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Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
10/04/2024 14h36 Atualizado 10/04/2024
O ministro Alexandre de Moraes, 🍉 do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10), no início da sessão da Corte, que tem certeza de que 🍉 "as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão".
A abertura da sessão desta quarta foi 🍉 destinada a comentar os ataques do empresário Elon Musk ao Judiciário. Além de Moraes, abordaram o tema também o presidente 🍉 do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Musk, dono da rede social X (antigo 🍉 Twitter), fez posts nos últimos dias com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçando reativar perfis na plataforma bloqueados 🍉 pela Justiça brasileira.
Como relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e disseminação de conteúdo falso para minar as 🍉 instituições, Moraes determinou, no curso dos últimos anos, que o X suspendesse contas de usuários investigados.
"Tenho absoluta convicção de que 🍉 o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de 🍉 agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que 🍉 liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania", afirmou Moraes
Fala do decano
Quem falou primeiro foi o decano, Gilmar 🍉 Mendes, ministro há mais tempo no tribunal.
Os ataques do empresário ao ministro suscitaram no governo e no Congresso a volta 🍉 do debate sobre o projeto de Lei da Regulação das Redes Sociais. Gilmar ressaltou a necessidade de regulação.
Gilmar Mendes disse 🍉 que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer 🍉 no país.
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender 🍉 pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações 🍉 veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente 🍉 de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus", afirmou o 🍉 ministro.
Na fala, Gilmar disse que o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes 🍉 inapropriado a impedir abusos de toda sorte”, e defendeu uma regulação mais clara.
“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, 🍉 apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos 🍉 aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que 🍉 têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.
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