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Por Léo Arcoverde, Letícia Dauer, aposta bonus de cadastro SP e GloboNews — São Paulo
15/06/2024 17h19 Atualizado 15/06/2024
Ato contrário 🌛 ao PL antiborto legal em aposta bonus de cadastro São Paulo
Manifestantes protestam na tarde deste sábado (15) na Avenida Paulista, no centro de 🌛 São Paulo, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio 🌛 simples.
O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena nas 🌛 situações em aposta bonus de cadastro que a gestante:
provoque o aborto em aposta bonus de cadastro si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena 🌛 passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;tenha o aborto provocado por terceiro com ou 🌛 sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 🌛 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 🌛 10 anos.
Com início às 15h em aposta bonus de cadastro frente ao Masp, o protesto conta a participação de mais de 50 grupos 🌛 da sociedade civil e de entidades que lutam pelos direitos humanos.
Manifestantes se reúnem na Avenida Paulista contra a PL do 🌛 aborto —
: Léo Arcoverde/GloboNews
A organização do ato estima que aproximadamente 5 mil pessoas, em aposta bonus de cadastroaposta bonus de cadastromaioria mulheres e 🌛 jovens, ocupam todas as faixas da Avenida Paulista, no sentido Consolação. A previsão é que os manifestantes desçam a Rua 🌛 Augusta e caminhem até a Praça Roosevelt.
"Criança não é mãe", "Abaixo ao PL 1904", "No estupro a mulher é a 🌛 vítima" e "Abaixo estupradores" são alguns dos cartazes exibidos pelos manifestantes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é o 🌛 principal alvo da manifestação. As menções ao parlamentar alagoano são frequentes nos discursos e estão em aposta bonus de cadastro parte dos cartazes 🌛 usados na manifestação.
Protesto na Paulista contra PL que equipara aborto a homicídio —
: Ettore Chiereguini/AP
Lira fez uma votação relâmpago 🌛 nesta quarta-feira (12), e aprovou a tramitação em aposta bonus de cadastro regime de urgência. Com isso, o projeto será votado diretamente no 🌛 plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
Para Ana Luiza Trancoso, integrante do coletivo 🌛 Juntas e da Frente Estadual Pela Legalização do Aborto, o objetivo do protesto é fazer com que o PL 1409 🌛 seja arquivado. "É um projeto de lei absurdo que não deve ser nem discutido."
O músico Tony Bellotto, do Titãs, também 🌛 participou do protesto. "Acho fundamental a gente se manifestar contra esse absurdo, isso é uma lei contra as mulheres, é 🌛 uma coisa inaceitável, a gente precisa respeitar as mulheres. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres, um bando 🌛 de homem lá querendo dizer o que as mulheres devem fazer, eu estou indignado", declarou.
Manifestantes se reúnem em aposta bonus de cadastro frente 🌛 ao Masp —
: Gabriel Silva/Estação Conteúdo
Aborto previsto em aposta bonus de cadastro lei
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações 🌛 em aposta bonus de cadastro que ele é permitido. São os casos de aborto legal:
anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do 🌛 feto;gravidez que coloca em aposta bonus de cadastro risco a vida da gestante;gravidez que resulta de estupro.
Para os casos de gravidez de risco 🌛 e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico 🌛 da anencefalia também pode ser pedido.
Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual - e estupro engloba qualquer 🌛 situação em aposta bonus de cadastro que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa 🌛 apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica.
Apesar de 🌛 parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário "comprovar" a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos 🌛 serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal.
"Há muitos questionamentos quando a mulher relata que foi vítima de 🌛 violência sexual. A legislação não exige que se faça o registro de ocorrência, só é preciso seguir um protocolo no 🌛 serviço de saúde. Mas muitas mulheres sofrem discriminação por exercer esse direito, têm a palavra invalidada, tanto no serviço de 🌛 saúde quanto em aposta bonus de cadastro delegacias", afirma Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio 🌛 de Janeiro.
Quando decidem impor uma "data limite" para que as vítimas de violência sexual procurem o aborto previsto em aposta bonus de cadastro 🌛 lei, estão invalidando todas as questões que envolvem a tomada de decisão.
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Descriminalização do aborto no Brasil
O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a 🌛 mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.
Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a 🌛 julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber 🌛 era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, 🌛 pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.
Em fevereiro, Barroso disse em aposta bonus de cadastro entrevista que o STF não julgará 🌛 a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da 🌛 população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.
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