1xbet apostas desportivas
Por Luiz Felipe Barbiéri, 1xbet apostas desportivas — Brasília
14/05/2024 23h08 Atualizado 14/05/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 💹 (14) o texto-base de um projeto que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a 💹 União.
Os deputados agora analisam os chamados destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Finalizada, a proposta segue para o 💹 Senado.
A suspensão do pagamento da dívida é uma das medidas anunciadas pelo governo para socorrer o estado em 1xbet apostas desportivas meio 💹 aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril.
Lula propõe suspender dívida, zerar juros e 💹 dar alívio de R$ 11 bi ao RS
De acordo com o último boletim da Defesa Civil, o Rio Grande do 💹 Sul já registrou 149 mortes em 1xbet apostas desportivas razão dos temporais e cheias, além de 112 desaparecidos.
Mesmo sem chuva, Porto Alegre 💹 viu o Lago Guaíba aumentar seu nível em 1xbet apostas desportivas 21 centímetros nas últimas 24 horas, alcançando 5,23 metros no fim 💹 desta terça.
Além da suspensão da dívida, o projeto, de autoria do governo, reduz a 0% a da taxa de juros 💹 no contrato do estado no período.
A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 💹 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Conforme o texto, 💹 o dinheiro que seria usado para pagar as parcelas da dívida deverá ser aplicado em 1xbet apostas desportivas ações de enfrentamento à 💹 situação de calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.
“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande 💹 do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o Governo Federal a refinanciar 💹 as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, escreveu o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), em 1xbet apostas desportivas seu parecer.
Proposta 💹 ampla
A redação não se limita ao RS. O projeto afirma que – em 1xbet apostas desportivas caso de calamidade pública reconhecida pelo 💹 Congresso após iniciativa do governo federal – a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% 💹 da taxa de juros, pelo período de 36 meses.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto pode 💹 liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul em 1xbet apostas desportivas três anos, sendo:
R$ 11 bilhões correspondentes 💹 ao somatório dessas 36 parcelas – que, se o projeto virar lei, serão adiadas;R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da 💹 dívida nesse período – que, com a nova lei, não serão cobrados.
Conforme o texto, os recursos que deixarão de ser 💹 pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período de três anos deverão ser direcionados "integralmente" a 💹 ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e sociais.
Um fundo para operacionalizar 💹 os recursos deverá ser criado no âmbito do estado. O governo gaúcho terá prazo de até 60 dias – contados 💹 a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos 💹 com projetos e ações a serem executados com as verbas.
O estado terá de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados 💹 com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de 💹 ser pagos à União.
Durante a calamidade pública, o estado fica proibido de criar ou aumentar despesas permanentes (como salários do 💹 funcionalismo), ou aumentar renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública. Exceto se houver aprovação do 💹 Ministério da Fazenda.
Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 dias para enviar ao governo federal relatório de 💹 comprovação de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos.
O texto também diz que, ao final do estado de calamidade 💹 pública, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida em 1xbet apostas desportivas até 180 dias.
Os valores cujos pagamentos 💹 serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período de 36 meses, atualizados pelos encargos 💹 financeiros, mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, haverá o acréscimo dos juros originais 💹 do contrato.
Estado endividado
O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 1xbet apostas desportivas 2024 para 💹 ajudar os estados com níveis altos de endividamento em 1xbet apostas desportivas relação às receitas.
Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um 💹 plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, até 💹 hoje, os estados reclamam das contrapartidas impostas
Segundo o Ministério da Fazenda, em 1xbet apostas desportivas abril deste ano, a dívida do Rio 💹 Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.
No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até 💹 o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este 💹 ano – suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).
Mudanças
O relator havia apresentado um parecer sem alterar o texto que o 💹 governo havia protocolado.
Durante as discussões em 1xbet apostas desportivas plenário, no entanto, o relator apresentou três mudanças:
retirou dispositivo que tratava da suspensão 💹 das dívidas apenas dos estados que tiveram pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal aprovado. Com isso, ampliou escopo 💹 para entes que não estão no regime de recuperação fiscal;incluiu dispositivo que, na prática, permite dividir o pagamento do saldo 💹 devedor dos três anos de suspensão da dívida; alterou redação de modo a deixar de exigir que estados interessados na 💹 suspensão da dívida desistissem previamente das ações judiciais que tratavam da suas dívidas.
Agora, os entes poderão suspender e não desistir das ações.
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