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Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, m esportes da sorte — Brasília
22/12/2023 15h06 Atualizado 22/12/2023
O Orçamento destina R$ 4,96 bilhões 🗝 para o fundo eleitoral em 2024, mantendo o mesmo valor das eleições de 2023.
Já para as emendas parlamentares, foram destinados 🗝 R$ 53 bilhões com aumento de quase R$ 16 bilhões frente ao valor proposto pelo governo federal.
Além de aumentar valores 🗝 para os parlamentares, texto reduz recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos.
Proposta inicial do governo 🗝 para o salário mínimo, de R$ 1.421, tende a recuar e chegar a R$ 1.412, devido à inflação abaixo do 🗝 estimado.
A meta fiscal prevista no Orçamento, de déficit zero, é considerada ousada pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de 🗝 R$ 90 bilhões em 2024.
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto do Orçamento de 2024, que traz estimativa de 🗝 arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. A proposta é analisada em sessão do Congresso Nacional.
O 🗝 texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento 🗝 (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões (veja abaixo).
Nesta semana, quando foi aprovada 🗝 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação 🗝 de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);e as 🗝 de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do 🗝 Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de 🗝 negociação.
Fundão eleitoral
O texto aprovado pelo Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 🗝 4,96 bilhões.
O valor, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2023 (presidente, governador, 🗝 senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 🗝 4 bilhões.
O incremento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a 🗝 ser de R$ 940 milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 🗝 bilhões (próximo ao gasto nas eleições municipais de 2023), no decorrer do próximo ano.
Ao mesmo tempo, também foi reduzido o 🗝 valor destinado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento, que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, 🗝 segundo informações da Comissão de Orçamento.
O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo 🗝 governo.
O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com 🗝 base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. 🗝 Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.
Meta para as contas públicas
Congresso aprova as regras do Orçamento 🗝 de 2024 com déficit zero
O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme 🗝 propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que 🗝 projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.
Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, 🗝 o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo 🗝 diesel e gás de cozinha em janeiro.
O orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões 🗝 para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço 🗝 fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe 🗝 a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever 🗝 rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E 🗝 com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
Principais gastos
Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:
Investimentos 🗝 com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que 🗝 o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor 🗝 proposto pelo governo federal. Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do 🗝 proposto pelo Executivo.Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo 🗝 federal.Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.Programa 🗝 Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de 🗝 R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.
Empresas estatais
O orçamento também traz uma 🗝 meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
"Não 🗝 estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e 🗝 Binacional - ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o 🗝 montante de R$ 5 bilhões", acrescentou o relator.
Neste ano, as estatais devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões, ainda acima 🗝 do previsto no orçamento de 2023.
Grandes números
O Orçamento também traz números gerais para o governo no ano que vem, como 🗝 o valor total de todas as despesas previstas. Veja abaixo:
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 🗝 é de R$ 5,4 trilhões.O valor total da despesa é de R$ 5,4 trilhões, dos quais R$ 1,73 trilhão refere-se 🗝 ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal 🗝 e da seguridade social.O valor para as despesas sujeitas à regra do arcabouço fiscal, que fixa um teto para gastoso, 🗝 é de R$ 2,06 trilhões.O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de R$ 🗝 16,3 bilhões e do Judiciário é de R$ 56,1 bilhões, além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público 🗝 da União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública.
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