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Por Márcio Falcão, TV Globo
04/06/2024 17h43 Atualizado 04/06/2024
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira 😄 (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões da 13ª Vara Federal 😄 de Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Gonet defendeu que o acordo de colaboração celebrado na 😄 Procuradoria-Geral da República não pode ser tido como nulo e, portanto, também não se pode invalidar os atos processuais praticados 😄 em bônus aviator sem depósito consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo.
Para a PGR, também não cabe ao Supremo analisar para apurar 😄 eventuais desvios na atuação dos procuradores e juízes que atuaram nos casos.
“Se há vício na atuação de membros do Ministério 😄 Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, afirmou.
Segundo 😄 Gonet, a colaboração premiada é legítima e a defesa de Marcelo Odebrecht não conseguiu demonstrar ilegalidade.
Toffoli anula decisões da Lava 😄 Jato contra Marcelo Odebrecht e Segunda Turma extingue pena de José Dirceu na operação
No recurso, o procurador reforçou que a 😄 delação foi fechada com a PGR e não teve o aval da Justiça Federal do Paraná, sendo que o acordo 😄 foi validado pelo Supremo.
"A admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica 😄 que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jato em bônus aviator sem depósito Curitiba", seguiu.
Entenda
Em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli 😄 anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário. O magistrado também determinou o trancamento de todos 😄 os procedimentos penais instaurados. Contudo, a decisão não abarcou o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Na 😄 decisão, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação. O ministro também 😄 apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht e ações fora da esfera de competência.
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