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26/06/2024 04h30 Atualizado 26/06/2024
O ministro André Mendonça pediu vista na quinta-feira da semana passada e interrompeu 6️⃣ a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) de três recursos contra condenações pela participação nos atos golpistas do dia 8 6️⃣ de janeiro. Os casos se somaram a uma série de decisões dos últimos meses de Mendonça, que já paralisou o 6️⃣ julgamento de 31 ações penais do 8 de janeiro, entre destaques e vistas.
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Procurado, o ministro informou, em agua caliente blackjack nota, que os pedidos de vista servem para "o ministro refletir sobre os votos 6️⃣ já apresentados, ter mais tempo para estudar novos caminhos e apresentar a solução que considera mais justa".
Mendonça e Nunes Marques, 6️⃣ os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são os integrantes do STF que mais apresentam divergências nos casos 6️⃣ do 8 de janeiro. Os dois, por exemplo, consideraram que as ações não deveriam tramitar na Corte e têm votado 6️⃣ por penas de prisão significantemente menores do que as sugeridas pelo relator, Alexandre de Moraes. Entretanto, Mendonça é o único 6️⃣ até agora que interrompeu a análise de parte dos processos.
Em quatro ações, Mendonça pediu destaque — o que leva o 6️⃣ julgamento do plenário virtual para o físico. Após a análise dos três primeiros casos do 8 de janeiro presencialmente, em 6️⃣ agua caliente blackjack setembro do ano passado, os demais passaram a ser analisados de forma virtual.
Quando pediu destaque pela primeira vez, em 6️⃣ agua caliente blackjack outubro, o ministro apresentou um despacho justificandoagua caliente blackjackdecisão — o que não é obrigatório e raramente é feito 6️⃣ pelos membros do STF — alegando que achava necessário discutir os dois casos de forma presencial, para privilegiar a "individualização 6️⃣ da conduta e da pena".
Sobre esses pedidos, Mendonça afirma que visam "levar o caso ao plenário e promover debate e 6️⃣ troca de argumentos entre os ministros a respeito do caso" Segundo ele, tanto o pedido de vista como esse expediente 6️⃣ estão "previstos no Regimento Interno" e "buscam tornar a decisão do colegiado mais robusta."
Outros dois destaques foram feitos, em agua caliente blackjack 6️⃣ março e abril, sem a apresentação de uma justificativa específica. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, 6️⃣ pautar o reinício dos julgamentos para o plenário físico, o que ainda não ocorreu.
Os pedidos de vista passaram a ocorrer 6️⃣ a partir de abril, sempre em agua caliente blackjack análises de recursos contra as condenações. Geralmente, a primeira contestação apresentada são os 6️⃣ chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos da sentença. Esses recursos têm sido rejeitados por unanimidade, incluindo com o 6️⃣ voto de Mendonça.
Depois, contudo, há outras opções, como os embargos infringentes, utilizados contra condenações que não tenham sido unânimes. Esses 6️⃣ embargos têm sido rejeitados de forma individualizada por Moraes, mas é possível recorrer para os demais ministros. É neste momento 6️⃣ que Mendonça têm pedido vista: ele tomou a medida em agua caliente blackjack 27 contestações contra embargos infringentes, entre agravos regimentais e 6️⃣ embargos de declaração. Nenhuma dessas vistas foi devolvida ainda — há um prazo máximo de 90 dias para isso ocorrer.
A 6️⃣ vista não interrompe completamente o processo, já que o relator continua tomando outras medidas, incluindo sobre a prisão ou liberdade 6️⃣ dos réus. Entretanto, adia a conclusão e, consequentemente, a execução da pena.
Dos 31 réus com processos paralisados, 11 estão presos 6️⃣ — sendo que quatro deles tiveram a prisão determinada após a vista de Mendonça. Nesses casos, o tempo de prisão 6️⃣ preventiva pode ser abatido da pena.
O STF já julgou 225 ações penais do 8 de janeiro, com 224 condenações, com 6️⃣ penas entre três e 17 anos de prisão, e uma absolvição. Quarenta e dois processos já transitaram em agua caliente blackjack julgado, 6️⃣ ou seja, foram encerrados e não há mais possibilidade de recurso.
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