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Ministro Lewandowski discute impacto da descriminalização de maconha no sistema prisional brasileiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 💷 falou sobre as possíveis consequências da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para 💷 uso pessoal no sistema carcerário brasileiro.
Lewandowski disse que a distinção entre usuários e traficantes de maconha poderá ajudar a reduzir 💷 a superlotação nas prisões brasileiras, uma vez que os usuários não serão mais encarcerados e receberão um tratamento diferenciado.
Críticas à decisão do STF
A decisão do STF foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera que 💷 o Supremo está invadindo a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Congresso Nacional na formulação de 💷 leis.
| Posição | Individuo/Entidade |
|---|---|
| Crítica | Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado |
| Apoio | Ministro do Supremo Tribunal Federal |
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