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03/04/2024 10h57 Atualizado 03/04/2024
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O Tribunal Regional do 💪 Trabalho (TRT) de Minas Gerais deu ganho de causa a um hospital de Belo Horizonte que demitiu um funcionário por 💪 ter usado, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com a imagem do coronel Carlos Alberto Brilhante 💪 Ustra, com os dizeres "Ustra Vive".
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Ustra comandou, 💪 durante a ditadura militar no Brasil, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), 💪 aparato responsável por tortura de dezenas de presos políticos.
A demissão ocorreu após o hospital ter recebido queixas em blaze aposta de futebolblaze aposta de futebol💪 ouvidoria, em blaze aposta de futebol dezembro de 2024, de que o funcionário estava usando perante os pacientes uma blusa com a imagem 💪 do rosto do coronel e a frase "Ustra Vive".
Segundo o hospital, a conduta do empregado configurou ato de insubordinação, por 💪 ofender o código de ética da empresa, que proíbe o uso de camisas que propaguem questões religiosas e/ou partidárias nas 💪 suas dependências.
O hospital argumentou, na ação que chegou ao TRT, que o trabalhador promoveu, no local de trabalho, apologia a 💪 ex-coronel ligado à ditadura militar e a atos de tortura, praticando falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária 💪 à continuidade do vínculo de trabalho.
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Após ser demitido, o trabalhador foi à Justiça e a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte invalidou a dispensa 💪 por justa causa, convertendo-a em blaze aposta de futebol dispensa imotivada e condenando o hospital ao pagamento de indenizações trabalhistas.
Emblaze aposta de futeboldefesa, o 💪 trabalhador alegou que tinha mais de 12 anos de casa e que o empregador não respeitou a gradação das penas, 💪 já que não houve advertência antecedente à dispensa. Disse ainda que se tratava “de uma camisa antiga” e que a 💪 utilizou sem pensar, “sem qualquer intenção de fazer propaganda ou política”.
E afirmou que era comum que empregados fossem trabalhar usando 💪 camisa de futebol, “camisa de pessoas da História, como Che Guevara”, ou “até mesmo com camisetas de políticos”, sem qualquer 💪 advertência por parte do empregador. Por essas razões, alegou que não se atentou para o código de conduta e não 💪 poderia ter sido dispensado por justa causa.
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Mas a Primeira Turma do TRT-MG decidiu, por unanimidade, que a demissão por justa causa foi válida. De 💪 acordo com a decisão, de relatoria da desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, o trabalhador praticou apologia à tortura e 💪 à figura de torturador, o que configurou falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade da relação de emprego, autorizando 💪 a dispensa por justa causa.
A decisão cita os artigos 482, alínea “h”, e 8º da Consolidação das Leis do Trabalho 💪 (CLT) e sustenta que a conduta do empregado foi caracterizada como ato de insubordinação, que atentou contra a ordem democrática, 💪 considerando que não se restringiu aos limites das dependências do empregador, mas atingiu, também e potencialmente, toda a coletividade e 💪 a ordem institucional do Estado Democrático de Direito.
Segundo o entendimento do TRT, a atitude do trabalhador constituiu ofensa ao interesse 💪 público e por isso deve ser aplicado um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, previsto no artigo 8º da 💪 CLT, que dispõe que "as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, 💪 conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito (....), de maneira 💪 que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
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A relatora destacou que o interesse do trabalhador, de usar vestimentas com apologia 💪 a tortura e a um torturador, não pode prevalecer sobre o interesse público ou da coletividade, que se realiza no 💪 respeito ao Estado Democrático de Direito, às instituições da República e aos princípios constitucionais que privilegiam os direitos humanos, a 💪 dignidade da pessoa humana e o bem comum em blaze aposta de futebol detrimento de interesses particulares.
A desembargadora observou ainda que o Coronel 💪 Ustra já foi judicialmente reconhecido como responsável pela prática de tortura no período do regime militar, conforme processo 0347718-08.2009.8.26.0000, no 💪 qual foi ressaltado que a tortura praticada fere a dignidade humana. “O caso da tortura da família Teles, em blaze aposta de futebol 💪 2008, julgado no processo mencionado, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do DOI-CODI, coronel Ustra”, 💪 completou a desembargadora.
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