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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Paloma Rodrigues, b2xbet voucher e TV Globo — Brasília
13/12/2023 09h38 Atualizado 13/ 🎅 dezembro/ 2023
Dino: 'Não terei nenhum medo de receber políticos', diz em sabatina no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) 🎅 do Senado abriu na manhã desta quarta-feira (13) a sessão para sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino – indicado 🎅 pelo
Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
LulaLulaPara a Secretaria-geral da Presidência (SP) e Paulo Genoino para o Ministério 🎅 Público Federal (MPF), Luiz Carlos LulaLula.Lula Lula para as Procuradoria daGeral de Justiça (PR) Luiz Luiz Lula da Silva. Lula
Na 🎅 manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que, ao longo da história do tribunal, 🎅 foram indicados para
notável saber jurídico e reputação ilibada", afirmou.
"A pergunta que se impõe é: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria 🎅 de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer 🎅 com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a democracia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade 🎅 democrática, e elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inib
ainda.
Flávio Dino — 
: Reprodução — [imgs}, 🎅 [em}. Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos de todos os partidos representados nesta Casa. Senadores, deputados, governadores, 🎅 prefeitos, vereadores, quatro25 audiências. E ninguém foi mal.E ninguém, mal, foi bem, ninguém teve mal
ainda, nesse ano. recebi em meu 🎅 gabinete, no ano de 2023, 426 políticos representados na CCJ do Senado
recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido. Este 🎅 acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente na minha atuação no Supremo Tribunal 🎅 Federal.
"Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Porque vossas excelências 🎅 são delegatários da soberania popular e, independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito", prosseguiu.DANIELA LIMA: Moraes defende indicação de Dino 🎅 ao STF:
político experiente e homem público corajoso'
As posições de Flávio Dino
Temas jurídicos
Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, 🎅 se confirmado ministro do STF, tratará como "cláusulas pétreas" temas como a forma federativa do Estado (governo federal, estados e 🎅 municípios); o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Defendeu 🎅 também:
a "
inconstitucionais seja exceção, e não regra; a "presunção da legalidade dos atos administrativos" – da mesma forma, que o 🎅 anulamento das ações dos gestores também seja regra, mas não exceção;o "paralelismo das formas" - ou seja, leis aprovadas de 🎅 forma colegiada (por vários parlamentares) só sejam desfeitas por decisões também colegiadas (de vários ministros, não de vários Ministros, ou 🎅 de várias ministros).
incontstitustituções seja
na relação entre os Três Poderes. O Senado chegou a aprovar, por exemplo, uma proposta de emenda 🎅 à Constituição para restringir esse poder individual dos gabinetes.
Dino também fez referência a outro ponto de discórdia entre Legislativo e 🎅 Judiciário: a acusação de parlamentares de que o STF estaria "legislando" ao se posicionar sobre vácuos das leis atuais. "O 🎅 nosso sistema não é 'tricameral', é bicameral. Câmara e Senado. Não existe um Poder Legislativo
Supremo. E essa compreensão é fundamental", 🎅 disse.
Questionado por pelo menos quatro vezes, Flávio Dino não tinha respondido até o fim da manhã se participaria de julgamentos 🎅 de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – a quem criticou duramente em discursos como parlamentar e ministro.”
Líder da oposição, 🎅 Rogério Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar "impedido" – no mundo jurídico, isso acontece quando um juiz abre mão 🎅 de se posicionar em um julgamento por ter alguma
Supre
parcialidade em relação ao tema ou ao réu.
Quem é Flávio Dino, indicado 🎅 para o Supremo Tribunal Federal
Atuação no Ministério da Justiça
Dino foi questionado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), 🎅 sobre episódios deb2xbet voucheratuação noMinistério da justiça desde janeiro – por exemplo, reuniões com representantes de empresas de tecnologia 🎅 ("big techs") nas quais foi incisivo ao pedir derrubada de perfis. -parCIALidade
"A situação ali
nome do assassino das crianças de Suzano. 🎅 Nós pedimos à empresa que retirasse, porque isso é apologia de fato criminoso. Aquela fala minha indignada é porque a 🎅 empresa respondeu que não tiraria, [sic] porque considerava que, à luz dos termos de uso, ter um perfil de um 🎅 homicida na internet não é crime.
Dino também voltou a negar que tenha impedido ou dificultado o acesso da Polícia Federal, 🎅 do STF ou da CPI dos Atos Golpistas
atos de 8 de janeiro.
atos e de 9 de fevereiro. O rito na 🎅 comissão
A reunião na Comissão será organizada da seguinte forma:
Dino e Gonet farão uma apresentação inicial;cada parlamentar terá até dez minutos 🎅 para perguntar;Cada parlamentar poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão. Os indicados devem responder 🎅 aos questionamentos de forma alternada.No início.A apresentação
No começo e no início da reunião, os indicados deverão responder à seguinte
da sessão 🎅 da CCJ, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas 🎅 ocorressem separadamente.
Alcolumbre acatou apenas o pedido para cada senador possa ser respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente 🎅 – ou seja, sem manifestações "em bloco".
Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, 🎅 que a reunião poderá ser longa
Gonet estarão aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente Lula. Ao tomar posse, 🎅 Flávio Dino substituirá a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto Aras.
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(D''h'l'´´hinaina'`'n'haxinaussinin'’'inexplussuss'ussy'(39'3939, d'w're'thync'ythre``´(v'j'new`hine´'xin-mayre-hussinaine, pois não é apenas com o(x39) Py Pync(
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