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Por Guilherme Chaves, zebet opiniones — Brasília
04/04/2024 21h39 Atualizado 04/04/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 💳 sancionou nesta quinta-feira (4) lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), durante um evento em zebet opiniones Recife, em 💳 zebet opiniones Pernambuco.
O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas da cultura que tem sido comparado ao 💳 Sistema Único de Saúde (SUS), mas na área da cultura.
No Recife, Lula sanciona lei que institui Sistema Nacional de Cultura
Segundo 💳 o Executivo, o objetivo é integrar ações do governo federal, dos estados, dos municípios e a sociedade "no compromisso" com 💳 a cultura no país.
Uma das consequências esperadas a partir da criação desse marco regulatório é justamente a de dar mais 💳 vazão e desburocratizar financiamentos na área (leia mais abaixo).
zebet opiniones em zebet opiniones 1 minuto: Lula visita Pernambuco
O sistema existe desde 2012, 💳 foi incluído no texto constitucional por meio de uma emenda, mas ainda não tinha sido regulamentado. O projeto de lei 💳 que propunha a regulamentação do sistema foi aprovado no Senado em zebet opiniones março deste ano.
Em seguida, seguiu para sanção presidencial.
O 💳 projeto sancionado agora prevê, entre outras coisas, uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, em zebet opiniones especial ao Fundo 💳 Nacional de Cultura (FNC), mas sem ultrapassar os limites fiscais e orçamentários.
Segundo a relatora do projeto na Constituição de Comissão 💳 e Justiça (CCJ), a senadora Augusta Brito (PT-CE), o SNC "facilita" o financiamento na área da cultura e o apoio 💳 aos produtores locais.
“Os planos para o setor vão ser elaborados localmente e os projetos também vão ser aprovados da mesma 💳 forma. Acreditamos que isso deve desburocratizar o sistema de financiamento da cultura e permitir que produtores locais e regionais tenham 💳 o apoio que necessitam sem a necessidade de editais complexos”, disse.
A adesão ao Sistema é opcional, e outras fontes de 💳 financiamento público continuarão existindo.
Veja abaixo como um estado ou município pode aderir ao sistema:
governador ou prefeito interessado se cadastra na 💳 plataforma digital do SNC e assina um acordo de cooperação. O Ministério da Cultura publica esse acordo assinado no Diário 💳 Oficial da União (DOU);Elaboração das leis para o sistema de cultura local e a criação do “CPF da Cultura”;Conselho de 💳 Política Cultura: são áreas permanentes de articulação e deliberação nos sistemas culturais, compostos por representantes do poder público e da 💳 sociedade civil, com no mínimo 50% de cada segmento;Plano de Cultura: é um documento de gestão que inclui diretrizes, metas 💳 e ações para as políticas públicas culturais;Fundo de Cultura: é estabelecido por lei e necessita de regulamentação, está vinculado ao 💳 órgão gestor e tem uma unidade específica para administração de orçamentos;Implementação do “CPF” em zebet opiniones suas políticas públicas com a 💳 participação do Órgão Gestor de Cultura em zebet opiniones parceria com a sociedade.
Segundo os dados do Ministério da Cultura, todos os 💳 estados aderiram ao sistema, mas apenas 63,82% dos municípios. O Sul é a região com maior taxa de adesão dos 💳 municípios com 77,32%, e a com menor taxa é a Norte, com 55,55%.
"Moralidade pública" e aos "valores religiosos"
O texto aprovado 💳 no Senado, recebeu modificações incluídas pela ala conservadora da Casa. Essas modificações preveem, entre outras coisas, o respeito à "moralidade 💳 pública" e aos "valores religiosos" para liberação de verbas de financiamentos dentro desse sistema.
Esses trechos adicionados ao texto original foram 💳 propostos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e foram acatados pela 💳 relatora que não vê problema.
“Foi um pedido da oposição e permitiu que aprovassem o projeto sem polêmicas e com rapidez. 💳 Os benefícios que o Marco Regulatório traz são superiores a qualquer polêmica quanto à inclusão desses dois termos”, afirma a 💳 relatora.
Segundo o Ministério da Cultura, as alterações não afetam o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que "segue pautado nos 💳 princípios da transversalidade, diversidade e da pactuação entre Estados e municípios".
O Ministério também reforça que os estados e municípios, ao 💳 assinarem o acordo de cooperação para o SNC, se comprometem com seus princípios de :
Diversidade das Expressões CulturaisUniversalização do Acesso 💳 aos Bens e Serviços CulturaisFomento à Produção, Difusão e Circulação de Conhecimento e Bens CulturaisCooperação entre Entes FederadosIntegração e Interação 💳 na Execução das Políticas, Programas, Projetos e Ações DesenvolvidasComplementaridade nos Papéis dos Agentes CulturaisTransversalidade das Políticas Culturais Autonomia dos Entes 💳 Federados e das Instituições da Sociedade CivilTransparência e Compartilhamento das InformaçõesDemocratização dos Processos Decisórios com Participação e Controle SociaDescentralização articulada 💳 e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
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