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A prisão do ex-jogador Robinho no Brasil pode acelerar o julgamento do outro condenado no mesmo caso, o motorista Ricardo 🌻 Falco.
Os advogados de defesa temem que a confirmação da condenação de Robinho abra um precedente que também levaria Falco, que 🌻 está no país, para a cadeia.
Ambos foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa na 🌻 Itália — a justiça do país europeu pediu que eles cumprissem pena no Brasil.
Ronilso Pacheco
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Cashback da reforma depende da cesta básica
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O erro como possibilidade de 🌻 fortalecer vínculos
O caso de Robinho chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) antes e já foi julgado.
O julgamento de Falco 🌻 ainda não foi marcado.
A advogada de Falco, Lorena Machado, afirma ao bonus de primeiro deposito que o artigo 216-k do Regimento Interno do 🌻 STJ poderia permitir ao ministro Francisco Falcão confirmar a condenação do motorista usando a sentença contra Robinho como precedente.
A decisão 🌻 seria assim tomada de maneira mais rápida e não precisaria ser submetida aos demais ministros da Corte Especial do STJ.
O 🌻 parágrafo único desse artigo diz que "o relator poderá decidir monocraticamente nas hipóteses em bonus de primeiro deposito que já houver jurisprudência consolidada 🌻 da Corte Especial a respeito do tema".
"Ricardo tem o direito constitucional de ser julgado por uma corte, após sustentação oral 🌻 porbonus de primeiro depositodefesa.
Se aplicarem este artigo, esse direito pode ser violado", afirma a advogada, especialista em bonus de primeiro deposito processo penal pela 🌻 Universidade de Coimbra e em bonus de primeiro deposito direito internacional dos direitos humanos pela Universidade de Utrecht, na Holanda.
A entrevista com a 🌻 advogada está no oitavo episódio do podcast bonus de primeiro deposito Esporte Histórias - Os Grampos de Robinho, que está disponível nesta sexta-feira 🌻 (12) para assinantes do bonus de primeiro deposito e pode ser ouvido no player acima.
A partir de amanhã (13), o novo episódio estará 🌻 disponível também nas plataformas digitais.
Você pode ouvir os episódios anteriores no bonus de primeiro deposito Esporte.
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OLHAR OLÍMPICO
Resumo dos resultados dos atletas brasileiros de 🌻 olho em bonus de primeiro deposito Paris-24 e os bastidores do esporte. Toda segunda.
Como a condenação de Falco já transitou em bonus de primeiro deposito julgado 🌻 na Itália, ou seja, já é definitiva, Lorena Machado não comenta sobre a participação de seu cliente no crime.
Ela prefere 🌻 se ater aos aspectos técnicos da legislação que rege a possibilidade de confirmação de sentenças estrangeiras no Brasil.
Esse é um 🌻 tema que vem dividindo juristas especializados no direito internacional, principalmente pelo fato de que a Lei da Migração, de 2024, 🌻 usada como base no caso Robinho, nunca tinha sido aplicada a um brasileiro nato condenado por um crime na Itália.
"Eu 🌻 jamais defenderei qualquer tipo de violência praticada contra a mulher, nem violência psicológica, violência física, muito menos violências sexuais", afirma 🌻 Lorena sobre ser advogada de um homem condenado por estupro.
"Enquanto advogada, estou aqui por uma tese de defesa. Eu entendo 🌻 pela inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade dessa transferência de pena. Além de ser mulher, eu sou uma advogada, uma profissional, professora 🌻 e acadêmica. E na minha visão essa homologação não convém do ponto de vista jurídico", completa.
Os juristas contrários à confirmação 🌻 da pena dos brasileiros nesse caso costumam apontar três argumentos principais:
O ministro Francisco Falcão rebateu esses argumentos em bonus de primeiro deposito seu 🌻 voto no caso de Robinho e foi acompanhado por outros nove colegas.
Apenas dois ministros da Corte Especial do STJ foram 🌻 contra a prisão, mostrando que existe quase um consenso a favor da confirmação da pena.
O advogado e professor de direito 🌻 Valério Mazzbonus de primeiro depositoi, doutor em bonus de primeiro deposito direito internacional e professor da Universidade Federal do Mato Grosso, é frequentemente citado como um 🌻 dos especialistas contrários à transferência da pena de brasileiros condenados na Itália.
Ao bonus de primeiro deposito ele criticou a decisão da corte:
"Se o 🌻 STJ tivesse vencido bem esses argumentos, e na minha opinião, não venceu bem, a argumentação não foi boa do tribunal, 🌻 a lei ainda diz o seguinte: que se fosse aplicado a brasileiros natos e que se pudesse retroagir ainda teria 🌻 que ter um tratado internacional permitindo. E justamente com a Itália o Brasil tem um tratado que nega, [o tratado] 🌻 fala: toda a cooperação entre Brasil e Itália não compreende as medidas de execução de pena. Com a Austrália existe 🌻 possibilidade, com outros países existe a possibilidade, mas justo com a Itália não compreende."
Na argumentação dos advogados de Falco e 🌻 de Robinho — o ex-jogador é defendido por José Eduardo Alckmin, primo do vice-presidente da República —, os brasileiros deveriam 🌻 ser investigados e julgados novamente no Brasil.
Nesse caso, as autoridades brasileiras poderiam importar provas da Itália para recomeçar o caso 🌻 do zero no país.
Outros quatro amigos foram denunciados pelo Ministério Público de Milão, além de Falco e de Robinho, mas 🌻 o processo deles está suspenso porque eles já não estavam na Itália quando as investigações começaram e nunca foram encontrados 🌻 pelos italianos.
O podcast Os Grampos de Robinho também está disponível no YouTube do bonus de primeiro deposito Esporte, Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, 🌻 Deezer e em bonus de primeiro deposito todas as plataformas de podcast.
Confira abaixo os episódios anteriores:
TV divulga pedido de socorro no acidente com 🌻 Porsche: 'Parece inconsciente'
BBB 24: Davi vence Prova do Finalista e Alane está no último Paredão
Lucas Buda aciona advogados para recuperar 🌻 bens pessoais: 'Incomunicável'
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