Proposta afetará delações firmadas apóseliminatórias da copa do mundo fifaaprovação

Diferentemente do que alguns parlamentares entendem, a nova lei 🏀 processual só afetará o processo ou investigação depois deeliminatórias da copa do mundo fifaaprovação e os atos de investigação e probatórios realizados antes 🏀 dela serem válidos, explicou o professor de Direito Penal da PUC-Rio, André Perecmanis.

Conforme o professor de Direito Processual Penal da 🏀 FGV Rio, Thiago Bottino, é preciso diferenciar uma norma processual de uma mudança penal. A primeira entrará em eliminatórias da copa do mundo fifa vigor 🏀 e se aplicará dali para frente, não retroage para atrás para beneficiar os réus, como ocorre na última. Por isso, 🏀 a vedação a colaborações de presos passará a valer em eliminatórias da copa do mundo fifa casos firmados após a aprovação do texto pelo Congresso 🏀 Nacional.