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Crédito, Reuters

Depois de idas, vinda a e longas pausaes causadam por pedidos em apostas esportivas jogadores vista. o Supremo Tribunal Federal (STF) 💵 voltaa julgar nesta quarta-feira (6/3) A Desicriminalização do porte da drogas".

Com cinco votos favoráveis e um contrário à descriminalização da 💵 posse das drogas para uso próprio, agora é a vez do André Mendonça dar seu parecer após fazer uma pedidode 💵 vista que analisar melhor o caso. Por enquanto: estão A favor; Gilmar Mendes (relator na ação), Edson Fachin - Luís 💵 Roberto Barroso – Alexandre De Moraesea ex-ministra Rosa Weber!

Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questão de liberdade 💵 individual e deve ser combatido em apostas esportivas jogadores campanhasde informação, atendimento focado na saúde dos usuários.

O julgamento, iniciado em apostas esportivas jogadores 2024. 💵 foi suspenso pela segunda vez no dia 24 de agostode2023 e após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo 💵 para analisar do caso).

Mas o que esperar da sessão desta quarta? Ela deve encerrar a discussão sobre do porte de 💵 cannabis para consumo próprio. Advogados ouvidom pela apostas esportivas jogadores News Brasil apostaram Que não!

Na visão deles, André Mendonça vai votar contra 💵 a descriminalização. por conta dos seus vínculo com religiosos e conservadores”. Isso levaria o julgamento em apostas esportivas jogadores um placarde 5a 💵 2. O próximo A voto será Nunes Marques que também segundo os juristam), deve fazer uma novo pedido para vista;

Caso 💵 isso ocorra, ele poderá analisar o processo durante mais 90 dias e. só então (o caso pode ser colocado em 💵 apostas esportivas jogadores pauta novamente pelo presidente da Corte), Luís Roberto Barroso!

Podcast traz áudios com reportagens selecionada.

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Fim do Podcast

O doutor em apostas esportivas jogadores 💵 direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Arthur Rollo afirma,em{ k 0] entrevista à [K0)); News Brasil. que 💵 a tendência é com Nunes Marques faça um novo pedidode vista”. Além disso: o especialista também espera Que do ministro 💵 use no tempo máximo De 90 dias para estudar esse processo;

Ao ser questionado sobre qual deve ter o voto de 💵 Nunes Marques, Rollo diz que é difícil saber porque O ministro pode interpretar os caso da duas maneiras possíveis.

“Se ele 💵 votar a favor da descriminalização, os defensores das liberdadees vão aplaudir. mas o defendem e família não vai gostando”. Independente 💵 do voto que ela Dera com isso irádesagradarar uma parte ao público dele”, diz:

Para o advogado e professor na Faculdade 💵 de Direito em apostas esportivas jogadores São Bernardo do Campo, O ideal seria que a julgamento terminasse ainda nesta quarta para evitar 💵 um prolongamento da discussão.

“Esse tema é batido, de domínio público e está sendo tratado no mundo inteiro. Todo Mundo já 💵 poderia votar nesta quarta que seguir para outro julgamento porque tem muitos temas importantes o Supremo”, diz do advogado

A professora 💵 de direito da FGV Eloísa Machado explica como será a ordem dos ministros que voltarem. Ela diz: o primeiro voto 💵 é do relator, no casoo Luis Roberto Barroso; e depois segue deste ministro com mais tempode casa para os menos 💵 novo”. O presidente são um últimoa votar!

“Como a composição do tribunal já mudou várias vezes durante o curso da julgamento, 💵 há uma particularidade de ministros mais antigos não terem votado. Flávio Dino que recém empossado tambému votará porque sucedes no 💵 Tribunal com A vaga deixada por Rosa Weber e ele Já votou”, explica:

Machado, no entanto. prefere não dar um palpite 💵 de qual será a posição por Nunes Marques:

A professora explica que qualquer ministro pode pedir vistas após o voto de 💵 André Mendonça, “seja para estudar mais do tema antes se votar ou alterar um votos já proferido”.

O crime de porte 💵 para consumo já não é punido com penade prisão no país desde 2006

Caso o julgamento termine favorável à descriminalização da 💵 posse das pequenas quantia, por drogas. a Suprema Corte discutirá os parâmetros em apostas esportivas jogadores quantidade para diferenciar do usuário e 💵 traficante”. Na visão dos defensores dessa medida que pode reduzir O seriam prisões Equivocadas com tráfico no país!

A ação 💵 não trata da venda de drogas, que continuará ilegal qualquer e seja o resultado. O crime do porte para consumo 💵 já nem é punido com pena a prisão no país desde 2006, quando foi sanção pela atual Lei sobre Drogas 💵 (

Caso a descriminalização seja aprovada no STF, A pessoa que portar entorpecente também para consumo próprio não poderá mais ser 💵 submetida à outras punições atualmente em apostas esportivas jogadores vigor. como prestaçãode serviçosà comunidade ou comparecimento ao programa e curso educativo; nem 💵 terá um registro naapostas esportivas jogadoresficha criminal".

Apesar disso, estudiosos do tema afirmam que esse julgamento pode ter o impacto de 💵 reduzir a número das pessoas presas no país. caso A decisão da STF permita libertar outras estariam - ao 💵 seu ver- erroneamente encarceradas por tráfico e drogas”.

Para que isso ocorra, dizem. seria necessárioque a Corte estabelecesse parâmetros objetivos para 💵 diferenciar qual A quantidade de drogas deve ser considerada voltada par consumo e Qual precisa seja enquadrada como tráfico?

Defensores da 💵 medida, como a associação que representa os peritos na Polícia Federal (APCF) e integrantes do Procuradoria-Geralda República. afirmam: A falta 💵 de parâmetros objetivos para com policiais), promotore ou juízes diferenciem o consumo dessa venda faz Com Que muitas pessoas DetidaS 💵 no paíscom pequenas quantidades por maconhaou cocaína", Por exemplo;acabem presas pelo crimede tráfico”.

No entanto, há organizações que estão participando do 💵 processo e duvidam deste efeito porque discordaram da avaliação de Que pessoas estejam sendo presas por tráfico Equivocadamente.

Barroso e Weber, 💵 por exemplo. propuseram 100 gramas de maconha como um corte para diferenciar usuário/ traficante”. A quantidade segue parâmetros usados em 💵 apostas esportivas jogadores outros países", Como Espanha ou Holanda:

Já Moraes e Mendes sugeriram 60 gramas, enquanto Zanin defendeu apenas 25 g.

Os ministros 💵 também discutem fixar uma quantidade máxima de pés da maconha para um usuário cultivando. Luís Roberto Barroso, por exemplo: sugeriu 💵 que o usuários possa ter seis plantas fêmeas (aquelas com produzem flores e THC Para serem fumadas) em apostas esportivas jogadores casa!

Os 💵 ministros ressaltaram, porém. que eventuais parâmetros a serem adotados serviriam como uma referência básica: podendo o juiz considerar um indivíduo 💵 com usuário e mesmo não esteja em apostas esportivas jogadores quantidade maior; ou ainda enquadrá-lo para traficante de mesma forma tenha quantidades 💵 menor”. Isso dependera dos outros elementos ( corroborem Para O crime do tráfico), por Apreensão De armas/ balançapara pesar drogas”, 💵 Por exemplo!

Fachin, quando votou em apostas esportivas jogadores 2024. foi contra a adoção de critérios pelo STF e pois considerou que seria 💵 função do Congresso definir essa quantidade”. Mas ele ainda pode revisar seu voto – como fez Mendes - também havia 💵 ficado Contra A fixaçãode parâmetros no início o julgamento!

Esse mesmo estudo estimou quantas pessoas condenadaS por tráfico de maconha ou 💵 cocaína poderiam terapostas esportivas jogadorespena revista caso fossem fixadas quantidades máxima,de porte para consumo dessas drogas.

Foram analisados processos de 5.121 💵 réu a por tráfico, drogas julgadom na primeira instância judicial no primeiro semestrede 2024), uma amostra representativa do total das 💵 pessoas presas pelo esse crime No país!

A conclusão do estudo o Ipea foi que se um parâmetro proposto por Barroso 💵 (25 gramas de maconha) fosse adotado, em apostas esportivas jogadores exemplo. 27% dos condenado a pelo tráfico da droga poderiam terapostas esportivas jogadores💵 pena revista!

Se fosse adotada uma quantidade de 40 gramas como limite para consumo, 33% dos condenado a poderiam ser impactados.

Por 💵 outro lado, se o parâmetro fosse fixado em apostas esportivas jogadores 100 gramas. quase metade (48% dos condenado a) poderia ter A 💵 revisão de pena!

Os cenários testados pelo Ipea levaram em apostas esportivas jogadores conta três opções de parâmetros proposto, com{ k 0] uma 💵 nota técnica do Instituto Ingarapé.de 2024), que analisou pesquisas sobre uso da drogas no Brasil e experiências internacionais para fixação 💵 das quantidadespara diferenciar tráficoe consumo”.

No caso da cocaína, 31% dos condenados por tráfico não poderiam terapostas esportivas jogadorespena revista se 💵 o STF fixasse um parâmetro de 10 grama a para consumo. Se A quantidade limite fossede 15 gr e esse 💵 percentual subiria até37%!

“Os cenários acima constituem um exercício interpretativo para projetar o alcance de referidos parâmetros exclusivamente aplicado a à 💵 quantidade, drogas. mas somente uma análise dos casos concreto permitiriam reclassificação da conduta como consumo pessoal”, ressalta O estudo!

As 💵 conclusões desse estudo, no entanto. não permitem calcular o potencial de presos que poderiam ser soltos caso O STF adote 💵 parâmetros para diferenciar tráfico e consumo”, pois nem todos os réum processado por traficantede drogas são condenadodos em apostas esportivas jogadores 💵 regime fechado ou semiaberto", explicou à apostas esportivas jogadores News Brasila coordenadorra da pesquisa: Milena Karli Soares;

“Estamos fazendo um novo estudo para 💵 analisar especificamente qual seria o impacto no sistema prisional”, disse.

Soares ressalta que um elemento não dificulta essas análises é a 💵 falta de padronização do registro das quantidades Apreendidas nos processos criminais.

Para identificar as quantidades apreendida com cada réu, A equipe 💵 do Ipea pesquisaou diversos documentos processeuais. como laudos periciais e denúncia de o Ministério Pública Eas sentençaes dos juízes”. Foi 💵 selecionada até então: “A melhor informação disponível” nesse os vários materiais – em apostas esportivas jogadorescada caso), para realizar um estudo!

Por isso, 💵 uma das recomendações da pesquisa é “o estabelecimento de um protocolo nacional para padronização nas informações a natureza ede quantidade 💵 que drogas nos processos criminais”.

Há mais de 180 mil pessoas presas hoje no país por tráfico, drogas. A quantidadede presos 💵 que seria eventualmente beneficiada com uma decisão neste julgamento dependerá se a maioria do STF concordar ema fixação dos parâmetros 💵 para diferenciem consumo e traficante ou das quais seriam os critérios adotados”.

No entanto, nenhuma decisão do Supremo levaria a uma 💵 liberação automática de presos", explica A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen à apostas esportivas jogadores News Brasil.

Cada pessoa detida pelo crime, tráfico 💵 e drogas da potencialmente impactada do julgamento”, ressalta. teria que apresentar um recurso à Justiça solicitando a revisãodeapostas esportivas jogadorespena;

“Se 💵 o Supremo decidir que até determinada quantidade não é tráfico de drogas, O fato vai acontecer foi e. nos casos 💵 em apostas esportivas jogadores quando houver pequena quantidades (de droga apreendida), as defesas vão arguiar: aquilo também seria crime”. E isso vem 💵 ser analisado casoa episódio; Então”, será um impacto por médio prazo", afirma!

“O efeito mais imediato é que pessoas com pequenas 💵 quantidades não seriam ainda presas e processadas, senão estiverem presentes outros elementos ( denotem tráfico), como por exemplo: anotações da 💵 contabilidade(da venda das drogas 2014, a balança -usada para pesar A droga vendida”, o dinheiro.a arma ou uma munição”. acrescenta!

Uma 💵 fixação de parâmetros nas condições propostas por Barroso é apoiada também pela associação que representa os peritos da Polícia Federal 💵 (APCF).

A instituição não se posiciona a favor ou contra, descriminalização do porte para consumo. mas defende que o independentemente da 💵 e for decidido nesse ponto também O Supremo estabeleça parâmetros pra diferenciar um usuário desse traficante”.

Segundo Davi Ory, advogado que 💵 representa a associação ea APCF davalia: “o principal fator para o aumento do encarceramento foi à adoção de critérios subjetivos 💵 emmasiadamente amplos. Que transferiramà estruturado Poder Judiciário um ônus com definição sobre quem seria usuário ou traficante tendo por base 💵 ‘as circunstâncias sociais/ pessoais’; bem como os 'locale condições Em apostas esportivas jogadores onde se desenvolveu uma ação'”.

Isso, ressalta que estaria gerando 💵 prisões indevidas. principalmente e de pessoas negras ou pobres”.

Já o advogado Cid Vieira, que representa a Federação Amor Exigente no 💵 julgamento do STF. questiona os impacto da decisão na redução dos presos".

A organização, que atua como apoio e orientação aos 💵 familiares de dependentes químicos. foi uma das instituições aceitam pelo Supremo para atuar no julgamento com aramicus curiae (colaborador da 💵 Justiça não detém algum interesse social No caso mas também está vinculado diretamente ao resultado).

“Eu não tenho notícia que dependente 💵 químico esteja preso. O artigo 28 da atual legislação de drogas já prevê a prisão daqueles com sejam surpreendidos por 💵 posse, droga para consumo pessoal”. É uma colocação e também existe! Não é sob esse aspecto ( as prisões vão 💵 estar mais lotadas ou sim”, afirmou Vieira - em apostas esportivas jogadores conversouem apostas esportivas jogadores maio como o{ k 0] News Brasil

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