Senado votará sobre crime de porte e posse de drogas na terça-feira

A próxima terça-feira, o Senado brasileiro votará sobre uma 🧬 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A 🧬 PEC também distingue entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. A proposta 🧬 é uma reação a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha em caldas sport clube benfica 🧬 pequena quantidade para uso pessoal.

A tabela a seguir exibe o cronograma da votação da PEC:

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), espera que a PEC conquiste uma "sólida 🧬 maioria" de votos a favor. Consulte o gráfico abaixo para ver a mensagem do relator:

No entanto, a PEC tem sido alvo de críticas de entidades de 🧬 defesa dos direitos humanos, que a consideram inconstitucional e um retrocesso. O ex-presidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça, 🧬 José Carlos Dias, classificou a PEC como "um retrocesso inacreditável" em caldas sport clube benfica uma carta entregue ao líder do governo no 🧬 Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e ao senador Rodrigo Pacheco.

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