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09/05/2024 00h01 Atualizado 09/05/2024
O Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para fazer a primeira sessão de 1️⃣ análise de vetos presidenciais do ano. A tendência é que o Palácio do Planalto sofra diversas derrotas nas votações previstas 1️⃣ para hoje. Um dos poucos acordos avançados entre o Poder Executivo e o Legislativo está nos vetos no orçamento, que 1️⃣ ainda assim o governo precisou ceder em sport recife x belo jardim parte ao Congresso.
Por conta da ausência da sessão com senadores e deputados 1️⃣ — nenhuma foi realizada ainda em sport recife x belo jardim 2024 —, outros temas também considerados importantes pelos parlamentares estão indefinidos, como mudanças 1️⃣ na lei dos agrotóxicos, vetos nas leis orgânicas dos Policiais Militares e Civis, na lei geral do esporte, na regulamentação 1️⃣ das apostas esportivas e na previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos a programas de moradia, como o 1️⃣ Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil.
A sessão também deverá analisar dois projetos para mitigar os efeitos 1️⃣ das enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos textos retira as burocracias que existem quando um parlamentar quer mudar 1️⃣ o direcionamento das emendas de seu estado para outro. Dessa forma, bastará o deputado ou senador enviar autorização para o 1️⃣ remanejamento ao governo. A outra passa as emendas parlamentares direcionadas ao Rio Grande do Sul à frente na fila de 1️⃣ pagamentos de todas as emendas. Os dois projetos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem.
O presidente Luiz Inácio 1️⃣ Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão. A ideia agora é que o veto seja mantido 1️⃣ parcialmente e que o governo recupere R$ 3,6 bilhões para os parlamentares, com a divisão sendo de dois terços para 1️⃣ a Câmara e um terço para o Senado.
Ao todo, o Congresso havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para 1️⃣ emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula a parte dos recursos, o montante passou para R$ 11,3 1️⃣ bilhões, ainda assim acima dos R$ 6,8 bilhões de 2024. Esse tipo de emenda não tem o pagamento obrigatório, mas 1️⃣ foi incrementado após o fim do orçamento secreto e passou a servir de moeda política para congressistas negociarem apoio ao 1️⃣ Planalto.
Para viabilizar o acordo que retoma R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que 1️⃣ antecipa R$ 15,7 bilhões em sport recife x belo jardim despesas neste ano. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que recria o 1️⃣ seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Apesar de a base do governo ter sido bem sucedida ao conseguir 1️⃣ aprovar o texto, a iniciativa passou com uma margem bastante apertada. O número de votos favoráveis foi 41, justamente o 1️⃣ mínimo necessário para a iniciativa ser enviada para a sanção.
Parlamentares da base do governo também avaliam que há maioria para 1️⃣ manter o veto no calendário de liberação de emendas, que estabelece um cronograma definido até o dia 30 de junho, 1️⃣ visto que esse ano é de eleições municipais e os parlamentares querem garantir os repasses. Como forma de convencer os 1️⃣ deputados e senadores a manter o veto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que irá liberar 1️⃣ as emendas no primeiro semestre mesmo sem um calendário definido.
Por isso, o acordo em sport recife x belo jardim relação às emendas de comissão 1️⃣ têm sido tratado como prioridade por articuladores políticos do Planalto, como uma espécie de "contenção de danos" para evitar uma 1️⃣ derrota maior. Neste caso, a negociação é para preservar algumas das decisões do presidente.
De acordo com o líder do governo 1️⃣ no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), há uma tentativa de adiar alguns dos vetos, como os feitos, ainda no governo 1️⃣ de Jair Bolsonaro, na cobrança de bagagens em sport recife x belo jardim viagens aéreas e a lei geral de esporte, sancionada por Lula 1️⃣ ano passado, com alguns vetos parciais.
Alguns do vetos que serão analisados
'Saidinhas': Lula vetou o ponto central do projeto alegando que 1️⃣ proibir presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição, fere o princípio da dignidade humana e 1️⃣ está em sport recife x belo jardim desacordo com convenções internacionais.
Lei das PMs: Foram vetados 28 trechos da Lei Orgânica das Polícias Militares por 1️⃣ gerar encargos financeiros à União e aos estados sem a previsão orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando 1️⃣ o militar for preso.
Ações de moradia: A previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos a programas de moradia, 1️⃣ como o Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes foi vetado. Parlamentares têm interesse na derrubada 1️⃣ por ser ano eleitoral.
Uso de agrotóxicos: Lula descartou da lei de uso de agrotóxicos o trecho que centralizava no Ministério 1️⃣ da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados e excluía a Anvisa e o 1️⃣ Ibama da ação.
Emendas e calendário: O presidente vetou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão não obrigatórias e barrou o 1️⃣ dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho.
Lei Geral do Esporte: Há 1️⃣ vetos como o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no 1️⃣ Esporte. O veto foi decidido pela Casa Civil, por questões jurídicas.
Taxação das ‘bets’: O trecho prevendo que prêmios de até 1️⃣ R$ 2.112 ficariam livres de tributação foi barrado. O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda sob alegação de “isonomia 1️⃣ tributária”.
Vítimas de barragens: A lei que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens foi sancionada por 1️⃣ Lula com vetos aos trechos que garantiam a aplicação das regras a casos já ocorridos.
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