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Por Fábio Santos
Editor no apostas de lutas em apostas de lutas São Paulo
17/06/2024 13h07 Atualizado 17/06/2024
Comissão criada pela OAB analisou 😗 projeto de lei que quer equiparar aborto ao crime de homicídio simples e classificou como inconstitucional.
Parecer foi submetido ao plenário 😗 da ordem e os conselhieros dediciram sobre o tema.
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da ordem comparou o texto 😗 do projeto à perseguição na época da inquisição.
Conselheiras da OAB se abraçam após apresentarem parecer contra a PL do Aborto 😗 — 
: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) parecer contrário ao projeto de lei em 😗 apostas de lutas discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em apostas de lutas casos de 😗 estupro.
O blog teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e 😗 "desconexo da realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a 😗 equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às 😗 fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima 😗 de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em apostas de lutas prosseguir com a gestação e da 😗 saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo", diz.
Emapostas de lutasfala no plenário, antes da votação, a presidente 😗 da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, disse que a proposta vinda do legislativo se assemelha 😗 à perseguição feita contra as mulheres durante a inquisição
"A possibilidade de criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto 😗 após a 22ª semana, em apostas de lutas especial no caso decorrente de estupro, como um crime de homicídio cuja apenas pode 😗 chegar a até 20 anos de reclusão, está em apostas de lutas absoluto descompasso com a realidade social do Brasil e representa 😗 grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta 😗 se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram 😗 queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas", disse.
As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, 😗 Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira - que fazem parte da comissão que fez o parecer - 😗 falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário.
O documento aprovado diz que a criminalização do aborto para 😗 além do que já é previsto na legislação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, 😗 de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas".
Após a fala das conselheiras que elaboraram o 😗 parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema.
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Cobranças no plenário
A conselheira 😗 Federal Rejane Sanchez, em apostas de lutasapostas de lutasfala, citou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, que 😗 fez parte da comissão que redigiu o parecer, mas não aparece entre as que assinaram o documento.
"Eu sinto muito que 😗 a Comissão Nacional da Mulher Advogada, da qual eu sou membro - de uma forma muito humilde, eu procuro sempre 😗 me colocar numa condição de ouvinte, de aprendiz - não faz parte. Eu sinto muito, porque eu penso que neste 😗 momento nós precisaríamos, sim, agir", disse.
"Eu penso que mais do que palavras, nós precisamos de ações. E assinar um parecer 😗 como este é uma ação concreta, porque fica nos anais e corrobora com o entendimento que aqui já foi dito", 😗 completa.
Após a fala, Cristiane Damasceno pediu a palavra para se defender.
"Eu fico muito triste, Rejane, dessaapostas de lutasfala porque expõe 😗 algo que não é verdade. A CNMA trabalha e estou trabalhando antes mesmo da comissão ser instituída junto aos parlamentares 😗 e vamos derrubar isso no Congresso. Eu acho que essa ação mostra a posição que a ordem tem e a 😗 comissão também. Eu acho que não seria diferente", falou.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada afirmou que pretendia acabar 😗 com maus entendidos e evitar um lixamento virtual contra ela. " É claro que nós estamos de acordo [com o 😗 parecer], obviamente. Já estamos trabalhando muito antes. Como a gente tem excelentes colegas para poder produzir e o tempo era 😗 curto, não consegui fazer todas as leituras que eu queria inserir", justificou.
Ao falar ao plenário, mais tarde, a conselheira Maria 😗 Dionne de Araújo Felipe, do Distrito Federal, voltou a cobrar um posicionamento do CNMA.
"Eu vou fazer um apelo à Cristiane 😗 Damasceno porque acho que a gente precisa que o parecer também seja subscrito por ela. A gente precisa dizer que 😗 as mulheres desse conselho estão sendo representadas pela Comissão da Mulher", falou, ao afirmar que a bancada do DF iria 😗 aprovar o parecer.
Após esse pedido, foi informado no plenário que o CNMA estava subscrevendo ao parecer.
Discussão no Congresso
Na última semana, 😗 a Câmara dos Deputados aprovou, em apostas de lutas votação relâmpago, a tramitação em apostas de lutas regime de urgência do texto. O projeto 😗 quer equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código 😗 Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira 😗 (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o 😗 debate foi apresentado um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na 😗 pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em apostas de lutas que 😗 chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em apostas de lutas abril 😗 de 2024 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, 😗 durante uma audiência pública no Senado
A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB 😗 e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates 😗 temáticos têm como fundamento "tratar de tema relevante de interesse nacional".
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