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Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do 5️⃣ primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contra.
Agora, os deputados estão analisando os 5️⃣ chamados destaques, que são sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa é a tributação zero da carne 5️⃣ bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL é a favor, mas o presidente 5️⃣ da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra. Por enquanto, se mantém o parecer do Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a 5️⃣ tributação, mas com uma alíquota abaixo da padrão.
Novos impostos e substituição de tributos atuais
Este primeiro projeto estabelece regras e guias 5️⃣ para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, 5️⃣ que foi aprovada e promulgada pelo Congresso em bet apostas 2024.
Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, 5️⃣ Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Implementação da reforma
As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras 5️⃣ sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema 5️⃣ só entra em bet apostas vigor por completo em bet apostas 2033.
| Alimentos que serão isentos de impostos |
|---|
| Arroz |
| Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na 5️⃣ forma de ultrapasteurizado, leite em bet apostas pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica |
| Manteiga |
| Margarina |
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"Cashback" de impostos e produtos 5️⃣ com tributação reduzida
O texto propõe mudanças em bet apostas relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro 5️⃣ Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”. Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per 5️⃣ capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS para energia elétrica, 5️⃣ água, esgoto e gás natural. Agora, será devolvido 100% da CBS para estes itens.
O “cashback” será de 20%. Pelo parecer 5️⃣ atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS e de 20% para o IBS, no 5️⃣ caso do gás de cozinha 100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e 5️⃣ esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Para o cálculo do “cashback”, serão consideradas as compras feitas 5️⃣ por todos os membros da família inscrita no CadÚnico.
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