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cassino stake
Por cassino stake Campinas e Região
05/07/2024 17h06 Atualizado 05/07/2024
Fachada da matriz da empresa em cassino stake Amparo (SP). 💶 —
: Cineview
A empresa Química Amparo Ltda., proprietária da marca de produtos de higiene e limpeza Ypê, foi condenada por 💶 assédio eleitoral por ter feito uma live para persuadir funcionários a votarem pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL) durante as 💶 eleições de 2024. Cabe recurso.
A decisão unânime da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com 💶 sede em cassino stake Campinas (SP), determina que a fabricante se abstenha de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato 💶 a cargo político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.
Procurada pelo cassino stake, a empresa afirmou que não 💶 comenta processos judiciais em cassino stake curso, mas diz que vai recorrer às instâncias superiores. "A empresa é uma companhia 100% 💶 brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais de 70 anos", diz a proprietária da Ypê.
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Palestra de cunho eleitoral
De acordo com o entendimento do Ministério Público do Trabalho 💶 (MPT), que moveu a ação, a empresa com sede fabril em cassino stake Amparo (SP) cometeu assédio eleitoral ao transmitir a 💶 palestra com o assunto “cenário eleitoral pós-primeiro turno”.
A live ocorreu no mesmo dia em cassino stake que se iniciou a propaganda 💶 eleitoral do segundo turno. Apesar do conteúdo aparentemente informativo, o palestrante apontou diversos números, sugerindo que era necessário manter o 💶 governo Bolsonaro como “melhor opção para o país”.
Ainda segundo o processo, a empresa não negou o encontro, mas alegou que 💶 tinha o intuito de "expor o cenário político [...] não tendo, em cassino stake nenhum momento, constrangido os seus empregados a 💶 participarem da palestra, muito menos a votarem em cassino stake determinado candidato".
Argumentos
Na petição inicial, o MPT argumenta que a Reforma Eleitoral 💶 “ratificou a decisão do STF de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam a doação eleitoral pelas empresas, não havendo 💶 a possibilidade de a empresa fazer campanha ou permitir que algum candidato o faça dentro de seu estabelecimento”.
Diz ainda que 💶 “qualquer forma de propaganda e publicidade destinada a conquistar votos é considerada gasto eleitoral e, portanto, está sujeita aos limites 💶 fixados na Lei Eleitoral que veta a doação por parte de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos”, completa.
No acórdão, 💶 o desembargador relator Marcelo Garcia Nunes observou que a empresa ré “não deve, sob pretexto de conscientizar seus colaboradores, permitir 💶 o ingresso, em cassino stake seu estabelecimento, de disseminadores profissionais de propaganda política de determinado candidato, porque, com isso, interfere no 💶 direito fundamental ao exercício da cidadania e pluralismo político de seus empregados”.
A fabricante da Ypê já havia perdido a ação 💶 em cassino stake primeira instância em cassino stake 2024, quando foi condenada pela Vara do Trabalho de Amparo e recorreu. O recurso 💶 foi negado pelo TRT-15, mas a empresa poderá recorrer novamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal 💶 Federal (STF).
Detergentes Ypê —
: Eduardo Matysiak/Ato Press/Estadão Conteúdo
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