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09/04/2024 16h41 Atualizado 09/04/2024
O presidente Lula e o Ministério de Minas e Energia assinaram 🏀 nesta terça-feira uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir a redução de até 5% na conta de luz 🏀 para consumidores de baixa tensão (residenciais) neste ano. A MP, por outro lado, pode levar o consumidor a arcar com 🏀 um custo ainda maior no futuro (leia mais abaixo).
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A proposta prevê, entre outros pontos, antecipar valores que a Eletrobras deve ao governo. Lula 🏀 promove a assinatura da medida em a sorte loterias online meio à queda de popularidade no segundo ano de seu terceiro governo. A 🏀 conta de luz é considerada um dos itens mais sensíveis ao bolso dos brasileiros.
A Eletrobras tem pouco mais de R$ 🏀 20 bilhões a pagar ao governo, como parte do processo de privatização, dinheiro que precisa ser destinado para aliviar as 🏀 contas de luz. Esse dinheiro seria pago ao longo desta década e início da próxima.
Após a publicação da MP, porém, 🏀 o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como 🏀 garantia. Na prática, trata-se de uma antecipação de recursos.
Esse dinheiro será usado para pagar créditos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, 🏀 durante o auge da pandemia de Covid-19, em a sorte loterias online 2024, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 🏀 2024 e 2024. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.
Apesar de aliviar as 🏀 tarifas agora, esse movimento faz com que deixe de entrar recursos da Eletrobras nos próximos anos.
"Estima-se que a quitação dos 🏀 empréstimos promoverá uma redução estrutural, em a sorte loterias online média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em a sorte loterias online 2024, 🏀 equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em a sorte loterias online 2024, caracterizando o interesse público", diz 🏀 a minuta.
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Porém, integrantes 🏀 do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4% 🏀 ou 5%, dependendo do juro aplicado na securitização.
A medida provisória teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que articulou para 🏀 garantir os descontos de tarifas de energia principalmente à população do Amapá. O estado vem passando por uma crise na 🏀 operação de energia elétrica, a cargo hoje da empresa Equatorial.
– Essa medida do governo Lula corrigiu a injustiça que vinha 🏀 sendo feita com o povo tucuju, do Amapá, a previsão era de aumento de 44% nas contas – disse o 🏀 ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A medida provisória ainda coloca que recursos do fundo da antiga Eletronorte poderão ser 🏀 utilizados para o abatimento de contas de energia na região Norte, ajudando a reduzir a previsão de aumento das tarifas 🏀 no Amapá.
Em texto anterior, o governo havia colocado a possibilidade de outros dois fundos provenientes da privatização da Eletrobras, de 🏀 Furnas e Chesf, também serem utilizados para redução de tarifas. Mas o trecho foi retirado, a pedido de parlamentares. Dessa 🏀 forma, os recursos continuarão sendo direcionados para investimentos de infraestrutura elétrica nas regiões Nordeste e Sudeste.
–A retirada dos dois fundos 🏀 não impede que, em a sorte loterias online uma emergência, a gente possa também utilizar esses fundos.
Mais prazo para subsídios
A MP também amplia 🏀 o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que tenham direito a incentivos fiscais 🏀 do governo entrem em a sorte loterias online operação no país.
O prazo inicial estabelecido em a sorte loterias online 2024, quando foi aprovada a privatização da 🏀 Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem. Na nova MP, o governo Lula irá ampliar novamente esse 🏀 período em a sorte loterias online mais 36 meses. As empresas argumentam que não houve tempo suficiente para a Agência Nacional de Energia 🏀 Elétrica (Aneel) analisar todos os pedidos de incentivos.
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Isso pesa na conta porque essa usinas terão mais tempo para entrar em a sorte loterias online 🏀 operação. Não são usinas já em a sorte loterias online operação.
O subsídio se dá da seguinte forma: os consumidores livres, como indústria, compram 🏀 energia dessas usinas e obtêm descontos nas tarifas de transmissão. Esses descontos são pagos pelos demais consumidores por meio da 🏀 Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), presente nas tarifas de energia.
— Esses subsídios foram criados para incentivar um setor que antes 🏀 tinha dificuldades de se erguer. Mas esse setor já está para lá de estabelecido agora. O custo disso, não se 🏀 iluda, é um aumento na conta de luz — ponderou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
Impactos
Segundo dados da Agência 🏀 Nacional de Energia Elétrica, o estoque de projetos incentivados de 2024 para cá é de cerca de 145 GW. Desse 🏀 montante, há 88 GW que têm outorgas de autorização emitidas, mas cujas obras não foram iniciadas. Essas que poderão continuar 🏀 com os incentivos com base na MP
O governo coloca como condição ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma 🏀 Garantia de Fiel Cumprimento, um pagamento, em a sorte loterias online até noventa dias e iniciar as obras em a sorte loterias online até dezoito meses, 🏀 a contar da publicação da MP. O ministério justifica que a medida incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a 🏀 oferta de energia.
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O ministério de Minas e Energia também afirma que a Medida Provisória também elimina projetos que não tenham uma capacidade 🏀 mínima de viabilidade.
“O interesse público dessa medida caracteriza-se pelo objetivo de concretizar a intenção do Estado brasileiro de atrair investimentos, 🏀 por meio da oferta de energia renovável a custos competitivos e de fomentar a nova indústria verde”, afirma a proposta.
Para 🏀 o governo, se os projetos saírem do papel, poderá ser viabilizado até R$ 165 bilhões em a sorte loterias online investimentos e mais 🏀 de 400 mil empregos.
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