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Por Guilherme Chaves, apostaganha cadastro — Brasília
04/04/2024 21h39 Atualizado 04/04/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 👄 sancionou nesta quinta-feira (4) lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), durante um evento em apostaganha cadastro Recife, em 👄 apostaganha cadastro Pernambuco.
O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas da cultura que tem sido comparado ao 👄 Sistema Único de Saúde (SUS), mas na área da cultura.
No Recife, Lula sanciona lei que institui Sistema Nacional de Cultura
Segundo 👄 o Executivo, o objetivo é integrar ações do governo federal, dos estados, dos municípios e a sociedade "no compromisso" com 👄 a cultura no país.
Uma das consequências esperadas a partir da criação desse marco regulatório é justamente a de dar mais 👄 vazão e desburocratizar financiamentos na área (leia mais abaixo).
apostaganha cadastro em apostaganha cadastro 1 minuto: Lula visita Pernambuco
O sistema existe desde 2012, 👄 foi incluído no texto constitucional por meio de uma emenda, mas ainda não tinha sido regulamentado. O projeto de lei 👄 que propunha a regulamentação do sistema foi aprovado no Senado em apostaganha cadastro março deste ano.
Em seguida, seguiu para sanção presidencial.
O 👄 projeto sancionado agora prevê, entre outras coisas, uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, em apostaganha cadastro especial ao Fundo 👄 Nacional de Cultura (FNC), mas sem ultrapassar os limites fiscais e orçamentários.
Segundo a relatora do projeto na Constituição de Comissão 👄 e Justiça (CCJ), a senadora Augusta Brito (PT-CE), o SNC "facilita" o financiamento na área da cultura e o apoio 👄 aos produtores locais.
“Os planos para o setor vão ser elaborados localmente e os projetos também vão ser aprovados da mesma 👄 forma. Acreditamos que isso deve desburocratizar o sistema de financiamento da cultura e permitir que produtores locais e regionais tenham 👄 o apoio que necessitam sem a necessidade de editais complexos”, disse.
A adesão ao Sistema é opcional, e outras fontes de 👄 financiamento público continuarão existindo.
Veja abaixo como um estado ou município pode aderir ao sistema:
governador ou prefeito interessado se cadastra na 👄 plataforma digital do SNC e assina um acordo de cooperação. O Ministério da Cultura publica esse acordo assinado no Diário 👄 Oficial da União (DOU);Elaboração das leis para o sistema de cultura local e a criação do “CPF da Cultura”;Conselho de 👄 Política Cultura: são áreas permanentes de articulação e deliberação nos sistemas culturais, compostos por representantes do poder público e da 👄 sociedade civil, com no mínimo 50% de cada segmento;Plano de Cultura: é um documento de gestão que inclui diretrizes, metas 👄 e ações para as políticas públicas culturais;Fundo de Cultura: é estabelecido por lei e necessita de regulamentação, está vinculado ao 👄 órgão gestor e tem uma unidade específica para administração de orçamentos;Implementação do “CPF” em apostaganha cadastro suas políticas públicas com a 👄 participação do Órgão Gestor de Cultura em apostaganha cadastro parceria com a sociedade.
Segundo os dados do Ministério da Cultura, todos os 👄 estados aderiram ao sistema, mas apenas 63,82% dos municípios. O Sul é a região com maior taxa de adesão dos 👄 municípios com 77,32%, e a com menor taxa é a Norte, com 55,55%.
"Moralidade pública" e aos "valores religiosos"
O texto aprovado 👄 no Senado, recebeu modificações incluídas pela ala conservadora da Casa. Essas modificações preveem, entre outras coisas, o respeito à "moralidade 👄 pública" e aos "valores religiosos" para liberação de verbas de financiamentos dentro desse sistema.
Esses trechos adicionados ao texto original foram 👄 propostos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e foram acatados pela 👄 relatora que não vê problema.
“Foi um pedido da oposição e permitiu que aprovassem o projeto sem polêmicas e com rapidez. 👄 Os benefícios que o Marco Regulatório traz são superiores a qualquer polêmica quanto à inclusão desses dois termos”, afirma a 👄 relatora.
Segundo o Ministério da Cultura, as alterações não afetam o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que "segue pautado nos 👄 princípios da transversalidade, diversidade e da pactuação entre Estados e municípios".
O Ministério também reforça que os estados e municípios, ao 👄 assinarem o acordo de cooperação para o SNC, se comprometem com seus princípios de :
Diversidade das Expressões CulturaisUniversalização do Acesso 👄 aos Bens e Serviços CulturaisFomento à Produção, Difusão e Circulação de Conhecimento e Bens CulturaisCooperação entre Entes FederadosIntegração e Interação 👄 na Execução das Políticas, Programas, Projetos e Ações DesenvolvidasComplementaridade nos Papéis dos Agentes CulturaisTransversalidade das Políticas Culturais Autonomia dos Entes 👄 Federados e das Instituições da Sociedade CivilTransparência e Compartilhamento das InformaçõesDemocratização dos Processos Decisórios com Participação e Controle SociaDescentralização articulada 👄 e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
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