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Por Raquel Lima, vício em apostas esportivas como tratar DF

11/07/2024 03h00 Atualizado 11/07/2024

A pensão alimentícia é uma obrigação legal direcionada a 💱 custear os gastos de dependentes financeiros. Ela assegura saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas necessárias para a qualidade de 💱 vida.

Essa obrigação está prevista na legislação brasileira desde 1968, e normalmente recai sobre os pais em vício em apostas esportivas como tratar relação aos filhos. 💱 Mas pode ser concedida também a cônjuge ou companheiros, parente idoso e outros dependentes.

É possível receber a pensão por meio 💱 de um acordo amigável entre a pessoa que irá pagar e a pessoa que irá receber. Caso isso não seja 💱 possível, é necessário que se faça um pedido legal à Justiça.

Pensão Alimentícia —
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: EPD Online

A pensão alimentícia é uma 💱 obrigação legal direcionada a custear os gastos de dependentes financeiros. Geralmente é concedida quando um casal possui filhos menores de 💱 idade e se divorcia e, nesses casos, a pessoa que não tiver a guarda integral deve arcar com a pensão.

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Esse é um direito previsto em vício em apostas esportivas como tratar lei no Brasil 💱 desde 1968, e deve assegurar saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas necessárias para a qualidade de vida. Normalmente recai 💱 sobre os pais em vício em apostas esportivas como tratar relação aos filhos, mas, isso não é um padrão.

👉🏽A pensão alimentícia também pode ser concedida 💱 ao cônjuge (mulher ou homem) que detém menor capacidade financeira ou, por algum motivo, não ingressou ou não se manteve 💱 no mercado de trabalho

👉🏽Para companheiros

👉🏽Para parente idoso e outros dependentes

Para filhos, o pagamento é obrigatório:

Até que atinjam a maioridade Se 💱 estiverem cursando pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 💱 anos.

Como pedir pensão alimentícia❓

É possível receber a pensão por meio de um acordo amigável entre a pessoa que irá pagar 💱 e a pessoa que irá receber. Caso isso não seja possível, é necessário que se faça um pedido legal.

Se a 💱 pessoa não tiver um advogado, pode dar entrada na ação de cobrança por meio da Defensoria Pública da unidade da 💱 federação onde mora. A Defensoria Pública tem o papel de garantir os direitos de todos os cidadãos.

"A pensão alimentícia é 💱 muito mais do que a alimentação. É a vestimenta, o remédio e auxílio na doença, a luz para estudar... não 💱 cabe um valor fixo. É muito doloroso se você precisa ir até a Justiça para pedir o básico", diz a 💱 Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya.

Quais os documentos necessários❓

São indispensáveis os documentos que comprovem a relação de parentesco ou conjugalDocumentos que comprovam 💱 a capacidade financeira do provedor da pensão: comprovantes de posse de vínculos, de propriedade de empresa, extratos bancários, vínculo empregatício. 💱 Documentos que comprovem as necessidades daquele que pretende receber o benefício: despesas com frauda, material escolar, uniforme escolar, despesas médicas, 💱 assim como as comuns do dia a dia – água, luz, aluguel.

No caso de pensão alimentícia para filhos, a documentação 💱 varia de acordo com a faixa etária:

📍Menor de 18 anos: Certidão de nascimento – é preciso que o nome do 💱 pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade), RG, CPF e comprovante de 💱 residência do responsável pela criança ou adolescente e endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão. 💱 📍Maior de 18 anos: RG, CPF e comprovante de residência de quem vai pedir a pensão, endereço residencial e (ou) 💱 comercial daquele para quem se pede a pensão.

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