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Crédito, Reuters
Depois de idas, vinda a e longas pausaes causadam por pedidos em sportsbet io são paulo vista. o Supremo Tribunal Federal (STF) 7️⃣ voltaa julgar nesta quarta-feira (6/3) A Desicriminalização do porte da drogas".
Com cinco votos favoráveis e um contrário à descriminalização da 7️⃣ posse das drogas para uso próprio, agora é a vez do André Mendonça dar seu parecer após fazer uma pedidode 7️⃣ vista que analisar melhor o caso. Por enquanto: estão A favor; Gilmar Mendes (relator na ação), Edson Fachin - Luís 7️⃣ Roberto Barroso – Alexandre De Moraesea ex-ministra Rosa Weber!
Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questão de liberdade 7️⃣ individual e deve ser combatido em sportsbet io são paulo campanhasde informação, atendimento focado na saúde dos usuários.
O julgamento, iniciado em sportsbet io são paulo 2024. 7️⃣ foi suspenso pela segunda vez no dia 24 de agostode2023 e após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo 7️⃣ para analisar do caso).
Mas o que esperar da sessão desta quarta? Ela deve encerrar a discussão sobre do porte de 7️⃣ cannabis para consumo próprio. Advogados ouvidom pela sportsbet io são paulo News Brasil apostaram Que não!
Na visão deles, André Mendonça vai votar contra 7️⃣ a descriminalização. por conta dos seus vínculo com religiosos e conservadores”. Isso levaria o julgamento em sportsbet io são paulo um placarde 5a 7️⃣ 2. O próximo A voto será Nunes Marques que também segundo os juristam), deve fazer uma novo pedido para vista;
Caso 7️⃣ isso ocorra, ele poderá analisar o processo durante mais 90 dias e. só então que esse caso pode ser colocado 7️⃣ em sportsbet io são paulo pauta novamente pelo presidente da Corte), Luís Roberto Barroso (
Podcast traz áudios com reportagens selecionada.
Episódios
Fim do Podcast
O doutor 7️⃣ em sportsbet io são paulo direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Arthur Rollo afirma,em{ k 0] entrevista à [K0)); News 7️⃣ Brasil. que a tendência é com Nunes Marques faça um novo pedidode vista”. Além disso: o especialista também espera Que 7️⃣ do ministro use no tempo máximo De 90 dias para estudar esse processo;
Ao ser questionado sobre qual deve ter o 7️⃣ voto de Nunes Marques, Rollo diz que é difícil saber porque O ministro pode interpretar os caso da duas maneiras 7️⃣ possíveis.
“Se ele votar a favor da descriminalização, os defensores das liberdadees vão aplaudir. mas o defendem e família não vai 7️⃣ gostando”. Independente do voto que ela Dera com isso irádesagradarar uma parte ao público dele”, diz:
Para o advogado e professor 7️⃣ na Faculdade de Direito em sportsbet io são paulo São Bernardo do Campo, O ideal seria que a julgamento terminasse ainda nesta quarta 7️⃣ para evitar um prolongamento da discussão.
“Esse tema é batido, de domínio público e está sendo tratado no mundo inteiro. Todo 7️⃣ Mundo já poderia votar nesta quarta que seguir para outro julgamento porque tem muitos temas importantes o Supremo”, diz do 7️⃣ advogado
A professora de direito da FGV Eloísa Machado explica como será a ordem dos ministros que voltarem. Ela diz: o 7️⃣ primeiro voto é do relator, no casoo Luis Roberto Barroso; e depois segue deste ministro com mais tempode casa para 7️⃣ os menos novo”. O presidente são um últimoa votar!
“Como a composição do tribunal já mudou várias vezes durante o curso 7️⃣ da julgamento, há uma particularidade de ministros mais antigos não terem votado. Flávio Dino que recém empossado tambému votará porque 7️⃣ sucedes no Tribunal com A vaga deixada por Rosa Weber e ele Já votou”, explica:
Machado, no entanto. prefere não dar 7️⃣ um palpite de qual será a posição por Nunes Marques:
A professora explica que qualquer ministro pode pedir vistas após o 7️⃣ voto de André Mendonça, “seja para estudar mais do tema antes se votar ou alterar um votos já proferido”.
O crime 7️⃣ de porte para consumo já não é punido com penade prisão no país desde 2006
Caso o julgamento termine favorável à 7️⃣ descriminalização da posse das pequenas quantia, por drogas. a Suprema Corte discutirá os parâmetros em sportsbet io são paulo quantidade para diferenciar do 7️⃣ usuário e traficante”. Na visão dos defensores dessa medida que pode reduzir O seriam prisões Equivocadas com tráfico no 7️⃣ país!
A ação não trata da venda de drogas, que continuará ilegal qualquer e seja o resultado. O crime do porte 7️⃣ para consumo já nem é punido com pena a prisão no país desde 2006, quando foi sanção pela atual Lei 7️⃣ sobre Drogas (
Caso a descriminalização seja aprovada no STF, A pessoa que portar entorpecente também para consumo próprio não poderá 7️⃣ mais ser submetida à outras punições atualmente em sportsbet io são paulo vigor. como prestaçãode serviçosà comunidade ou comparecimento ao programa e curso 7️⃣ educativo; nem terá um registro nasportsbet io são pauloficha criminal".
Apesar disso, estudiosos do tema afirmam que esse julgamento pode ter o 7️⃣ impacto de reduzir a número das pessoas presas no país. caso A decisão da STF permita libertar outras estariam 7️⃣ - ao seu ver- erroneamente encarceradas por tráfico e drogas”.
Para que isso ocorra, dizem. seria necessárioque a Corte estabelecesse parâmetros 7️⃣ objetivos para diferenciar qual A quantidade de drogas deve ser considerada voltada par consumo e Qual precisa seja enquadrada como 7️⃣ tráfico?
Defensores da medida, como a associação que representa os peritos na Polícia Federal (APCF) e integrantes do Procuradoria-Geralda República. afirmam: 7️⃣ A falta de parâmetros objetivos para com policiais), promotore ou juízes diferenciem o consumo dessa venda faz Com Que muitas 7️⃣ pessoas DetidaS no paíscom pequenas quantidades por maconhaou cocaína", Por exemplo;acabem presas pelo crimede tráfico”.
No entanto, há organizações que estão 7️⃣ participando do processo e duvidam deste efeito porque discordaram da avaliação de Que pessoas estejam sendo presas por tráfico Equivocadamente.
Barroso 7️⃣ e Weber, por exemplo. propuseram 100 gramas de maconha como um corte para diferenciar usuário/ traficante”. A quantidade segue parâmetros 7️⃣ usados em sportsbet io são paulo outros países", Como Espanha ou Holanda:
Já Moraes e Mendes sugeriram 60 gramas, enquanto Zanin defendeu apenas 25 7️⃣ g.
Os ministros também discutem fixar uma quantidade máxima de pés da maconha para um usuário cultivando. Luís Roberto Barroso, por 7️⃣ exemplo: sugeriu que o usuários possa ter seis plantas fêmeas (aquelas com produzem flores e THC Para serem fumadas) em 7️⃣ sportsbet io são paulo casa!
Os ministros ressaltaram, porém. que eventuais parâmetros a serem adotados serviriam como uma referência básica: podendo o juiz considerar 7️⃣ um indivíduo com usuário e mesmo não esteja em sportsbet io são paulo quantidade maior; ou ainda enquadrá-lo para traficante de mesma forma 7️⃣ tenha quantidades menor”. Isso dependera dos outros elementos ( corroborem Para O crime do tráfico), por Apreensão De armas/ balançapara 7️⃣ pesar drogas”, Por exemplo!
Fachin, quando votou em sportsbet io são paulo 2024. foi contra a adoção de critérios pelo STF e pois considerou 7️⃣ que seria função do Congresso definir essa quantidade”. Mas ele ainda pode revisar seu voto – como fez Mendes - 7️⃣ também havia ficado Contra A fixaçãode parâmetros no início o julgamento!
Esse mesmo estudo estimou quantas pessoas condenadaS por tráfico de 7️⃣ maconha ou cocaína poderiam tersportsbet io são paulopena revista caso fossem fixadas quantidades máxima,de porte para consumo dessas drogas.
Foram analisados processos 7️⃣ de 5.121 réu a por tráfico, drogas julgadom na primeira instância judicial no primeiro semestrede 2024), uma amostra representativa do 7️⃣ total das pessoas presas pelo esse crime No país!
A conclusão do estudo o Ipea foi que se um parâmetro proposto 7️⃣ por Barroso (25 gramas de maconha) fosse adotado, em sportsbet io são paulo exemplo. 27% dos condenado a pelo tráfico da droga poderiam 7️⃣ tersportsbet io são paulopena revista!
Se fosse adotada uma quantidade de 40 gramas como limite para consumo, 33% dos condenado a poderiam 7️⃣ ser impactados.
Por outro lado, se o parâmetro fosse fixado em sportsbet io são paulo 100 gramas. quase metade (48% dos condenado a) poderia 7️⃣ ter A revisão de pena!
Os cenários testados pelo Ipea levaram em sportsbet io são paulo conta três opções de parâmetros proposto, com{ k 7️⃣ 0] uma nota técnica do Instituto Ingarapé.de 2024), que analisou pesquisas sobre uso da drogas no Brasil e experiências internacionais 7️⃣ para fixação das quantidadespara diferenciar tráficoe consumo”.
No caso da cocaína, 31% dos condenados por tráfico não poderiam tersportsbet io são paulopena 7️⃣ revista se o STF fixasse um parâmetro de 10 grama a para consumo. Se A quantidade limite fossede 15 gr 7️⃣ e esse percentual subiria até37%!
“Os cenários acima constituem um exercício interpretativo para projetar o alcance de referidos parâmetros exclusivamente aplicado 7️⃣ a à quantidade, drogas. mas somente uma análise dos casos concreto permitiriam reclassificação da conduta como consumo pessoal”, ressalta 7️⃣ O estudo!
As conclusões desse estudo, no entanto. não permitem calcular o potencial de presos que poderiam ser soltos caso O 7️⃣ STF adote parâmetros para diferenciar tráfico e consumo”, pois nem todos os réum processado por traficantede drogas são condenadodos 7️⃣ em sportsbet io são paulo regime fechado ou semiaberto", explicou à sportsbet io são paulo News Brasila coordenadorra da pesquisa: Milena Karli Soares;
“Estamos fazendo um novo 7️⃣ estudo para analisar especificamente qual seria o impacto no sistema prisional”, disse.
Soares ressalta que um elemento não dificulta essas análises 7️⃣ é a falta de padronização do registro das quantidades Apreendidas nos processos criminais.
Para identificar as quantidades apreendida com cada réu, 7️⃣ A equipe do Ipea pesquisaou diversos documentos processeuais. como laudos periciais e denúncia de o Ministério Pública Eas sentençaes dos 7️⃣ juízes”. Foi selecionada até então: “A melhor informação disponível” nesse os vários materiais – em sportsbet io são paulocada caso), para realizar um 7️⃣ estudo!
Por isso, uma das recomendações da pesquisa é “o estabelecimento de um protocolo nacional para padronização nas informações a natureza 7️⃣ ede quantidade que drogas nos processos criminais”.
Há mais de 180 mil pessoas presas hoje no país por tráfico, drogas. A 7️⃣ quantidadede presos que seria eventualmente beneficiada com uma decisão neste julgamento dependerá se a maioria do STF concordar ema fixação 7️⃣ dos parâmetros para diferenciem consumo e traficante ou das quais seriam os critérios adotados”.
No entanto, nenhuma decisão do Supremo levaria 7️⃣ a uma liberação automática de presos", explica A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen à sportsbet io são paulo News Brasil.
Cada pessoa detida pelo 7️⃣ crime, tráfico e drogas da potencialmente impactada do julgamento”, ressalta. teria que apresentar um recurso à Justiça solicitando a revisãode 7️⃣ sportsbet io são paulopena;
“Se o Supremo decidir que até determinada quantidade não é tráfico de drogas, O fato vai acontecer foi e. 7️⃣ nos casos em sportsbet io são paulo quando houver pequena quantidades (de droga apreendida), as defesas vão arguiar: aquilo também seria crime”. E 7️⃣ isso vem ser analisado casoa episódio; Então”, será um impacto por médio prazo", afirma!
“O efeito mais imediato é que pessoas 7️⃣ com pequenas quantidades não seriam ainda presas e processadas, senão estiverem presentes outros elementos ( denotem tráfico), como por exemplo: 7️⃣ anotações da contabilidade(da venda das drogas 2014, a balança -usada para pesar A droga vendida”, o dinheiro.a arma ou uma 7️⃣ munição”. acrescenta!
Uma fixação de parâmetros nas condições propostas por Barroso é apoiada também pela associação que representa os peritos da 7️⃣ Polícia Federal (APCF).
A instituição não se posiciona a favor ou contra, descriminalização do porte para consumo. mas defende que o 7️⃣ independentemente da e for decidido nesse ponto também O Supremo estabeleça parâmetros pra diferenciar um usuário desse traficante”.
Segundo Davi Ory, 7️⃣ advogado que representa a associação ea APCF davalia: “o principal fator para o aumento do encarceramento foi à adoção de 7️⃣ critérios subjetivos emmasiadamente amplos. Que transferiramà estruturado Poder Judiciário um ônus com definição sobre quem seria usuário ou traficante tendo 7️⃣ por base ‘as circunstâncias sociais/ pessoais’; bem como os 'locale condições Em sportsbet io são paulo onde se desenvolveu uma ação'”.
Isso, ressalta que 7️⃣ estaria gerando prisões indevidas. principalmente e de pessoas negras ou pobres”.
Já o advogado Cid Vieira, que representa a Federação Amor 7️⃣ Exigente no julgamento do STF. questiona os impacto da decisão na redução dos presos".
A organização, que atua como apoio e 7️⃣ orientação aos familiares de dependentes químicos. foi uma das instituições aceitam pelo Supremo para atuar no julgamento com aramicus curiae 7️⃣ (colaborador da Justiça não detém algum interesse social No caso mas também está vinculado diretamente ao resultado).
“Eu não tenho notícia 7️⃣ que dependente químico esteja preso. O artigo 28 da atual legislação de drogas já prevê a prisão daqueles com sejam 7️⃣ surpreendidos por posse, droga para consumo pessoal”. É uma colocação e também existe! Não é sob esse aspecto ( as 7️⃣ prisões vão estar mais lotadas ou sim”, afirmou Vieira - em sportsbet io são paulo conversouem sportsbet io são paulo maio como o{ k 0] News 7️⃣ Brasil
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