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TSE aprova súmula que regulamenta análise de fraudes à cota de gênero
Por Beatriz Borges, Fernanda Vivas, aposta a partir de 1 real e TV Globo 💲 — Brasília
16/05/2024 12h15 {nn}
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, nesta quinta-feira (16), uma súmula que regulamenta a análise, 💲 pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero – obrigação de lançar um percentual mínimo de 30% 💲 de candidaturas femininas nas eleições.
Súmula como guia para casos semelhantes
A súmula funcionará como um guia, um entendimento a ser aplicado 💲 em aposta a partir de 1 real casos semelhantes nas instâncias inferiores.
Circunstâncias para constatação de fraude
O texto estabelece que a fraude à cota de gênero 💲 pode ser constatada quando são observadas uma ou mais das circunstâncias abaixo:
- votação zerada ou inexpressiva;
- prestação de contas zerada, padronizada ou 💲 ausência de movimentação financeira relevante;
- ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção de candidaturas de terceiros.
Penalidades por fraude
A súmula 💲 ainda estabelece as penas em aposta a partir de 1 real caso de fraude:
- cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap), da legenda e 💲 dos diplomas dos candidatos a eles vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
- inelegibilidade daqueles que praticarem ou 💲 anuírem com a prática;
- nulidade dos votos obtidos pelo partido com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Texto aprovado pelo TSE
O 💲 texto aprovado pelo TSE nesta quinta foi elaborado pelo relator do projeto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, 💲 com ajustes propostos pelos ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.
Legislação e entendimento do TSE
A cota de gênero está 💲 prevista na Lei de Eleições. A regra, aprovada pelo Congresso, estabelece um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas a 💲 serem lançadas por cada partido nas eleições.
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral tinha fixado um entendimento de que, quando houver 💲 irregularidade em aposta a partir de 1 real relação à cota, devem ser cassadas as candidaturas de todos os candidatos beneficiados dentro do partido ou 💲 coligação infratora.
Agora, o tribunal consolida o entendimento em aposta a partir de 1 real uma orientação que pode ajudar juízes eleitorais a identificar os casos 💲 de fraude e uniformizar a aplicação das sanções.
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