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Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, aposta esporte net — Brasília
21/12/2023 19h19 Atualizado 21/12/2023
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) 3️⃣ aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do Orçamento de 2024. Para ter validade, porém, ainda terá de passar pelo plenário 3️⃣ do Congresso Nacional.
O texto aprovado pela comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para 3️⃣ as emendas parlamentares, além de ter reduzido a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos (veja 3️⃣ detalhes mais abaixo nessa reportagem).
O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava 3️⃣ R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou 3️⃣ abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.
Meta para as contas públicas
O orçamento mantém 3️⃣ a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz 3️⃣ Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro. que projeta um rombo de R$ 90 bilhões 3️⃣ em 2024.
Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em 3️⃣ receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.
O 3️⃣ orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação 3️⃣ à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Há 3️⃣ uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode 3️⃣ ser feita no início do próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, 3️⃣ ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos 3️⃣ em infraestrutura.
Veja números do orçamento
Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual 3️⃣ ao das eleições de 2023 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 3️⃣ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá contar com cerca de 3️⃣ R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que 3️⃣ os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão 3️⃣ Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).Ministério da Educação terá 3️⃣ cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 3️⃣ bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado 3️⃣ para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com 3️⃣ os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, que paga 3️⃣ benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor 3️⃣ proposto pelo governo.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 49 bilhões para as 3️⃣ emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.
Nesta terça-feira (19), 3️⃣ quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário 3️⃣ para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador 3️⃣ e deputado);e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, 3️⃣ o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como 3️⃣ um meio de negociação.
Empresas estatais
O orçamento também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais 3️⃣ não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
"Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras 3️⃣ e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas 3️⃣ ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões", acrescentou o relator.
Neste ano, as estatais 3️⃣ devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões, ainda acima do previsto no orçamento de 2023.
Grandes números
A receita total estimada nos 3️⃣ Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.O valor total da despesa é de R$ 5,4 trilhões, 3️⃣ dos quais R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3️⃣ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.O valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, já 3️⃣ com a regra do arcabouço fiscal, que fixa um teto para despesas, é de R$ 2,06 trilhões.O limite para despesas 3️⃣ do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de R$ 16,3 bilhões e do Judiciário é de R$ 3️⃣ 56,1 bilhões, além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público da União e de R$ 710 milhões para 3️⃣ a Defensoria Pública.
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