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Por Wesley Bischoff, sport recife vs grêmio — São Paulo
17/05/2024 23h47 Atualizado 18/05/2024
Governo Federal vai antecipar R$190 milhões pro 🫦 Fundo de Participação dos Municípios
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) flexibilizando a Lei de Licitações para agilizar compras 🫦 públicas em sport recife vs grêmio casos de situação de calamidade. O texto, assinado pelo presidente Lula (PT), foi publicado na noite desta 🫦 sexta-feira (17).
A flexibilização nas licitações só valerá para estados que tiverem a situação de calamidade reconhecida pelo poder público. O 🫦 governo afirmou que a MP tem como objetivo agilizar o enfrentamento à situação do Rio Grande do Sul.
De acordo com 🫦 o texto, as medidas excepcionais nas licitações só poderão ser aplicadas em sport recife vs grêmio casos de urgência que possam afetar a 🫦 segurança das pessoas ou comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Em linhas gerais, a flexibilização permite:
a dispensa de licitação para a 🫦 aquisição de bens, além de contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia;reduzir pela metade os prazos mínimos para a 🫦 apresentação das propostas e lances em sport recife vs grêmio processos licitatórios;prorrogar contratos vigentes para além dos prazos estabelecidos por, no máximo, 12 🫦 meses;firmar contratos verbais de até R$ 100 mil nas hipóteses em sport recife vs grêmio que a urgência não permita a formalização de 🫦 um contrato — atualmente esse instrumento já existe na Lei de Licitações com limite de R$ 10 mil para pequenas 🫦 compras ou prestação de serviços de pronto pagamento.
A MP também autoriza que seja dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares 🫦 na fase preparatória da licitação para a aquisição de bens ou contratação de obras e serviços. Segundo o texto, o 🫦 gerenciamento de riscos da contratação será exigido somente durante a gestão do contrato.
Os contratos firmados com base na Medida Provisória 🫦 terão prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período — desde que as condições de preços sejam 🫦 vantajosas para a administração pública.
No caso dos contratos para a execução de obras e serviços de engenharia específicos, o prazo 🫦 de conclusão será de no máximo três anos.
“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações 🫦 como essas da forma mais célere possível”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, durante reunião com prefeitos do estado.
Todos 🫦 os contratos feitos com base na MP deverão ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas, com informações da empresa 🫦 contratada, prazos, valores e detalhes sobre o serviço contratado.
Após a publicação, a Medida Provisória entra em sport recife vs grêmio vigor e deve 🫦 ser analisada em sport recife vs grêmio até 120 dias pelo Congresso Nacional.
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