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Por Alexandro Martello, Kevin Lima, Thiago Resende, Mateus Rodrigues, apostas esportivas brasil lei e TV Globo — Brasília
04/07/2024 12h53 😆 Atualizado 04/07/2024
Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) uma nova versão do projeto de lei que pretende regulamentar (ou seja, definir 😆 regras mais específicas para) a reforma tributária aprovada pelo Congresso em apostas esportivas brasil lei 2024.
Os parlamentares se reuniram nas últimas semanas em 😆 apostas esportivas brasil lei um grupo de trabalho para analisar e alterar o projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A 😆 nova versão também não é definitiva. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e 😆 pode sofrer novas alterações até se tornar lei.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que os deputados votem o 😆 texto já na próxima semana. Por lá, são necessários 257 votos favoráveis.
Depois, o texto vai ao Senado, onde precisa de 😆 41 votos a favor – e pode voltar à Câmara se os senadores fizerem mudanças grandes.
Só então, o projeto vai 😆 à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode virar lei.
A reforma tributária passará, ainda, por um 😆 período de transição. As regras que forem aprovadas só entram em apostas esportivas brasil lei vigor por completo em apostas esportivas brasil lei 2033.
Entenda, abaixo, as 😆 principais mudanças anunciadas nesta quinta:
Carnes, cesta básica e cashback'Imposto do pecado'Criação do 'nanoempreendedor'Viagra, absorvente e medicamentos
Em Ponto entrevista: Bernard Appy 😆 sobre Reforma Tributária
Carnes, cesta básica e cashback
Defendida por Lula em apostas esportivas brasil lei discursos recentes, a tributação zero da carne bovina e 😆 do frango não foi incluída no projeto de lei.
Com isso, continua valendo o que previa o texto original do governo: 😆 esses produtos serão tributados, mas com uma alíquota abaixo da padrão.
Se a proposta for aprovada assim, o nível do imposto 😆 sobre carnes e frango será correspondente a 40% do imposto geral.
O peso exato do novo modelo de impostos ainda será 😆 definido, mas a estimativa é de 26,5%.Neste caso, as carnes ficariam sujeitas a um tributo em apostas esportivas brasil lei torno de 10,6%.
Segundo 😆 os deputados, se derrubasse essa cobrança a zero, o projeto poderia acabar elevando a alíquota geral para compensar a perda 😆 de arrecadação do governo.
O grupo defende que, em apostas esportivas brasil lei vez do imposto zero, a carne e o frango sejam incluídos 😆 em apostas esportivas brasil lei um sistema de "cashback" – que ainda não está detalhado no texto.
Se aprovado, todos os consumidores pagariam o 😆 imposto na hora da compra – mas os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único 😆 (Cadúnico) ou em apostas esportivas brasil lei algum outro método a ser definido.
Como funciona hoje?
Atualmente, a carne bovina e o frango, estão isentos 😆 de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins). A maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre os produtos 😆 – em apostas esportivas brasil lei geral, de 7%.Todos esses tributos serão substituídos, nos próximos anos, pelo IBS e pela CBS, impostos sobre 😆 o valor agregado dos estados, municípios e da União. Por isso, a regra está sendo rediscutida na regulamentação da tributária.
O 😆 que é o imposto do pecado?
'Imposto do pecado'
Os deputados do grupo de trabalho ampliaram a lista de produtos sujeitos ao 😆 imposto seletivo, ou "imposto do pecado".
Esse imposto é inserido na economia para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à 😆 saúde ou ao meio ambiente – que ficam mais caros em apostas esportivas brasil lei razão da carga tributária maior.
A lista no projeto 😆 de lei é, agora, formada por:
cigarros;bebidas alcoólicas;bebidas açucaradas;embarcações e aeronaves;extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;apostas;carros, 😆 incluindo os elétricos.
As apostas e os carros elétricos não estavam no texto original do governo – foram incluídos pelos deputados 😆 do grupo de trabalho.
No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as 😆 "bets" e os chamados fantasy games.
Apesar dos pedidos de diversas entidades e da defesa de parte dos parlamentares, armas e 😆 munições seguem fora da lista.
Esses itens tinham sido incluídos no texto da PEC que deu origem à reforma tributária, mas 😆 foram retirados na última votação na Câmara dos Deputados, nos momentos finais da tramitação. E, até o momento, não voltaram 😆 à lista.
'Nanoempreendedor'
O grupo de trabalho incluiu, no texto em apostas esportivas brasil lei tramitação, uma figura que não existe na legislação atual e 😆 não estava no projeto do governo: o "nanoempreendedor".
Será classificado assim, se a proposta virar lei, o empreendedor com receita anual 😆 de até R$ 40,5 mil – R$ 3.375 mensais.
Essa receita é metade daquela que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), com 😆 faturamento anual de até R$ 81 mil.
Para os nanoempreendedores, a proposta é que eles não sejam contribuintes dos futuros impostos 😆 sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a não ser que 😆 façam essa opção.
Ou seja, os nanoempreendedores ficariam isentos dos impostos do consumo se não optassem, de fato, por eles.
Dessa forma, 😆 esses empreendedores poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, sistema cumulativo, ou migrar pro IVA, modelo não cumulativo.
Viagra, absorvente e 😆 medicamentos
O grupo de trabalho na Câmara também alterou a lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a regras diferenciadas 😆 de tributação.
Na nova versão, não há mais imposto zero sobre o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra.
A tadalafila, que 😆 assim como o Viagra também ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter 😆 uma ereção, foi mantida na tributação de 40%.
Ao mesmo tempo, o texto passou a prever imposto zero sobre absorventes higiênicos. 😆 Na versão original enviada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota menor, de 40% da taxação geral.
O substitutivo do grupo 😆 de deputados mantém uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido – com taxação de 40% da alíquota total.
Outros 😆 383 ficariam completamente isentos de tributos, segundo o texto.
Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta 😆 dos produtos, mas isso depende também de as empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor.
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