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Por Sara Curcino, Kellen Barreto, TV Globo — Brasília

31/05/2024 17h57 Atualizado 31/05/2024

O Senado iniciou nesta semana ❤️ a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo ❤️ chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Também foi ❤️ dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.

A polêmica cresceu ainda ❤️ mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. ❤️ O jogador de futebol anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.

Luana Piovani e Neymar trocam ❤️ farpas sobre PEC das praias

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por ❤️ comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que ❤️ a matéria não está entre as prioridades de votação.

Veja abaixo o que o texto de fato prevê:

Venda de áreas à ❤️ beira-mar

Como é hoje

Hoje, as áreas à beira-mar que pertencem à União são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma ❤️ faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem ❤️ a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continua pública.

Veja a divisão das áreas na beira ❤️ da praia —
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: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

Pela legislação atual, a União, dona das áreas de marinha, pode ❤️ permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm ❤️ que pagar impostos específicos.

Como ficaria com a PEC

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos ❤️ de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre ❤️ o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Conforme o texto, só permaneceriam ❤️ com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.

Projeto ❤️ de reurbanização da Praia Central, em blaze aposta baixar app Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga —

: PMBC/Divulgação

Isso significa ❤️ privatização?

A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto ❤️ abre brecha para "privatizar o acesso à praia, e não a praia em blaze aposta baixar app si", já que a parte frequentada ❤️ pelos banhistas continuaria com a União.

Para a especialista, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que ❤️ uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje ❤️ em blaze aposta baixar app alguns resorts.

"São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais ❤️ que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos ❤️ são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima", disse Prates ao blaze aposta baixar app.

E o Complexo da Maré?

O relator da ❤️ proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores ❤️ do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia -- ilha também localizada no estado do Rio.

O senador ❤️ pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.

"Olhem só o ❤️ mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ ❤️ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a ❤️ cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não arrecadaria com isso, muito mais", afirmou o parlamentar na audiência ❤️ pública.

Críticas à PEC

Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não ❤️ fazer sentido vender lotes que podem "deixar de existir no futuro" por causa do aumento do nível do mar.

Além disso, ❤️ segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas ❤️ funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado ❤️ pelas enchentes.

Se essas áreas forem vendidas para empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo ❤️ com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver -- populações caiçaras, quilombolas, ❤️ ribeirinhas e povos indígenas.

O cientista Carlos Nobre, especializado em blaze aposta baixar app aquecimento global, afirma que "se não controlarmos o efeito estufa, ❤️ até o final do século, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro". Para ele, ao invés da ❤️ proposta, é necessário um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o ❤️ aumento das marés e ressacas mais fortes são inevitáveis.

"Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas ❤️ áreas serão mar", disse.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que "a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em ❤️ blaze aposta baixar app conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em blaze aposta baixar app práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies ❤️ e contribuem com a desaceleração das mudanças climáticas".

Defesa do texto

Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o ❤️ deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.

Segundo ele, o projeto vai ❤️ fomentar investimento em blaze aposta baixar app praias que se tornaram "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de ❤️ pessoas.

"Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente ❤️ nada.", afirmou o deputado.

"Agora, pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, ❤️ verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres ❤️ das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do ❤️ Patrimônio da União] não tem dinheiro para cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas ❤️ cidades", argumentou o parlamentar

Terrenos à beira-mar

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em ❤️ blaze aposta baixar app terreno de marinha. O governo arrecadou, em blaze aposta baixar app 2024, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ❤️ ocupação.

A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções ❤️ nas áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.

A Secretaria do ❤️ Patrimônio da União (SPU) é responsável por gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.

"No ❤️ ano de 2024 foram repassados para municípios cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em blaze aposta baixar app análise determine ❤️ que as áreas desocupadas permanecem na gestão da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da ❤️ expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos ❤️ indenizatórios para a União", explica o MGI.

Suelly Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um "grande lobby" do setor ❤️ turístico de resorts. Segundo ela, trabalho de pessoas que vendem produtos na praia, em blaze aposta baixar app barracas e quiosques, será ameaçado ❤️ com o estabelecimento de áreas privativas.

MMA e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a ❤️ medida.

Exemplo prático

Segundo a plataforma Painel Mar, em blaze aposta baixar app Balneário Camboriú (SC), "a supressão das dunas e praias por calçadões e ❤️ avenida beira-mar durante as últimas décadas acarretou severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central ❤️ e o sombreamento da praia".

"A privatização de lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da ❤️ praia, custeados por empresários locais, mas que a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar ❤️ um projeto desta natureza. Outro exemplo é o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do ❤️ Rio de Janeiro, onde o mar avança em blaze aposta baixar app média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até ❤️ oito metros em blaze aposta baixar app alguns anos, como entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em blaze aposta baixar app ❤️ uma cidade fantasma", explica a entidade.

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