o shopping a indenizar a costureira trans por danos morais, a Justiça de Santa Catarina se 🏵 baseou no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para concentrarroulette 10análise na questão de danos morais, sem tratar propriamente 🏵 no direito fundamental de pessoas trans. O shopping perdeu em roulette 10 primeira instância, mas recorreu e o Tribunal de Justiça 🏵 catarinense derrubou a indenização, entendendo não ter havido “dano moral, mas mero dissabor”. Após a reviravolta, a costureira acionou o 🏵 Supremo.
“Não cabe ao STF analisar uma questão fática. Qual foi o fundamento do acórdão? O TJ-SC assentou não haver qualquer 🏵 prova de que a abordagem havida se deu de modo rude ou impulsionada por preconceito ou transfobia. Onde está a 🏵 questão constitucional neste caso?”, indagou Fux, em roulette 10 uma guinada surpreendente que foi chancelada por outros sete ministros: Flávio Dino, 🏵 Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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Na prática, ao 🏵 cancelar a repercussão geral e rejeitar o recurso, o STF decidiu não decidir – e manteve de pé a sentença 🏵 do TJ catarinense, que livrou o shopping de pagar a indenização.
Apenas Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia acolheram o recurso 🏵 da costureira – o que levou integrantes do tribunal a avaliar que a ala progressista do tribunal está reduzida a 🏵 três ministros. Em 2014, a decisão pela existência de questão constitucional foi acolhida pela maioria.
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Ao final da sessão, Barroso não escondeuroulette 10frustração com o resultado. “Eu deixo registrado 🏵 aqui a minha inquietação, porque o que é importante é se o fato tem natureza constitucional, e não a invocação 🏵 de um específico dispositivo. E a discriminação contra uma pessoa transexual é evidentemente um fato inconstitucional”, afirmou o presidente do 🏵 STF, contrariado.
“E, portanto, não é a categorização jurídica feita na (petição) inicial, mas a dimensão constitucional da situação que está 🏵 sendo discutida é que faz a diferença. É isso que ensinam os livros”, concluiu.
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Para o advogado de direitos humanos Paulo Iotti, embora o STF não 🏵 tenha negado o direito das mulheres trans usarem o banheiro feminino, apenas decidindo que não ia julgar o caso, “a 🏵 decisão tem um peso simbólico nefasto, ainda mais no Mês do Orgulho LGBTI+”.
“E isso após nove anos de um perdido 🏵 de vista do ministro Fux, como o ex-ministro Marco Aurélio criticava esses longos e, com todo respeito, injustificáveis períodos de 🏵 ministro que segura o processo por tanto tempo.”
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Em meio ao 🏵 avanço de pautas conservadoras no Congresso, e das derrotas em roulette 10 série do governo Lula em roulette 10 questões como a 🏵 saidinha de presos, o Supremo vinha sendo visto como uma trincheira em roulette 10 defesa dos direitos de minorias.
Mas a indicação 🏵 de ministros conservadores por parte de Bolsonaro – André Mendonça e Kassio Nunes Marques – e pelo próprio Lula – 🏵 o ex-advogado pessoal do presidente Cristiano Zanin Martins – fez esse contexto mudar.
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