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O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente emitido uma decisão que ampliou o direito à licença-maternidade para duas classes de trabalhadoras: 💳 autônomas e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem do INSS. A decisão permite que essas mulheres tenham acesso 💳 ao benefício, sem precisar contributions previdenciárias mensais. Até agora, essas mulheres tinham que contribuir pelo menos 10 vezes para obter 💳 o direito à licença-maternidade. Agora, bastará ter contribuído no mês último para ter acesso ao benefício, da mesma forma que 💳 as trabalhadoras com carteira assinada e empregadas domésticas.
A decisão do STF também abordou outra regra relacionada à contribuição previdenciária, que 💳 pode afetar aposentados do INSS que desejam fazer a chamada "revisão da vida toda". A revisão da vida toda é 💳 um processo mediante o qual os aposentados do INSS podem solicitar uma revisão do salário que Direitos que eles percebem.
O 💳 caso foi indeferido com base em quando o jogo é suspenso no sportingbet uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relacionada à lei nº 9.876, de 1999, 💳 sobre contribuição previdenciária. O STF decidiu que a exigência de carência para obter o salário-maternidade era inconstitucional, assim como a 💳 regra que permite a revisão da vida toda.
Especialistas alertam que a decisão pode causar fraudes, uma vez que alguns indivíduos 💳 podem tentar se aproveitar da situação para receber o salário-maternidade sem efectuar contribuições previdenciárias. No entanto, defendem que o direito 💳 à licença-maternidade deve ser garantido a todas as mulheres, independentemente de suas atividades profissionais.
A decisão do STF é importante pois 💳 habilita mais Mulheres a ter acesso à licença-maternidade, o que pode contribuir para garantir a paridade de recursos entre os 💳 gémeos. Além disso, permite que essas mulheres tenham mais temps livre para cuidar de seus filhos, o que é parte 💳 fundamental para o desenvolvimento infantil.
Em resumo a decisão do STF é uma vitória para a causa da igualdade de gênero 💳 e do Direito à licença-maternidade para todas as mulheres, independentemente de suas atividades profissionais. É importante que sejam respeitadas as 💳 regras da previdencia, para evitar casos de fraude, mantendo-se veterasseurity na pré-constituição.
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