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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
13/03/2024 15h24 Atualizado 13/03/2024
O ministro Luiz Fux, do STF — 9️⃣ 
: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para conceder a licença-maternidade à mãe não gestante 9️⃣ em casas de apostas patrocinam times união homoafetiva. O ministro é relator de um caso, que voltou a ser julgado na Corte nesta quarta-feira 9️⃣ (13).
A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em casas de apostas patrocinam times união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma 9️⃣ delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. 9️⃣ Ela é servidora do município de São Bernardo do Campo e obteve, em casas de apostas patrocinam times instâncias judiciais inferiores, o direito à 9️⃣ licença por 180 dias. A companheira que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.
Os ministros vão decidir se é 9️⃣ possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em casas de apostas patrocinam times discussão princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade 9️⃣ reprodutiva e igualdade.
Voto do relator
Fux considerou que a licença-maternidade é uma proteção constitucional que tem efeitos para a mãe e 9️⃣ para a criança, e que deve ser garantida independentemente da origem da filiação e da configuração familiar.
De acordo com o 9️⃣ ministro, as mães não gestantes, "apesar de não vivenciarem alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e 9️⃣ tarefas que lhe incumbem após a formação do vínculo familiar".
"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal 9️⃣ independentemente da origem da filiação ou da configuração familiar que lhe subjaz", declarou Fux.
O relator também considerou que a concessão 9️⃣ do benefício fortalece o direito à igualdade.
"O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante em casas de apostas patrocinam times união homoafetiva, 9️⃣ no que se refere à concessão da licença-maternidade, tem o condão de fortalecer o direito à igualdade material. E, simbolicamente, 9️⃣ de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes".
O ministro propôs a seguinte tese: "A 9️⃣ servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestão em casas de apostas patrocinam times união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso 9️⃣ a companheira tenha usufruído do benefício, fará a companheira jus ao período de afastamento correspondente análogo ao da licença-paternidade".
Repercussão geral
O 9️⃣ caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em casas de apostas patrocinam times processos semelhantes em casas de apostas patrocinam times instâncias inferiores 9️⃣ da Justiça.
O tema começou a ser analisado na última quinta-feira (7), com a apresentação dos argumentos das partes do processo 9️⃣ e especialistas.
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