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Por Sara Resende, TV Globo — Brasília

20/02/2024 20h09 Atualizado 20/02/2024

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o 🍊 projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha", em casino online brasil feriados e datas comemorativas, como Dia 🍊 das Mães e Natal.

Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar 🍊 como quisesse. Três senadores do PT, entre os quais o líder da bancada, Fabiano Contarato (ES), foram favoráveis à matéria, 🍊 assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

PL da saidinha de presos: veja como cada senador 🍊 votou

Sessão do Senado que votou projeto que proibiu saidinhas de presos. —

: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta só permite a 🍊 saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo.

O texto ainda precisará passar por uma nova votação 🍊 na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.

O projeto é resultado de uma 🍊 pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A 🍊 discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar 🍊 Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em casino online brasil Belo Horizonte, em casino online brasil janeiro.

O relator do projeto, 🍊 senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome "Sargento PM Dias". Welbert 🍊 Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em casino online brasil regime fechado.

Segundo levantamento realizado 🍊 pelo casino online brasil, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 🍊 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), 🍊 não.

Gif saidinha —

: Arte/casino online brasil

Em entrevista à Globo News, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o projeto.

"Hoje está muito liberal. 🍊 As pessoas estão saindo... grande parte volta, mas tem um percentual razoável que continua não voltando, praticando crime, praticando assassinato, 🍊 e a gente precisa proibir isso definitivamente", disse.

Quem tem direito ao benefício

Hoje a saidinha beneficia aqueles que estão no regime 🍊 semiaberto -- que passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Vale para o preso com 🍊 bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício contempla pessoas que 🍊 não cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato.

A saída temporária permite que o detento realize:

visitas à família;cursos profissionalizantes, de ensino 🍊 médio e de ensino superior; eatividades de retorno do convívio social.

Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se 🍊 achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar 🍊 a família e participar de atividades para reinserção social.

O detento pode pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

O 🍊 texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR), para quem 🍊 esta possibilidade já contará como forma de reintegração social.

Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 🍊 mil, não

Críticas à proposta

Para especialistas ouvidos pelo casino online brasil, a proposta pode atrapalhar a ressocialização dos detentos.

Nota técnica divulgada na sexta-feira 🍊 (16) por 66 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), avalia que a proposta "trará enorme 🍊 impacto financeiro para a União e para os estados" e vai "agravar ainda mais" índices de violência.

Já a Justa -- 🍊 que faz parte das 66 entidades que assinam a nota -- realizou em casino online brasil 2024 levantamento que mostra que estados 🍊 brasileiros gastam, em casino online brasil média, R$ 4.389 com policiamento, mas reservam apenas R$ 1 por preso com políticas exclusivas para 🍊 ressocialização de presos.

"A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das 🍊 penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos 🍊 sociais negativos", diz a nota.

"Não bastasse, o projeto poderá ter um impacto significativamente deletério para a administração prisional, na medida 🍊 em casino online brasil que a pessoa em casino online brasil cumprimento de pena, sem perspectivas de visitar a família, progredir de regime ou 🍊 manter-se em casino online brasil regime intermediário, não terá nenhum incentivo a respeitar as regras do direito penitenciário", conclui.

O projeto também foi 🍊 criticado à época decasino online brasilaprovação pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Para o Grupo de Trabalho Interinstitucional de 🍊 Defesa da Cidadania -- que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade 🍊 civil -- o projeto é "flagrantemente inconstitucional".

"As chamadas “saidinhas” são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, 🍊 fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em casino online brasil privação de liberdade", diz 🍊 o texto do comunicado.

A proposta estabelece que, para progredir para um regime mais leve de cumprimento da pena, o detento 🍊 precisará passar por exame criminológico, em casino online brasil que profissionais avaliam o estado psicológico do preso.

As 66 entidades também criticaram esse 🍊 ponto.

"A previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os 🍊 processos tramitem de forma ainda mais lenta, contribuindo para a já escandalosa superlotação carcerária. Atualmente, os exames criminológicos demoram, no 🍊 mínimo, quatro meses para serem elaborados, em casino online brasil razão da precarização das equipes técnicas das unidades prisionais", diz o documento.

"Além 🍊 disso, a mudança trará enorme impacto orçamentário para a União e os Estados, que terão que contratar profissionais aptos à 🍊 realização do exame, o que está sendo desconsiderado na tramitação da proposição", diz o documento", completa.

Discussão em casino online brasil plenário

Os líderes 🍊 do PT, Fabiano Contarato (ES), e do PSB, Jorge Kajuru (GO), tentaram emplacar duas mudanças no texto, mas ambas foram 🍊 negadas. Uma pretendia incluir ensino de educação básica entre os cursos que podem ser feitos durante a saidinha e determinar 🍊 que o período do benefício seja o necessário para concluir os estudos.

A outra sugestão, que gerou polêmica entre os parlamentares, 🍊 era proibir a saída temporária para detentos condenados por crimes inafiançáveis- tortura, tráfico de drogas, ações de grupos armados contra 🍊 a ordem constitucional e o Estado Democrático, entre outros.

O relator, Flávio Bolsonaro, foi contra esta última mudança. O líder do 🍊 PSD, Otto Alencar (BA), o questionou se milicianos do Rio de Janeiro, como Adriano [da Nóbrega], deveriam ter direito ao 🍊 benefício. Flávio pediu que Alencar não fosse "leviano" nem fizesse "fake news" e disse que a redação do projeto já 🍊 vedava a saída de traficantes, por exemplo

"Eu não posso entender como o senador Flávio Bolsonaro quer crime hediondos e não 🍊 quer crimes inafiançáveis. Vossa excelência quer excluir crime inafiançável. Não tem explicação. Quer excluir quem atentou contra democracia no 8 🍊 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado Democrático de Direito. Vossa excelência não convenceu", declarou Otto Alencar.

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Como texto sofreu alterações, precisará voltar à Câmara.

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