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Por scope poker — São Paulo
13/06/2024 06h51 Atualizado 13/06/2024
"É uma violência legislativa, é uma violência institucional se 🏀 isso passar. Porque a vítima, que deveria ser acolhida e protegida pelo Estado, vai sentar no banco dos réus e 🏀 vai ser processada e eventualmente condenada por conta de uma violência que ela sofreu."
A avaliação acima é Maíra Recchia, advogada 🏀 integrante do coletivo Advogadas do Brasil e da Rede Feminista de Juristas, em scope poker entrevista ao podcast O Assunto desta 🏀 quinta-feira (13) sobre o impacto do projeto discutido na Câmara que equipara aborto ao crime de homicídio e que pode 🏀 fazer, inclusive, com que a mulher tenha uma pena maior que a do estuprador (OUÇA a íntegra).
Em votação relâmpago, a 🏀 Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em scope poker regime de urgência. Com isso, o projeto será votado 🏀 diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema.
O texto altera o Código Penal e 🏀 estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em scope poker fetos com mais de 22 semanas 🏀 nas situações em scope poker que a gestante:
provoque o aborto em scope poker si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; 🏀 pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anostenha o aborto provocado por terceiro com 🏀 ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 🏀 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 🏀 a 10 anos.
Imagem de arquivo mostra manifestante com cartaz com os dizeres 'Aborto seguro, legal e gratuito' durante marcha do 🏀 Dia Internacional da Mulher, em scope poker São Paulo —
: ETTORE CHIEREGUINI/ESTADÃO CONTEÚDO
"Traz um tratamento absolutamente discriminatório porque coloca a 🏀 mulher não mais como uma uma pessoa que tem direitos, que é sujeita de direitos, e acaba colocando essa mulher 🏀 no banco dos réus mesmo quando ela teria o direito de praticar o aborto legal vai ficar a critério de 🏀 um juiz, vai ficar a critério de um processo", explica Recchia.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em 🏀 scope poker que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª 🏀 semana. Após esse período, mesmo em scope poker caso de estupro, a prática será criminalizada.
O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante 🏀 (PL-RJ), disse ao blog da Andreia Sadi que, com o texto, pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 🏀 (PT) e seu comprometimento com os evangélicos.
"O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. 🏀 Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula", afirmou.
Ouça a íntegra do episódio aqui.
O projeto que iguala 🏀 aborto a homicídio
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