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Por sport bet pré aposta
28/01/2024 08h33 Atualizado 28/01/2024
Abin, Agência Brasileira de Inteligência —
: Jornal Nacional
Apurações da Polícia Federal ⚽️ (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ter sido "instrumentalizada" durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ⚽️ (PL) para monitorar ilegalmente várias autoridades e pessoas envolvidas em sport bet pré aposta investigações, além de desafetos do ex-presidente.
Segundo as investigações da ⚽️ PF, o uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro.
Ramagem ⚽️ foi diretor-geral da Abin entre julho de 2024 e março de 2024. Atualmente deputado federal, ele foi alvo de uma ⚽️ operação da PF nesta quinta-feira (25).
Entenda abaixo o que é a Abin e quais suas principais funções.
O que é Abin
A ⚽️ Agência Brasileira de Inteligência foi criada em sport bet pré aposta 7 de dezembro de 1999, pela lei 9.883/1999, durante o governo de ⚽️ Fernando Henrique Cardoso, para substituir o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) -- responsável por atividades de informações e contrainformações ⚽️ durante a ditadura militar.
O processo de criação da Abin começou em sport bet pré aposta 1995. Naquela época, houve discussão se a agência ⚽️ produziria inteligência sobre atuações de outros países que pudessem impactar a segurança nacional ou se deveria realizar ações de inteligência ⚽️ também contra grupos nacionais.
Acabou prevalecendo essa segunda opção, conforme a proposta desenhada pelo General Alberto Cardoso, apontado por FHC como ⚽️ responsável por produzir o arcabouço institucional da futura agência.
A lei aprovada criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, cujo objetivo é ⚽️ "fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional".
O sistema inclui diversos órgãos, como Gabinete de Segurança Institucional ⚽️ (GSI), os departamentos de inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), departamentos do Ministério da Defesa, os centros ⚽️ de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outros.
Dentro desse sistema, a Abin é o "órgão central", responsável ⚽️ por "planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência" do Brasil. O órgão é chefiado por um diretor-geral, ⚽️ nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fornecer informações ⚽️ à Abin, órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência precisam comprovar o interesse público - em sport bet pré aposta casos de dados sigilosos, ⚽️ no entanto, não podem ser compartilhados sem autorização judicial. Para solicitar dados, à Abin, porsport bet pré apostavez, precisa explicitar a ⚽️ motivação desses pedidos.
Funções da Abin
A legislação considera como atividades de inteligência aquelas voltadas para a "obtenção, análise e disseminação do ⚽️ conhecimento", dentro e fora do país, "sobre fatos e situações" que podem vir a influenciar processos decisórios e ações governamentais, ⚽️ além da segurança e da sociedade do Estado.
A Abin é a principal responsável por essas atividades. A agência tem, ainda, ⚽️ outras atribuições, como:
planejar e executar ações, incluindo as sigilosas, para obtenção de dados destinados a assessorar o Presidente da República;planejar ⚽️ e executar a proteção de conhecimentos sensíveis que sejam relativos à segurança do Estado e da sociedade;avaliar ameaças, "internas e ⚽️ externas", à ordem constitucional;realizar estudos e pesquisas para o exercício e desenvolvimento de atividades de inteligência.
Na prática, diferentemente de sistemas ⚽️ de inteligência de outros países que separam as ações de inteligência interna e externas, a Abin é responsável por essas ⚽️ duas frentes.
Ações de contrainteligência também são de responsabilidade da agência, como defender o Estado de espionagem, sabotagem e vazamento de ⚽️ informações.
"Como não se fez uma distinção entre as inteligências civil e militar, também estão contemplados no raio de ação da ⚽️ Abin os serviços de inteligência das polícias militares (PMs) estaduais", afirma em sport bet pré aposta artigo o cientista político Jorge Zaverucha, professor ⚽️ da Universidade Federal de Pernambuco.
Quem controla a Abin
A lei define que a Abin deve ser controlada e fiscalizada pelo Poder ⚽️ Legislativo, por meio de uma comissão formada pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do ⚽️ Senado Federal e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas legislativas.
A Comissão Mista de ⚽️ Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco se reuniu ao longo dos últimos anos. Segundo documentos disponíveis, foram sete reuniões ⚽️ em sport bet pré aposta 2023, uma em sport bet pré aposta 2024 e cinco em sport bet pré aposta 2024. Em 2024, não há registro das atividades.
Atualmente, o ⚽️ deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência, é integrante titular da comissão por ser liderança da minoria.
Ramagem é investigado pela ⚽️ PF por envolvimento e foi alvo de buscas em sport bet pré aposta seu gabinete e no apartamento funcional da Câmara que ocupa.
A ⚽️ Polícia Federal investiga o uso ilegal da ferramenta de espionagem First Mile pela Abin. A suspeita é que, durante o ⚽️ governo Bolsonaro, a agência — que era chefiada por Ramagem, um amigo próximo da família Bolsonaro – tenha usado o ⚽️ software israelense para monitorar, ilegalmente, opositores.
LEIA TAMBÉM: Veja casos em sport bet pré aposta que Abin é suspeita de espionar autoridades e desafetos ⚽️ de Bolsonaro, e outras ações ilegaisDANIELA LIMA: PF investiga espionagem ilegal até de integrantes do SupremoQuem é Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral ⚽️ da Abin alvo de buscas da PF
Subordinação ao GSI
Até o início deste ano, a Abin estava subordinada ao Gabinete de ⚽️ Segurança Institucional (GSI), órgão com status de ministério que, tradicionalmente, é comandado por militares e tem como função principal cuidar ⚽️ da segurança em sport bet pré aposta assuntos envolvendo a Presidência da República.
Pouco menos de dois meses depois dos ataques do 8 de ⚽️ janeiro, quando golpistas invadiram as sedes dos três Poderes em sport bet pré aposta Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ⚽️ transferiu a Abin para a Casa Civil.
A transferência para um órgão comandado, em sport bet pré aposta geral, por civis, retirou o filtro ⚽️ militar -- do GSI -- entre a agência de inteligência e a Presidência da República.
PF aponta que Ramagem deu aval ⚽️ para monitoramento ilegal pela ‘Abin paralela’
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Monitoramento ⚽️ ilegal teria ocorrido quando órgão era chefiado por Ramagem, aliado de Bolsonaro.
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