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Por O Globo
05/12/2023 13h57 Atualizado 05/12/2023
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O Instituto do Meio ♠ Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo ♠ risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. A empresa também foi multada por ♠ omissão de informação sobre a situação da mina. De acordo com o IMA, desde 2023, contando com esses dois autos ♠ de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo órgão.
Deslocamento reduzido: Prefeitura de Maceió anuncia saída de alerta máximo ♠ em mina afetada por atividade mineradora da BraskemColapso em Maceió: velocidade de afundamento de mina volta a subir e deslocamento ♠ chega a 1,86 metro
A primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança ♠ e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa neste caso específico é ♠ de R$ 70.274.316,30.
Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da ♠ mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu ♠ preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação. A multa é de R$ 2.027.143,92.
Irregularidades da Braskem
O afundamento em Maceió ocorre ♠ após irregularidades e atrasos da empresa no processo de fechamento de seus poços de exploração de sal-gema na capital alagoana. ♠ Relatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), que acompanha desde 2023 o planejamento da mineradora para fechar as 35 cavidades ♠ que operava às margens da Lagoa de Mundaú, apontam que a Braskem levou quase dois anos para definir o fechamento ♠ da Mina 18 com areia, mesmo método usado em outros oito poços.
A empresa alega que cumpriu as recomendações das autoridades. ♠ O preenchimento desta mina, porém, nem começou: estava previsto para o dia 25, quatro dias antes de a Defesa Civil ♠ de Maceió emitir o primeiro alerta de risco de colapso. Mesmo nos outros poços, que tiveram o trabalho iniciado, o ♠ Ministério Público Federal apontou irregularidades no material usado e chegou a suspender a extração de areia usada pela mineradora.
A responsabilidade ♠ da Braskem pelo afundamento do solo, associada à extração de sal-gema no bairro Mutange, e que afetou outros quatro bairros ♠ vizinhos onde viviam 57 mil pessoas, foi atestada por estudos técnicos do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) em 2023. No ano ♠ seguinte, a ANM, agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a empresa apresentasse um plano de fechamento ♠ das minas de sal-gema, conforme as peculiaridades de cada uma. Somente em fevereiro de 2023, dois anos após o caso ♠ ser associado à atividade da Braskem, a empresa registrou um plano de fechamento da mina 18 — a segunda maior ♠ das 35 cavidades, com 494 mil m³ à época.
O plano original, porém, previa apenas o tamponamento do acesso ao poço, ♠ sem o preenchimento de todo seu volume. Em maio de 2023, conforme relatório da ANM, a Braskem informou que estava ♠ reavaliando a decisão porque, ao iniciar o processo, “constatou-se que a cavidade se encontra despressurizada, impossibilitando, assim, seguir com o ♠ plano de fechamento”.
Somente em fevereiro de 2023 houve a alteração do planejamento, incluindo a mina 18 entre as que seriam ♠ preenchidas com areia. Na ocasião, a mudança foi submetida pela Braskem e aprovada pela ANM.
Veja também: Braskem não cumpriu exigência ♠ de fechar mina, diz relatório de agência; areia usada foi irregular
Das nove minas selecionadas para fechamento com areia, a mina ♠ 18 seria a penúltima a ter o processo iniciado, segundo cronograma divulgado pela Braskem no último mês. A demora ocorreu ♠ mesmo com sinais de evolução do afundamento nos últimos meses. Em junho e agosto, medições com sonares registradas em novo ♠ relatório técnico da ANM indicaram que a Mina 18 tinha uma “configuração complexa de cavidades segmentadas e conectadas por uma ♠ passagem estreita”, indicando que parte do poço já vinha cedendo. Na ocasião, o volume total medido foi de 489 mil ♠ m³.
Governo federal interveio
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), alinhou planos de trabalho com o Ministério da Integração e ♠ Desenvolvimento Regional (MIDR) com o intuito de diminuir os danos causados pela Braskem, em Maceió.
— Nossa vinda a Brasília foi ♠ para dar continuidade ao trabalho emergencial que está sendo feito e também planejarmos a nossa cidade para o futuro. A ♠ emergência, claro, é cuidar de pessoas, é assegurar a vida das pessoas, a segurança alimentar dessas famílias e depois reconstruirmos ♠ o futuro da nossa cidade. E para isso nós precisamos de apoio, de unidade e de união — disse o ♠ prefeito.
Na última sexta-feira, o Ministério reconheceu a situação de emergência da capital alagoana. Com esta reunião de alinhamento no Ministério, ♠ a prefeitura de Maceió terá acesso a políticas públicas também em outros ministérios voltadas à assistência social de moradores.
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