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Por aposta esportiva 365 — Brasília
11/06/2024 18h08 Atualizado 11/06/2024
O governo federal amargou derrotas importantes nesta terça-feira (11), com 🧾 a anulação do leilão para compra de arroz importado e a devolução, por parte do Congresso Nacional, da medida provisória 🧾 que muda regras de dedução do PIS/Cofins.
A sucessão de negativas representa mais um capítulo dos problemas na articulação política do 🧾 governo, que acumula derrotas em aposta esportiva 365 votações e ainda patina na tentativa de consolidar uma base e azeitar os canais 🧾 de comunicação com o Legislativo.
Em mais uma derrota do governo no Congresso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) 🧾 anunciou nesta tarde que vai devolver a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda 🧾 deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias 🧾 se considerar que elas não atendem critérios legais. A matéria foi enviada pelo Executivo na semana passada e gerou polêmica.
MP 🧾 do PIS/COFINS: entidades temem alta nos combustíveis
O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção 🧾 de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução 🧾 na MP do PIS/Cofins.
Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo 🧾 meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.
"A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo 🧾 muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em aposta esportiva 365 razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu 🧾 nesta compensação de PIS/Cofins decidido por esta presidência", afirmou Pacheco.
A decisão do presidente do Senado reflete as preocupações levantadas por 🧾 empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos 🧾 significativos.
A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um 🧾 debate prévio suficiente com as partes afetadas.
Novo leilão
Mais cedo, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou 🧾 que o leilão para a importação de arroz seria anulado e substituído, futuramente, por um novo procedimento "mais ajustado".
A medida 🧾 foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira 🧾 (6).
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, também pediu demissão nesta terça. Ele acabou envolvido em 🧾 aposta esportiva 365 uma polêmica após o filho dele, , Marcelo Piccini Geller, ter aberto uma empresa com o ex-assessor dele Robson 🧾 Luiz de Almeida França, que foi um dos negociadores do leilão.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o 🧾 presidente Lula endossou a decisão de anular e convocar um novo leilão. Ele, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos 🧾 Fávaro, participaram de reunião com Lula antes do anúncio da suspensão.
No leilão realizado na semana passada, o preço médio de 🧾 cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$ 25. Segundo o portal Globo Rural, empresas 🧾 sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes.
O governo decidiu importar arroz poucos dias 🧾 depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do 🧾 grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.
"Fragilidades"
De acordo com os ministros, a decisão ocorreu porque governo 🧾 identificou que a maior parte das empresas que participou do leilão tinha "fragilidades" para operar um volume tão grande de 🧾 arroz e de dinheiro. O titular da Agricultura, Carlos Fávaro, frisou que não houve pagamento pelo produto do leilão anulado.
"Ninguém 🧾 vai pagar sem que o arroz esteja aqui, entregue", disse o ministro da Agricultura, que prometeu "régua mais alta" no 🧾 próximo leilão.
O edital do novo leilão será feito com auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) 🧾 e da Receita Federal.
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