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Por Vladimir Netto, TV Globo — Brasília

10/07/2024 18h30 Atualizado 10/07/2024

Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar ♠ polícias e aumentar responsabilidades da União

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ♠ melhorar a atuação do Estado na segurança pública.

Esse texto busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de ♠ Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF (veja detalhes mais abaixo).

Essa proposta ♠ muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa ♠ a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em robô esportes da sorte conjunto com estados e municípios.

Lewandowski, ♠ que tem muita experiência na área, com décadas de atuação no setor público, está focado em robô esportes da sorte marcarrobô esportes da sortegestão ♠ com uma contribuição para o problema da segurança no Brasil, debatido por sociedade e especialistas há décadas.

A Constituição de 1988 ♠ atribuiu maior responsabilidade aos estados na gestão da segurança pública. No entanto, o ministro explicou que, na opinião dele, desde ♠ 1988 o crime mudou, se sofisticou, atravessou fronteiras, e por isso é preciso um novo modelo para enfrentar esse desafio ♠ com uma atuação mais incisiva do governo federal. Por isso, ele propôs essa PEC.

O texto, atualmente na Casa Civil, ainda ♠ vai ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, ♠ antes de enviar o texto ao Congresso. Lewandowski quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se ♠ chegar ao melhor texto.

Principais pontos

Veja abaixo os principais pontos da PEC:

A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ♠ no texto da Constituição. O SUSP foi criado em robô esportes da sorte 2024, no governo de Michel Temer, quando o ministro da ♠ Justiça era Raul Jungmann, mas está em robô esportes da sorte uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto ♠ terá mais força.

A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais ♠ por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ♠ ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.

Além disso, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa mais claro ♠ na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em robô esportes da sorte matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e ♠ milícias privadas.

A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF. A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa ♠ a ter atuação ostensiva nacional em robô esportes da sorte ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força ♠ Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.

Outro ponto é que o Fundo Nacional de ♠ Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos.

Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é ♠ o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o ♠ que daria mais efetividade ao combate ao crime.

Articulação entre as polícias

Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança ♠ Pública, a PEC pode ser muito importante na articulação entre as polícias, ponto fundamental para melhoria de investigações no combate ♠ ao crime segundo ele.

"Uma PEC que constitucionaliza o sistema de segurança pública é interessante se pensarmos que ela está abrindo ♠ um debate sobre como coordenar e articular esforços de mais de 1600 agências, 27 polícias civis, 27 polícias militares, Polícia ♠ Federal e PRF, que hoje trabalham de forma pouco coordenada, pouco articulada, com pouca integração e poucas métricas comuns", afirmou.

Ele ♠ defende que a coordenação do sistema é um dos pontos-chave para o bom financiamento. E alerta que a discussão não ♠ pode ser capturada pelo debate eleitoral.

"Um sistema para funcionar, como na saúde, precisa de uma coordenação que seja compartilhada em ♠ robô esportes da sorte instâncias paritárias, onde o que vai ser um bom padrão de câmeras corporais ou como vamos atuar nos rios ♠ não seja definição do governador ou do governo federal, mas uma instância paritária que defina procedimentos, e aí os governos ♠ aprovam e determinam que se trabalhará dessa forma", continuou.

"Se caminhar nessa direção, a PEC será importantíssima. Mas, se for capturada ♠ pelo debate eleitoral, a chance de ela avançar e dar uma contribuição ao enfrentamento do crime organizado, por exemplo, que ♠ não respeita fronteiras, é muito baixa", completou o especialista.

Se queremos coordenar esforços, que é o primeiro passo para melhorar a ♠ qualidade das investigações, melhorar a capacidade de resposta do poder público, colocar na Constituição que a segurança precisa ser garantida ♠ de forma conjunta é, sim, uma ideia a ser pensada

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