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Por Nathalia Sarmento, bet 5 reais — Brasília
06/12/2023 19h38 Atualizado 06/12/2023
TSE e Anatel assinam acordo pra acelerar cumprimento 🛡 de decisões judiciais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram um acordo para aprimorar o 🛡 combate à desinformação com uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.
Ano que vem, brasileiros de todos os estados vão às 🛡 urnas para escolher vereadores e prefeitos. Com o avanço da inteligência artificial, as autoridades eleitorais vêm aprimorando os mecanismos para 🛡 coibir as informações falsas e as manipulações nas redes.
O acordo assinado entre TSE e Anatel vai permitir uma comunicação eletrônica 🛡 direta entre as duas instituições para a derrubada de uma página ou perfil nas redes que esteja infringindo as normas 🛡 das eleições.
Atualmente, ordens judiciais para a retirada de conteúdos do ar são transmitidas à Anatel por um oficial de Justiça, 🛡 processo que leva tempo e permite que o material infrator fique exposto por mais algum tempo. Agora, a ideia é 🛡 que a comunicação seja praticamente instantânea.
O acordo ainda precisa ser publicado no "Diário Oficial da União" para começar a valer. 🛡 Ainda não há data prevista.
De acordo com o TSE, a parceria foi fechada com base nos dispositivos previstos no Marco 🛡 Civil da Internet.
Nesta semana, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o TSE estará atento para uso 🛡 irregular da inteligência artificial e defendeu punições severas para candidatos que promoverem desinformação.
"O combate à inteligência artificial necessita, de forma 🛡 clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do 🛡 mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar”, disse o ministro.
O diretor da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a agilidade que o 🛡 acordo com o TSE vai dar para o trabalho da agência.
“No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do 🛡 tribunal para retirar do ar sites, conteúdo e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. 🛡 O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o 🛡 processo fosse mais moroso”, afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
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