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Por Beatriz Borges, Kevin Lima, be 1 bet — Brasília
19/02/2024 04h01 Atualizado 19/03/1924 05h02 ( Atualizado 🏵 ) Atualizado
Apesar de o ano legislativo já ter começado oficialmente, o Congresso Nacional deve retomar o seu ritmo normal de 🏵 trabalho somente a partir desta semana.
A tradicional cerimônia de abertura dos trabalhos, com salva de tiros de canhão e discurso 🏵 dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL
nos corredores do Congresso.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ePresidente do Senado Federal, 🏵 Rodrigo Pacheco, na abertura do ano legislativo. — 
: Bruno Spada / Câmara DOS Deputados
Agora, após a pausa prolongada de 🏵 Carnaval, a expectativa é que os parlamentares voltem a discutir e votar as pautas prioritárias deste ano, entre as quais 🏵 a regulamentação da inteligência artificial (IA) e questões importantes para o governo como a
O calendário, no calendário de 2024,
entanto, está 🏵 apertado. Devido às eleições municipais de 2024, espera-se que em be 1 bet julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e 🏵 senadores devem voltar as atenções às campanhas nos municípios.
Uma possibilidade aventada por parlamentares para aumentar o quórum nas sessões é 🏵 de que os presidentes da Câmara e do Senado flexibilizem a necessidade da presença física e adotem o sistema híbrido 🏵 de votação nesses períodos.�
Regulamentação da reforma tributária.A regulamentação da
uma das prioridades do governo para este ano. Tanto Lira quanto Pacheco 🏵 já sinalizaram que desejam dar foco à discussão.
Entenda em be 1 bet 7 pontos a reforma tributária
A reforma foi aprovada em be 1 bet 🏵 [k1] 2023 e unifica cinco tributos em be 1 bet (k2) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre 🏵 estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com Gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
gestão compartilhada estados 🏵 e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como a Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços
Apesar de já definir 🏵 regras, alguns pontos da reforma precisam ser regulamentados, como os tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. A reforma estabelece 🏵 prazos para que o governo envie esses projetos ao Congresso — parte em be 1 bet março e outra até junho deste 🏵 ano.
Na primeira etapa, por exemplo, o Planalto deve encaminhar
propostas:
reforma da tributação da renda; ereformas da Tributação sobre a folha de 🏵 salários.
Em mensagem ao Congresso, na abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a promulgação da 🏵 reforma como um “feito extraordinário” do Congresso.“Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases 🏵 para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente, muito melhor do que o que foi apresentado
petista e 🏵 sinaliza que os esforços de 2024 do Planalto serão voltados para a regulamentação do texto.
“O governo dialogará com o Congresso 🏵 Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda.”
Relação com a reforma do governo 🏵 Lula e a discussão sobre as propostas que alteram competências e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta é 🏵 patrocinada pela oposição ao governo Dilma Rousseff e recebeu sinalizações de apoio do presidente do
Senado no início do mês.
Senados no 🏵 final do ano. — 
: Roque de Sá/Agência Senado
Em discurso no último dia 5, Rodrigo Pacheco defendeu a discussão da 🏵 proposta que cria mandatos para ministros da Corte. Pacheco mencionou a proposta como uma pauta para combater “privilégios”.“Também combateremos privilégios 🏵 e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e
Presidente do
reestruturação de carreiras 🏵 jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, declarou.
Um dia depois, na primeira sessão deliberativa do 🏵 Senado, Pacheco sinalizou que havia apoio de líderes para que o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça 🏵 (CCJ) da Casa. "Outra medida que propusemos no colégio de lideranças e que também foi aceita – não por unanimidade, 🏵 mas pela maioria – para ser deliberada na Câmara dos Deputados, é
define mandatos da limitação do tempo de permanência dos 🏵 ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive 🏵 muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese", afirmou o senador.
A proposta que cria mandato fixo para ministros da Corte 🏵 está travada na CCJ. O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de oito anos para os 🏵 magistrados, sem direito à recondução.A
Constituição (PEC) também diminui a idade máxima para entrada de membros da Corte para 65 anos. 🏵 Atualmente, podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos, Ainda pela regra atual, os 🏵 ministros têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos e
Ministros da Suprema Corte, como o decano Gilmar Mendes, têm 🏵 criticado a discussão da PEC no Senado.
Além da proposta de Valério, outras duas PECs, também travadas na CCJ
propostas, apresentada pelo 🏵 senador Angelo Coronel (PSD-BA), limita o mandato de ministros do STF a oito anos, mas prevê a possibilidade de uma 🏵 recondução, além de elevar para 55 anos a idade mínima para integrar o STF.
Outro texto, de autoria do senador Flávio 🏵 Arns (PSB-PR), eleva a data mínima de nomeação à Corte para 50 anos e cria um mandato para 15 anos 🏵 sem direito à recond reconduzir. — 
: Reprodução
Além
dessas PECs, a CCJ do Senado também está pronta para votar um outro 🏵 texto, apresentado por Pacheco, que proíbe o porte e posse de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. O texto 🏵 é uma reação da Casa ao avanço do STF em be 1 bet um julgamento que pode descriminalizar a posse e porte 🏵 de maconha.
Na Câmara, os deputados articula a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o 🏵 foro por prerrogativa de função —
congressistas em be 1 bet crimes comuns.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação da 🏵 Câmara desde 2024. O texto, na prática, tira do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar casos que envolvem 🏵 parlamentares em be 1 bet [k1} delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, 🏵 no local em be 1 bet β, ou seja, os parlamentares que cometerem o crime, e não os deputados em be 1 bet (
também 🏵 pode discutir a PEC que restringe decisões monocráticas na Corte. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas enfrenta resistência 🏵 entre lideranças da Câmara.
Código Eleitoral
O Senado pretende avançar, segundo Rodrigo Pacheco, na aprovação de propostas que modificam as regras das 🏵 eleições.O texto deve reunir mudanças aprovadas pela Câmara na chamada minirreforma eleitoral e pode servir de pano de fundo para 🏵 que o presidente do Senado
também não pode discutindo aPEC que limita decisões de monocrática na corte.
paute uma de suas propostas 🏵 prioritárias: o fim da reeleição.
Presidente do Senado tenta destravar a discussão de um novo Código Eleitoral. — 
: Alejandro Zambrana 🏵 e Antônio Augusto/Secom TSE
As duas Casas também esperam discutir — ainda no primeiro semestre — uma proposta que regulamente a 🏵 inteligência artificial no país. A tecnologia foi destaque nos discursos de Lira e Pacheco na abertura dos trabalhos do Congresso. 🏵 O
Parlamentares demonstram preocupação com o uso da
conteúdos falsos no período eleitoral.
conteconteúdo falsos, que foi enviada pelo governo do então presidente 🏵 Jair Bolsonaro, e está pronto para ser votado no plenário principal da Câmara.Reforma administrativa
Ao longo deste ano, o presidente da 🏵 Casa quer trazer de volta à pauta a reforma administrativa,
Reformas administrativa ao longo de 2024, a proposta atual, enviada do 🏵 governo de então...
A proposta atuais, foi enviado pelo então governo […]
Conteúdos falso no periodo eleitoral,
Bolsonaro (PL), é criticada por membros 🏵 do governo Lula.
Bolsonaro,PL, é criticado por membro do governos Lula, mas não nos termos defendidos por Lira. — {Bolsonaro
PSL (PSL), 🏵 em be 1 bet reunião interministerial entre MGI, MF e MPO.... 
: Adalberto Marques/MGI
Em setembro de 2023, por exemplo, a ministra da 🏵 Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o governo discute uma reforma
que a participação do Planalto poderá evitar que o 🏵 governo seja “atropelado” nas negociações.
que
A participação da Planalto poderão evitar evitar, o Planalto será ”atropado’ nas negociação.“Veja também
Israel convoca embaixador 🏵 do Brasil após Lula comparar Gaza a Holocausto
Sucessão de Lira e Pacheco divide atenções no Congresso
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Vanessa Lopes fala sobre 'quadro psicótico agudo' 🏵 ao desistir do BBB 'Eu não estava bem para viver aquilo',
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