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Discussão em 1xbet 2024 apk Senado sobre proposta de emenda constitucional genera polêmica no Brasil
O Senado brasileiro iniciou recentemente a discussão de 🎉 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem gerado considerável polêmica. Conhecida como "PEC das Praias", a medida é 🎉 vista por alguns como um mecanismo para privatizar áreas costeiras pertencentes à União, enquanto outros argumentam que ela regularizará o 🎉 Complexo da Maré, um conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.
Venda de áreas costeiras
Atualmente, as áreas costeiras pertencentes à União 🎉 são chamadas de "terrenos de marinha" e correspondem a uma faixa de 33 metros a partir do mar. A União, 🎉 como dona dessas áreas, pode permitir que pessoas e empresas usem e transmitam as terras aos seus herdeiros, mas devem 🎉 pagar impostos específicos para isso.
Com a PEC, seria permitida a venda dos terrenos a empresas e pessoas que já estejam 🎉 ocupando a área. Os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e quem os ocupa e teriam apenas um 🎉 dono, como um hotel ou resort. Só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados 🎉 serviços públicos, como portos e aeroportos.
Privatização ou não?
A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), 🎉 Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para "privatizar o acesso à praia, e não a praia em 🎉 1xbet 2024 apk si". Ou seja, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o 🎉 terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em 1xbet 2024 apk alguns resorts.
"São 🎉 áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a 🎉 influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para 🎉 a adaptação da mudança do clima", disse Prates ao 1xbet 2024 apk.
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