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Comissão da OAB classifica como inconstitucional projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio simples
A Ordem dos Advogados 😗 do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer contrário ao projeto de lei em brazilian series of poker discussão no Congresso que 😗 equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em brazilian series of poker casos de estupro.
Críticas à proposta de lei
No 😗 documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da realidade". A presidente da Comissão Nacional 😗 de Direitos Humanos da ordem comparou o texto do projeto à perseguição na época da inquisição.
Posição da OAB sobre a 😗 proposta
As conselheiras da OAB se posicionaram contra a proposta de lei, argumentando que ela seria uma grave afronta aos princípios 😗 da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.
Cobranças e pedidos de posicionamento
A conselheira Federal Rejane Sanchez, em 😗 brazilian series of pokerbrazilian series of pokerfala, cobrou um posicionamento do CNMA e pediu que a comissão subscrevesse o parecer para demonstrar que as 😗 mulheres do conselho estão sendo representadas. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada afirmou que a ordem e a 😗 comissão concordam com o parecer.
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