Súmula como guia para casos semelhantes

A súmula funcionará como um guia, um entendimento a ser aplicado 💲 em aposta a partir de 1 real casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Circunstâncias para constatação de fraude

O texto estabelece que a fraude à cota de gênero 💲 pode ser constatada quando são observadas uma ou mais das circunstâncias abaixo:

• votação zerada ou inexpressiva;
• prestação de contas zerada, padronizada ou 💲 ausência de movimentação financeira relevante;
• ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção de candidaturas de terceiros.

Penalidades por fraude

A súmula 💲 ainda estabelece as penas em aposta a partir de 1 real caso de fraude:

• cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap), da legenda e 💲 dos diplomas dos candidatos a eles vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
• inelegibilidade daqueles que praticarem ou 💲 anuírem com a prática;
• nulidade dos votos obtidos pelo partido com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Texto aprovado pelo TSE

O 💲 texto aprovado pelo TSE nesta quinta foi elaborado pelo relator do projeto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, 💲 com ajustes propostos pelos ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.