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Por Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, Paloma Rodrigues, bb et365 e TV Globo — Brasília
10/07/2024 19h54 Atualizado ⚾️ 10/07/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
A votação ⚾️ teve 336 votos a favor e 142 contrários.
Os deputados agora analisam os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. ⚾️ A principal discussão desta etapa é a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz ⚾️ Inácio Lula da Silva.
Um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. ⚾️ Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ⚾️ ambiente.
O PL é a favor, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra. Por ora, se mantém o ⚾️ parecer do Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a tributação, mas com uma alíquota abaixo da padrão.
Este primeiro projeto estabelece regras ⚾️ e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do ⚾️ sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em bb et365 2024.
Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, ⚾️ Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a ⚾️ cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra ⚾️ em bb et365 vigor por completo em bb et365 2033.
Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação ⚾️ do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado ⚾️ se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.
O objetivo central do grupo, segundo ⚾️ os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O ⚾️ Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.
Mais abaixo, você pode ver o que o projeto aprovado diz sobre:
Alimentos que ⚾️ serão isentos de impostosComo será o 'cashback' de impostos para famílias carentesQuais produtos pagarão imposto seletivo, por fazerem mal à ⚾️ saúde ou à naturezaRedução de impostos para remédiosRegras para gastos com pets
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Impostos não devem aumentar
A ⚾️ oposição está argumentando que a reforma vai aumentar impostos.
Mas o governo diz que esse argumento do aumento de impostos não ⚾️ é verdadeiro.
O governo sustenta que a carga de impostos não vai aumentar na reforma tributária. A explicação é:
▶️ Haverá uma ⚾️ alíquota única para os impostos sobre consumo, de cerca de 26,5%.
▶️Com isso, alguns produtos pagarão menos que hoje, e outros ⚾️ pagarão mais. O somatório será o mesmo, para não aumentar nem diminuir a carga tributária.
▶️Mas o essencial, segundo o governo, ⚾️ é que os impostos não serão mais cumulativos, como são hoje.
▶️Isso significa que o pagamento de tributo vai incidir apenas ⚾️ uma vez na cadeia de produção e venda de um item.
▶️Sem a cumulatividade (sem o pagamento de tributo sobre tributo), ⚾️ custos baixam, a eficiência produtiva aumenta, e os produtos podem até baixar de preço, argumenta o governo.
Cesta básica
A proposta lista ⚾️ alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:
ArrozLeite fluido pasteurizado ou industrializado, na ⚾️ forma de ultrapasteurizado, leite em bb et365 pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específicaManteigaMargarinaFeijõesRaízes e ⚾️ tubérculosCocosCaféÓleo de sojaFarinha de mandiocaFarinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em bb et365 flocos, de milhoFarinha de ⚾️ trigoAveiaAçúcarMassas alimentíciasPão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)OvosProdutos hortícolas, com exceção de cogumelos ⚾️ e trufasFrutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Há ainda uma lista de produtos que terão desconto ⚾️ de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
São eles:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem ⚾️ animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinosPeixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, ⚾️ saithe e ovas e outros subprodutos)Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;Plantas e produtos de floricultura relativos ⚾️ à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais ;Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, ⚾️ queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;Mel naturalMateFarinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ⚾️ ou em bb et365 flocos, de cereaisTapioca e seus sucedâneosMassas alimentíciasSal de mesa iodadoSucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas ⚾️ sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantesPolpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros ⚾️ edulcorantes e sem conservantesÓleos de milho, aveia, farinhas
O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco ⚾️ anos, pelo governo federal.
‘Cashback'
O texto propõe mudanças em bb et365 relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no ⚾️ Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”. Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda ⚾️ per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o ⚾️ imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos ⚾️ pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado ⚾️ entre estados e municípios.
O "cashback" será de 20%. Pelo parecer atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no ⚾️ caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de ⚾️ cozinha 100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para ⚾️ a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Para o cálculo do "cashback", serão consideradas as compras feitas por todos ⚾️ os membros da família inscrita no CadÚnico.
A devolução de tributos pagos em bb et365 faturas energia e água, por exemplo, será ⚾️ feita diretamente na conta. Uma outra regulamentação definirá como será feito o "cashback" para as outras áreas.
Imposto seletivo
A proposta estabelece ⚾️ quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de ⚾️ “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos ⚾️ considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão ⚾️ — estimada em bb et365 cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de ⚾️ produto.
Parlamentares do grupo de trabalho do projeto chegaram a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens ⚾️ sujeitos ao Imposto Seletivo. Não houve, porém, inclusão desses itens na lista.
A versão mais recente do parecer de Lopes mantém ⚾️ a lista enviada pelo governo e a inclusão, feita pelo GT na última semana, de carros elétricos e apostas. Portanto, ⚾️ estão na lista:
cigarros;bebidas alcoólicas;bebidas açucaradas;embarcações e aeronavesextração de minério de ferro, de petróleo e de gás naturalapostascarros, incluindo os elétricos
No ⚾️ caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados ⚾️ fantasy games.
Apesar de manter a lista, duas mudanças foram introduzidas por Lopes nesta quarta. A primeira prevê limitar a alíquota ⚾️ do Imposto Seletivo a ser aplicada sobre minérios de ferro em bb et365 0,25%.
A segunda estabelece um regime de transição, com ⚾️ escalonamento de alíquotas até 2033, para o “imposto do pecado” sobre bebidas alcoólicas.
Remédios
A nova versão apresentada por Reginaldo Lopes estabelece ⚾️ uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados ⚾️ por manipulação.
Originalmente, esse regime não existia.
O parecer prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:
uma lista com 383 ⚾️ remédios isentos (imposto zero), mantida em bb et365 relação à versão anterior;imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos ⚾️ os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação
As versões anteriores do ⚾️ texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir ⚾️ remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos ⚾️ não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos ⚾️ atualmente.
Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.
Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota ⚾️ reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.
Pets
A proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece uma redução de ⚾️ 60% da alíquota geral dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
Na prática, esses itens ⚾️ pagarão somente 40% da alíquota da CBS e do IBS.
Nesta quarta, em bb et365 mudança introduzida pelo novo parecer de Lopes, ⚾️ os planos de saúde para pets também foram beneficiados com uma alíquota reduzida.
Pela proposta, os tributos aplicados a esse serviço ⚾️ serão reduzidos em bb et365 30% — ou seja, será cobrada uma alíquota correspondente a 70% do valor padrão.
A mudança é ⚾️ uma vitória da chamada "bancada animal", composta por deputados cuja principal bandeira é a defesa da causa animal, que conseguiu ⚾️ incluir no relatório o desconto para itens relacionados aos animais domésticos.
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