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Por Rayane Moura, apostas em loterias on line
08/05/2024 05h00 Atualizado 08/05/2024
Enchentes e outros desastres naturais não constam na CLT como 🤶 justificativa para faltar ao trabalho. Por isso, no geral, o funcionário pode ter o salário descontado.
No entanto, em apostas em loterias on line casos 🤶 de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, a legislação prevê algumas medidas trabalhistas alternativas, como teletrabalho e antecipação de férias.
Além 🤶 disso, o trabalhador não pode receber advertência, suspensão ou ser dispensado por justa causa em apostas em loterias on line razão das enchentes.
Homem observa 🤶 estrada inundada perto do rio Taquari durante temporal na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul —
: Diego 🤶 Vara/Reuters
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul fizeram o governo federal decretar estado de calamidade pública em 🤶 apostas em loterias on line mais de 336 municípios.
Além das dezenas de mortes e milhares de pessoas desalojadas, o estado registra problemas como estradas 🤶 bloqueadas, falta de água e luz e impactos em apostas em loterias on line serviços públicos. Mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas.
Mas 🤶 o que acontece com os trabalhadores impedidos de exercerem suas funções por causa das condições climáticas? O apostas em loterias on line conversou com 🤶 advogados especialistas em apostas em loterias on line direito do trabalho para responder as principais dúvidas. Veja abaixo.
Faltei ao trabalho por causa das enchentes. 🤶 Posso ter descontos no salário? As faltas podem ser abonadas? Existe um limite de faltas? Posso ser demitido por causa 🤶 da ausência?E o que acontece quando as enchentes impedem o trabalho em apostas em loterias on line si? Quais providências as empresas podem tomar 🤶 em apostas em loterias on line casos de calamidade pública?
1- Faltei ao trabalho por causa das enchentes. Posso ter descontos no salário?
Enchentes e outros 🤶 desastres naturais não constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como justificativa para faltar ao trabalho. Por isso, no 🤶 geral, o funcionário pode ter o salário descontado se não comparecer ao serviço por esse motivo.
Segundo o artigo 473 da 🤶 CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo no salário em apostas em loterias on line situações como: o falecimento do 🤶 cônjuge, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, serviço militar, doença ou acidente de trabalho, entre outros.
No entanto, é importante 🤶 entender se existem acordos ou convenções coletivas entre a empresa e o sindicato da categoria que preveem outras situações nas 🤶 quais o empregado pode faltar ao trabalho sem desconto no salário.
Segundo Alessandra Cobo, advogada especialista em apostas em loterias on line direito do trabalho 🤶 do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, se o empregado não comparecer em apostas em loterias on line razão de enchente, “a situação 🤶 poderá ser considerada um caso de força maior”.
O funcionário também tem a opção de fazer um acordo com o patrão 🤶 para compensar as faltas. A advogada destaca que existem decisões judiciais em apostas em loterias on line alguns estados e municípios “determinando que o 🤶 empregador não desconte o dia do empregado caso comprove a ausência em apostas em loterias on line razão de enchente”.
2- As faltas podem ser 🤶 abonadas?
A lei não prevê abono de faltas por causa das condições climáticas. Entretanto, analisando cada situação, “trata-se de bom senso 🤶 das partes e até mesmo o cumprimento da função social da empresa”, explica Fernanda Maria Rossignolli, sócia do HRSA Sociedade 🤶 de Advogados.
“Nos casos de enchentes e alagamentos, por exemplo, puni-lo com o desconto do dia não trabalhado seria uma pena 🤶 excessiva. Isso poderia comprometer ainda mais a situação financeira do empregado, que já se vê prejudicado com a perda de 🤶 seus pertences e inundação deapostas em loterias on lineresidência”, afirma a especialista.
A advogada destaca a lei nº 14.437, que prevê, em apostas em loterias on line 🤶 caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional reconhecida pelo governo federal, a adoção de algumas medidas trabalhistas alternativas pelas 🤶 empresas, como:
adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto);antecipação de férias individuais;concessão de férias coletivas;aproveitamento e antecipação de 🤶 feriados;regime diferenciado de banco de horas;suspensão da exigência dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O prazo 🤶 permitido para adoção das regras é de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública.
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3- Existe um limite de faltas?
Não existe limite máximo ou mínimo de 🤶 dias previsto na lei para ausência ao trabalho por conta das condições climáticas, considerando que se trata de uma situação 🤶 de força maior que pode durar dias, semanas, ou até meses – como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.
“Quando esse 🤶 período se torna maior, empregados e empregadores, muitas vezes com o auxílio dos sindicatos das categorias, organizam outras formas de 🤶 trabalho ou compensação para evitar maiores prejuízos”, explica Rossignolli.
4- Posso ser demitido por causa da ausência?
Não. Embora o funcionário possa 🤶 ter descontos no salário, enchentes e inundações são considerados motivos de força maior. Por isso, o trabalhador que faltar ao 🤶 serviço por essa razão não pode receber advertência, suspensão ou ser dispensado por justa causa.
Segundo Fabio Medeiros, advogado trabalhista e 🤶 sócio do Lobo de Rizzo Advogados, o empregado pode ser demitido por justa causa em apostas em loterias on line situações de abandono de 🤶 emprego por mais de 30 dias após ser notificado para retornar ao trabalho e, mesmo assim, permanecer faltando sem apresentar 🤶 justificativas.
Por isso, é fundamental que o trabalhador comprove toda a situação que gerou a impossibilidade de comparecer ao trabalho e 🤶 avise o empregador sobre a ausência. As situações devem ser avaliadas caso a caso, mas é sempre do empregado a 🤶 obrigação de comprovar e justificar suas faltas.
"O mais comum é que os empregadores se sensibilizem com as faltas dos empregados 🤶 em apostas em loterias on line situações de força maior, como desastres causados pelas condições climáticas, e não considerem as faltas como motivo para 🤶 a aplicação de qualquer medida disciplinar ou dispensa”, diz o especialista.
5- E o que acontece quando as enchentes impedem o 🤶 trabalho em apostas em loterias on line si?
O empregado não pode ser penalizado caso o local de trabalho esteja alagado ou inacessível, já que 🤶 o empregador é responsável pela segurança do funcionário, afirma Luís Gustavo Nicoli, advogado trabalhista e sócio do Nicoli Sociedade Advogados.
“Nesses 🤶 casos, outras alternativas podem ser consideradas, como o trabalho remoto, se aplicável, negociações para férias coletivas, compensação das horas não 🤶 trabalhadas, entre outras, sempre buscando uma solução viável para empregado e empregador”, explica o especialista.
6 - Quais providências as empresas 🤶 podem tomar em apostas em loterias on line casos de calamidade pública?
O advogado Luís Gustavo Nicoli destaca a necessidade de um plano de ação 🤶 para desastres naturais, que inclua a comunicação eficaz entre empregadores e empregados, a flexibilização das rotinas de trabalho e a 🤶 assistência aos trabalhadores afetados.
“Empresas podem estabelecer políticas claras para situações emergenciais, contribuindo para a segurança e bem-estar dos empregados, e 🤶 alinhar ações de responsabilidade social corporativa. A solidariedade e o apoio mútuo entre empregadores, empregados e comunidade são fundamentais para 🤶 superar os desafios impostos por desastres de grande escala”, explica o especialista.
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