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Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbiéri, GloboNews e best online casino south africa — Brasília
04/03/2024 04h00 Atualizado 04/03/2024
Motoristas de apps: 💻 saiba como estão as discussões sobre o tema no governo Lula, no STF e no Congresso
O governo do presidente Luiz 💻 Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional têm discutido ao longo do último ano 💻 as relações de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas.
Está prevista para esta segunda-feira (4) um evento no Palácio 💻 do Planalto em best online casino south africa que Lula assinará um projeto de lei a ser enviado ao Congresso com propostas de regras 💻 a serem adotadas pelas plataformas (leia detalhes mais abaixo).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil 💻 tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em best online casino south africa 2024. Segundo o IBGE, desse total:
52,2% trabalhavam com transporte 💻 de passageiros;39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;13,2% trabalhavam com prestação de serviços.
No caso dos motoristas, ainda segundo o 💻 IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.
Entenda a abaixo como está a discussão sobre o tema:
Governo
O presidente 💻 Lula participará nesta segunda-feira da cerimônia de assinatura do projeto chamado de PL dos Trabalhadores de Aplicativos.
Segundo o blog do 💻 Valdo Cruz, a proposta prevê que não haverá vínculo de trabalho previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E 💻 também vai estabelecer, entre outros pontos:
➡️jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo 💻 coletivo);
➡️ criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma";
➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não hverá vínculo de exclusividade;
➡️ 💻 haverá sindicato da categoria;
➡️ o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
➡️ o trabalhador deverá ter 💻 remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.
STF
O Supremo Tribunal 💻 Federal analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma.
A decisão sobre 💻 o tema foi dividida em best online casino south africa duas etapas:
primeira: se o entendimento a ser firmado tem a chamada repercussão geral (ou 💻 seja, se valerá para todas as instâncias da Justiça);segunda: se efetivamente há o vínculo de trabalho.
Na última sexta-feira (1º), o 💻 STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pelo STF sobre o tema 💻 deverá ser seguido por todas as demais instâncias da Justiça em best online casino south africa todos os processos semelhantes.
Tomada a decisão sobre a 💻 repercussão geral, o relator do caso, ministro Edson Fachin, pode determinar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que 💻 tratam do tema no Poder Judiciário até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.
Congresso
Ao longo do ano 💻 passado, o Congresso fez algumas audiências temáticas para discutir o assunto. Em outubro, por exemplo, a Comissão de Trabalho reuniu 💻 representantes do governo e dos motoristas.
Na ocasião, o presidente da Federação dos Trabalhadores de Aplicativo, Leandro da Cruz, disse que 💻 a eventual regulamentação deve garantir a proteção dos trabalhadores e discutir os acordos coletivos.
Também na audiência, o secretário-executivo do Ministério 💻 do Trabalho, Francisco Macena, defendeu que o governo formulasse uma proposta sobre o tema, mas que a decisão deveria ficar 💻 com o Congresso.
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