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Por Júlia Nunes, apostas online seguras
29/12/2023 10h41 Atualizado 29/12/2023
O burnout também é conhecido como síndrome do esgotamento profissional 0️⃣ —
: shutterstock
Entrou em apostas online seguras vigor nesta sexta-feira (29) a portaria do Ministério da Saúde que atualiza a lista de 0️⃣ doenças relacionadas ao trabalho no país, publicada originalmente em apostas online seguras 1999.
O número de patologias quase dobrou: de 182 para 347, 0️⃣ e foram incluídas doenças como Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais (acesse a lista completa 0️⃣ abaixo).
De acordo com o ministério, a atualização pretende auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação 0️⃣ entre o adoecimento e o trabalho.
Na prática, essa inclusão amplia as chances de os trabalhadores afastados do serviço por doença 0️⃣ conseguirem uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, afirmam os especialistas ouvidos pelo apostas online seguras.
Isso porque um 0️⃣ trabalhador pode ser afastado do serviço pelo INSS por qualquer doença, desde que ela o impeça de exercerapostas online segurasatividade 0️⃣ profissional, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em apostas online seguras direto previdenciário.
No entanto, quando essa doença é relacionada ao trabalho, o 0️⃣ funcionário passa a ter direito ao auxílio-doença acidentário, que garante essa estabilidade de 12 meses, ou seja, ele não poderá 0️⃣ ser demitido sem justa causa neste período, explica Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.
Veja, a partir 0️⃣ dos tópicos abaixo:
Quais doenças foram incluídas na lista do Ministério da Saúde;O que é necessário para afastar um trabalhador por 0️⃣ doença;Quando cabe processo ou pedido de indenização.
Burnout, Covid e mais
Entre as doenças presentes na nova lista está, por exemplo, o 0️⃣ burnout (também conhecido como síndrome do esgotamento profissional). O ministério define que esse esgotamento pode acontecer por fatores psicossociais relacionados 0️⃣ à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas do trabalho e a condições do ambiente corporativo.
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA
Outra novidade 0️⃣ foi a ampliação da lista de transtornos mentais. Na lista publicada em apostas online seguras 1999, já constavam problemas como abuso de 0️⃣ álcool e estresse grave por conta de circunstâncias referentes ao trabalho.
Já a relação mais recente também inclui comportamentos como uso 0️⃣ de sedativos, canabinoides, cocaína e abuso de cafeína como transtornos que podem ser consequência de jornadas exaustivas, assédio moral no 0️⃣ trabalho, além de dificuldades relacionadas à organização empresarial.
Ainda foram adicionados transtornos como ansiedade, depressão e tentativa de suicídio como patologias 0️⃣ que podem ser decorrentes do estresse psicológico vivido do trabalho. Na publicação de 1999, os episódios depressivos eram associados somente 0️⃣ ao contato com substâncias tóxicas como mercúrio e manganês.
Na nova atualização, o ministério também acrescentou a Covid-19. A doença pode 0️⃣ ser uma patologia associada ao trabalho caso o vírus tenha sido contraído no ambiente corporativo.
Drauzio Varella explica a síndrome de 0️⃣ Burnout
Afastamento do trabalho por doença
Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado 0️⃣ médico com um pedido de afastamento.
A partir disso, "os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, 0️⃣ a responsabilidade é transferida ao INSS", explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.
O INSS vai submeter 0️⃣ o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença.
No 0️⃣ caso de doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que o 0️⃣ empregado consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.
"E caso a empresa não reconheça 0️⃣ a doença ocupacional, não emita a CAT e afaste o empregado entendendo se tratar de doença comum, o pedido de 0️⃣ reconhecimento pode ser realizado em apostas online seguras juízo", acrescenta a especialista.
Pedido de indenização
A primeira situação que permite ingressar com uma ação 0️⃣ trabalhista é se o funcionário teve uma doença relacionada ao trabalho, mas foi afastado pelo INSS com auxílio-doença previdenciário comum.
"É 0️⃣ uma ação contra o INSS para transformar o benefício de auxílio-doença de qualquer natureza para auxílio-doença acidentário, aquele que garante 0️⃣ estabilidade", explica Marcelo Martins, da OAB-SP.
"A consequência é uma reintegração ao trabalho, caso ele tenha sido demitido no período de 0️⃣ estabilidade, ou uma indenização compensatória."
Outra situação é que, mesmo recebendo o auxílio-doença correto, o empregado que foi afastado por doença 0️⃣ relacionada ao trabalho pode processar a empresa por danos morais, diz o advogado trabalhista Jonas Figueiredo.
"A empresa é responsável pela 0️⃣ segurança e integridade do funcionário. Nesses casos, é possível mover um processo e buscar indenização por negligência ou falta de 0️⃣ medidas de proteção que levaram à doença", explica.
Outra possibilidade é mover um processo por danos materiais, se houver perda de 0️⃣ capacidade do trabalhador em apostas online seguras razão da doença.
"Caso o empregado seja acometido por incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente, 0️⃣ para exercerapostas online segurasfunção, é possível pedir em apostas online seguras juízo, também, a pensão mensal vitalícia, cumulada com a indenização por 0️⃣ danos morais", completa a advogada Larissa Escuder.
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